Processo 80335/09
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 06/03/2009 15:06
Autuado em 06/03/2009 15:06
Apensado ao Processo 162344/09 em 28/04/2009 12:51
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 570/2009 da Primeira Câmara, de 13/04/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/03/2009 Acórdão   570/ 2009 Deferimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
24/03/2009 Acórdão   570/ 2009 Deferimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN
Origem MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2009 197 Despacho Processual Diverso nº 729/2009
13/04/2009 194 Acórdão nº 570/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/04/2009 09:55 DP  
17/04/2009 16:42 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 729/2009 -
17/04/2009 13:14 S1C  
13/04/2009 10:41 SMPjTC  
25/03/2009 12:38 S1C  
25/03/2009 10:11 DG  
18/03/2009 17:31 GCCMNS Proposta de Voto nº 227/2009 -
18/03/2009 11:25 SMPjTC Parecer nº 3360/2009 - indeferimento Ementa: certidão liberatória - existência de pendência do Município quanto a transferências voluntárias, com condenação do ente para devolução de valores - indeferimento do pedido.
16/03/2009 14:49 DAT Informação CL nº 29/2009 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória. Exceção disposta no artigo 296, do Regimento Interno.
06/03/2009 15:06 DCM Informação nº 154/2009 - Município de Conselheiro Mairinck. Pedido de Certidão Liberatória. Opina-se pelo deferimento da Certidão, válida até 30/08/2009.
06/03/2009 15:05 DP  

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