Processo 76273/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/03/2009 14:14
Autuado em 04/03/2009 14:14
Oficio de encaminhamento 016/09
Processo Rescindendo 76273/09
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3710/2010 da Primeira Câmara, de 14/01/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2010 Acórdão   3710/ 2010 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/12/2010 Acórdão   3710/ 2010 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado CELIO PINTO DE CARVALHO
Origem CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA 22ª REGIONAL DE SAUDE DE IVAIPORÃ
Interessado MAURICIO BUENO DE CAMARGO
Interessado SILVIO GABRIEL PETRASSI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/02/2014 09:11 342358/12 PEDIDO DE RESCISÃO
20/08/2012 09:49 468300/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
23/05/2012 15:30 342358/12 PEDIDO DE RESCISÃO
05/01/2010 09:04 542813/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
27/04/2009 08:22 472322/05 INSPEÇÃO EXTERNA

Juntadas
DataDescrição
22/04/2015 09:55 Comunicação de Decisão Judicial
09/06/2014 12:38 Resposta ao Ofício 22/14-OPD/DEX
13/03/2014 12:03 do Protocolo 203804/14
12/03/2014 09:16 AR do ofício ODL - 273/14 - DP
12/03/2014 09:15 AR do ofício OPD - 22/14 - DEX
06/03/2014 15:10 do Protocolo 175606/14
28/02/2014 09:39 AR do ofício ODL - 274/14 - DP
27/02/2014 09:50 do Protocolo 150395/14
06/01/2014 12:20 do Protocolo 4487/14
17/12/2013 09:35 do Protocolo 892410/13
02/07/2013 17:46 Petição de outra natureza
15/02/2013 09:17 do Protocolo 71908/13
24/09/2012 08:12 AR de devolução dos autos físicos
13/09/2012 09:30 do Protocolo 618217/12
23/08/2012 08:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Petição, conforme determinado na peça 89 - Despacho - 1997/12 - GCAML.
23/08/2012 08:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Petição, conforme determinado na peça 89 - Despacho - 1997/12 - GCAML.
21/08/2012 14:48 Juntada de AR Oficio 1205 /12 OPD-GP
17/08/2012 16:38 do Protocolo 558850/12
17/08/2012 09:41 do Protocolo 557137/12
15/08/2012 11:23 do Protocolo 551821/12
07/08/2012 09:25 do Protocolo nº 53028-6/12, referente a Termo de Entrega de Documentos
05/07/2012 14:44 do Protocolo nº 45301-0/12, referente a Requerimento
04/04/2012 11:17 AR de devolução dos autos físicos
08/11/2011 16:21 AR de devolução dos Autos Físicos RM617245817BR
28/10/2011 11:32 do Protocolo nº 63893-8/11, referente a Solicitação de Cópias
16/06/2011 18:25 do Protocolo nº 36052-2/11, referente a Pedido de Baixa de Pendência
04/04/2011 15:06 do Protocolo nº 13503-0/11, referente a Resposta ao Ofício n° 50/11 - IDC- DEX
01/03/2011 11:24 AR de devolução dos autos físicos SK778604737BR
15/02/2011 11:06 do Protocolo nº 7200-3/11, referente a Pedido de dilação de prazo
29/10/2009 08:31 do Protocolo nº 489785/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 278).
29/04/2009 09:32 do Protocolo nº 173575/09, referente documentos de fls. 260 a 264.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/02/2014 Ofício de Diligência   273/ 2014   
DP  07/02/2014 Ofício de Diligência   274/ 2014   
DP  07/02/2014 Ofício de Diligência   273/ 2014   
DP  07/02/2014 Ofício de Diligência   273/ 2014   
DP  07/02/2014 Ofício de Diligência   273/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/06/2014 895 Despacho Processual Diverso nº 1510/2014
19/03/2014 843 Despacho Processual Diverso nº 858/2014
04/02/2014 815 Despacho Processual Diverso nº 349/2014
02/10/2012 499 Despacho Processual Diverso nº 2337/2012
22/08/2012 471 Despacho Processual Diverso nº 1997/2012
21/08/2012 470 Despacho Processual Diverso nº 1979/2012
25/07/2012 451 Despacho Processual Diverso nº 1765/2012
04/11/2011 324 Despacho Processual Diverso nº 2755/2011
26/08/2011 314 Despacho Processual Diverso nº 1951/2011
25/02/2011 288 Despacho Processual Diverso nº 240/2011
14/01/2011 282 Acórdão nº 3710/2010
10/12/2010 279 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2010 de 14/12/2010
13/11/2009 225 Despacho Processual Diverso nº 2886/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2015 13:58 DP  
29/04/2015 13:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 403/2015 -
28/04/2015 14:43 DIJUR Informação nº 75/2015 -
28/04/2015 11:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 395/2015 -
22/04/2015 12:36 GCAML  
01/09/2014 10:05 DP  
01/09/2014 09:53 GCFAMG  
11/06/2014 08:02 DP  
10/06/2014 10:52 DEX Despacho Processual Diverso nº 631/2014 -
03/06/2014 11:13 DP  
30/05/2014 12:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1510/2014 -
29/05/2014 13:59 DEX Informação nº 3604/2014 -
27/05/2014 12:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1490/2014 -
19/05/2014 15:18 DAT Informação nº 241/2014 -
17/03/2014 10:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2319/2014 -
13/03/2014 14:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 858/2014 -
31/01/2014 09:10 DP Informação nº 1691/2014 -
31/01/2014 09:10 DP Informação nº 3831/2014 -
31/01/2014 09:10 DP Ofício de Diligência nº 273/2014 -
31/01/2014 09:10 DP Ofício de Diligência nº 274/2014 -
21/01/2014 09:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 349/2014 -
19/12/2013 14:06 DEX Informação - Contas Irregulares nº 1/2014 -
19/12/2013 14:06 DEX Informação - Contas Irregulares nº 2/2014 -
19/12/2013 14:06 DEX Informação nº 177/2014 -
19/12/2013 14:06 DEX Informação nº 179/2014 -
19/12/2013 14:06 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 1/2014 -
19/12/2013 14:06 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 22/2014 -
19/12/2013 07:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3588/2013 -
18/12/2013 10:17 DIJUR Parecer nº 8604/2013 - Prestação de Contas de Transferência. Decisão judicial transitada em julgado. Pelo cumprimento. Ao relator, para deliberação.
17/12/2013 18:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3563/2013 -
28/09/2012 10:07 DEX Despacho Processual Diverso nº 1089/2013 -
28/09/2012 09:21 DCE  
27/08/2012 09:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2337/2012 -
23/08/2012 14:25 DEX Informação nº 1767/2012 -
20/08/2012 16:52 DP Informação nº 7323/2012 -
07/08/2012 15:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1979/2012 -
07/08/2012 15:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1997/2012 -
06/08/2012 11:10 DP Informação nº 6592/2012 -
25/07/2012 17:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1205/2012 -
23/07/2012 11:33 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 178/2012 -
23/07/2012 11:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1765/2012 -
23/07/2012 10:34 DIJUR Informação nº 1982/2012 -
11/07/2012 09:13 GCAML  
01/11/2011 09:25 DEX Despacho Processual Diverso nº 701/2012 -
28/10/2011 14:07 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 579/2011 -
28/10/2011 14:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2755/2011 -
19/08/2011 14:41 DEX Despacho Processual Diverso nº 885/2011 -
25/07/2011 11:10 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 321/2011 -
25/07/2011 11:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1951/2011 -
08/07/2011 16:44 SMPjTC Parecer nº 4345/2011 - EMENTA. Pedido de baixa. Impossibilidade. Previsão legal de rito específico para a solicitação de certidão liberatória. Indeferimento. Recolhimento de multa. Pendência referente a parcelamento de débito e responsabilidade dos envolvidos EMENTA. Pedido de baixa. Impossibilidade. Previsão legal de rito específico para a solicitação de certidão liberatória. Indeferimento. Recolhimento de multa. Pendência referente a parcelamento de débito e responsabilidade dos envolvidos
17/06/2011 16:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1521/2011 -
10/05/2011 09:14 DEX Informação nº 684/2011 -
05/05/2011 16:12 DG Certidão de Quitação de Débito nº 31/2011 -
06/04/2011 13:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 725/2011 -
21/02/2011 18:27 DEX Certidão de Débito nº 4/2011 -
21/02/2011 18:27 DEX Informação - Contas Irregulares nº 16/2011 -
21/02/2011 18:27 DEX Informação - Contas Irregulares nº 17/2011 -
21/02/2011 18:27 DEX Instrução de Cobrança nº 49/2011 -
21/02/2011 18:27 DEX Instrução de Cobrança nº 50/2011 -
21/02/2011 18:27 DEX Informação nº 133/2011 -
21/02/2011 18:27 DEX Informação nº 134/2011 -
21/02/2011 18:27 DEX Instrução nº 26/2011 -
21/02/2011 17:12 DAT  
16/02/2011 10:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 240/2011 -
10/02/2011 09:41 DEX Despacho Processual Diverso nº 87/2011 -
09/02/2011 13:19 S1C  
03/02/2011 11:45 DAT  
02/02/2011 10:42 S1C  
02/02/2011 09:32 DAT  
16/12/2010 10:54 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 72/2011 -
16/12/2010 10:54 S1C Certidão de Publicação DETC nº 40/2011 -
15/12/2010 14:44 DG  
25/11/2010 12:36 GCAML  
03/11/2010 12:25 SMPjTC Parecer nº 11867/2010 - Irregularidade irregularidade
07/10/2010 15:53 DAT Instrução nº 4352/2010 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
20/07/2010 11:26 SITIO  
04/01/2010 11:32 DAT  
09/12/2009 13:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3379/2009 -
05/11/2009 11:01 DAT Informação nº 709/2009 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 542813/09.
29/10/2009 11:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2886/2009 -
06/10/2009 11:54 DAT Ofício de Contraditório nº 3359/2009 -
06/10/2009 11:54 DAT Ofício de Contraditório nº 3360/2009 -
06/10/2009 11:54 DAT Ofício de Contraditório nº 3361/2009 -
06/10/2009 10:17 DP Informação nº 1904/2009 -
01/10/2009 15:29 DP  
01/10/2009 11:40 DAT  
22/09/2009 14:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2594/2009 -
23/04/2009 16:55 DAT Instrução nº 5774/2009 - Concessão de Contraditório.
17/04/2009 14:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1025/2009 -
08/04/2009 18:10 DAT Informação nº 181/2009 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 472322/05.
25/03/2009 11:53 DP  
04/03/2009 14:42 DAT  
04/03/2009 14:14 DP  

Voltar a Consulta