Processo 86600/09
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 10/03/2009 16:30
Autuado em 10/03/2009 16:30
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 785/2009 do Tribunal Pleno, de 28/08/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/08/2009 Acórdão   785/ 2009 Procedência NESTOR BAPTISTA
13/08/2009 Acórdão   785/ 2009 Procedência NESTOR BAPTISTA
28/05/2009 Acórdão   542/ 2009 Deferimento de Liminar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem APMI DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Interessado MARTA BATISTA DE FRANÇA GRALAK

Juntadas
DataDescrição
12/05/2009 12:05 do Protocolo nº 162433/09, referente a juntada de pedido de concessão de liminar.
20/04/2009 10:33 do Protocolo nº 162409/09, referente pedido de concessão de liminar.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2009 214 Acórdão nº 785/2009
05/06/2009 202 Acórdão nº 542/2009
22/05/2009 200 Despacho Processual Diverso nº 974/2009
27/03/2009 192 Despacho Processual Diverso nº 472/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/09/2009 09:02 DP Processo em remessa externa
25/09/2009 16:24 DP  
24/09/2009 14:19 DEX Despacho Processual Diverso nº 2443/2009 -
01/09/2009 10:00 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 581/2009 -
28/08/2009 12:51 SMPjTC  
14/08/2009 09:36 DG Acórdão nº 785/2009 -
17/07/2009 08:17 GCNB  
07/07/2009 16:06 SMPjTC Parecer nº 7387/2009 - provimento parcial Rescisória com pedido de liminar. Pelo provimento parcial do recurso e revogação da liminar.
09/06/2009 10:04 DAT Parecer nº 199/2009 - Termo de Cumprimento dos Objetivos. Afastamento da determinação de devolução dos valores. Ausência de comprovação das despesas da contrapartida. Manutenção do julgamento pela irregularidade das contas. Procedência parcial.
05/06/2009 09:44 DEX Despacho Processual Diverso nº 1389/2009 -
05/06/2009 09:44 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 326/2009 -
04/06/2009 14:51 SMPjTC  
03/06/2009 14:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1237/2009 -
29/05/2009 09:26 DG Acórdão nº 542/2009 -
29/05/2009 09:26 DG Despacho nº 881/2009 -
20/05/2009 13:24 GCNB  
19/05/2009 10:45 SMPjTC Parecer nº 5450/2009 - indeferimento Pedido rescisório com solicitação de liminar de efeito suspensivo. Impossibilidade legal, conforme Orientação Ministerial nº 01/2009. Pelo indeferimento
14/05/2009 11:28 DAT Parecer nº 164/2009 - Pedido de liminar em rescisória. Apresentação do Termo de Objetivos Atingidos e Instalação e Funcionamento dos Equipamentos. Pressupostos preenchidos. Concessão.
15/04/2009 08:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 974/2009 -
03/04/2009 14:23 SMPjTC Parecer nº 4281/2009 - indeferimento Pedido de rescisão. Inexistência de efetivo enquadramento nas hipóteses legais. Pelo não conhecimento do pedido. Quanto ao mérito, pelo indeferimento.
19/03/2009 11:44 DAT Parecer nº 102/2009 - Pedido de Rescisão. Preliminar. Não conhecimento. Ausência de documento novo. Mérito. Inexistência de Termo de Cumprimento dos Objetivos. Indeferimento.
10/03/2009 16:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 472/2009 -
10/03/2009 16:29 DP  

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