Processo 111030/10
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 23/03/2010 12:33
Autuado em 23/03/2010 12:33
Apensado ao Processo 12416/08 em 22/10/2010 11:22
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 2467/2010 do Tribunal Pleno, de 10/09/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/08/2010 Acórdão   2467/ 2010 Provimento HEINZ GEORG HERWIG
12/08/2010 Acórdão   2467/ 2010 Provimento HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado CELIO PINTO DE CARVALHO
Origem MUNICÍPIO DE LUNARDELLI

Juntadas
DataDescrição
26/02/2013 17:19 Petição de outra natureza
26/02/2013 17:13 Petição de outra natureza
12/06/2012 10:07 AR de devolução dos autos físicos
22/05/2012 11:41 AR de devolução dos autos físicos
05/07/2010 15:15 do Protocolo nº 364095/10, referente solicitação de cópias.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/10/2010 273 Despacho Processual Diverso nº 1671/2010
10/09/2010 266 Acórdão nº 2467/2010
05/04/2010 243 Despacho Processual Diverso nº 505/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2010 15:34 DP  
08/10/2010 12:31 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1671/2010 -
06/10/2010 17:05 DEX Despacho Processual Diverso nº 1410/2010 -
17/08/2010 10:47 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 449/2010 -
17/08/2010 10:47 DG Certidão de Publicação DETC nº 47/2010 -
15/07/2010 09:36 GCHGH Proposta de Voto nº 304/2010 -
29/06/2010 09:53 SMPjTC Parecer nº 8480/2010 - procedência Recurso de Revista. Alimentação do SIM-AP que sana as falhas apontadas. Pela procedência, com a conseqüente reabertura da fase instrutiva.
29/03/2010 15:02 DIJUR Parecer nº 6278/2010 - Recurso de Revista - Negativa de registro por falta de alimentação do SIM-AP - Irregularidade sanada pelo Município - Pela procedência do recurso com a reabertura da instrução processual.
23/03/2010 14:54 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 505/2010 -
23/03/2010 12:32 DP Informação nº 426/2010 -

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