Processo 96320/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/03/2009 09:18
Autuado em 24/03/2009 09:18
Apensado ao Processo 65108/07 em 24/09/2009 15:14
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 716/2009 do Tribunal Pleno, de 31/07/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/07/2009 Acórdão   716/ 2009 Provimento HEINZ GEORG HERWIG
23/07/2009 Acórdão   716/ 2009 Provimento HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado CELSO SAMIS DA SILVA
Procuradores: ARTHUR FELIPE DE LEAO BUCHI (não credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
07/07/2014 11:45 AR do ofício OCN - 11561/14 - DP
23/10/2012 07:58 do Protocolo 719315/12
10/08/2012 10:34 Juntada de AR Oficio 402/12 GCG
10/08/2012 10:31 Juntada de AR Oficio 403/12 GCG
24/07/2012 18:25 do Protocolo 495492/12
24/07/2012 18:22 do Protocolo 495484/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/07/2009 210 Acórdão nº 716/2009
03/04/2009 193 Despacho Processual Diverso nº 481/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2009 10:16 DP  
01/09/2009 08:05 GCG Despacho nº 1739/2009 -
31/08/2009 14:22 DEX  
28/07/2009 14:00 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 493/2009 -
07/07/2009 08:21 GCHGH Proposta de Voto nº 431/2009 -
14/05/2009 09:36 SMPjTC Parecer nº 6830/2009 - Provimento Ementa: Recurso de Revista. Nulidade. Ofensa ao principio do contraditório e da ampla defesa. Provimento.
27/03/2009 09:31 DIJUR Parecer nº 5272/2009 - RECURSO DE REVISTA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO. PELO PROVIMENTO E RETORNO A FASE INSTRUTÓRIA.
24/03/2009 14:34 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 481/2009 -
24/03/2009 09:18 DP Informação nº 528/2009 -

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