Processo 137609/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/03/2010 13:45
Autuado em 18/03/2010 13:45
Apensado ao Processo 999009/15 em 07/04/2016 10:17
Oficio de encaminhamento 053/10
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 5538/2015 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 25/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/11/2015 Acórdão   5538/ 2015 Conhecimento e procedência com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/11/2015 Acórdão   5538/ 2015 Conhecimento e procedência com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Representado MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Representante CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
Interessado ADRIANA NICARETTA NUNES
Interessado CLEBERSON ANTONIO DOS SANTOS
Procuradores: NILSO LUIZ FERNANDES (credenciado, inclusão:13/05/15)
Interessado ENGENHARIA E CONSTRUTORA PROVIN LTDA
Interessado JOSE LUIZ RAMUSKI
Interessado MARIZA ALVES DE LIMA SILVESTRO
Interessado PAMELA BEHLING ROSALINO

Juntadas
DataDescrição
15/01/2016 11:13 AR do ofício OPD - 2002/15 - GP
17/12/2015 12:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 999920/15
17/12/2015 12:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 999912/15
17/12/2015 12:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 999904/15
09/09/2015 11:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 711838/15
30/07/2015 15:23 Anexo 06
30/07/2015 15:23 Anexo 05
30/07/2015 15:22 Anexo 04
30/07/2015 15:21 Anexo 03
30/07/2015 15:21 Anexo 02
30/07/2015 15:19 Anexo 01
11/06/2015 13:30 Devolução do Ofício OCN - 2337/2015 - DP
15/05/2015 11:44 AR do Ofício OCN - 2333/2015 - DP
12/05/2015 17:56 do Protocolo 394115/15
27/04/2015 10:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 344983/15
27/04/2015 09:53 do Protocolo 344916/15
23/04/2015 10:47 AR do Ofício OCN - 2335/2015 - DP
17/04/2015 11:11 Devolução do Ofício OCN - 2334/2015 - DP
10/08/2012 11:40 Juntada de AR oficio 70/12-GCG
17/07/2012 09:32 Devolução do oficio 281/12-GCG-CP
27/06/2012 16:08 do Protocolo 424820/12
13/06/2012 12:24 Juntada de AR Ofício 280/12 CGC - CP
23/05/2012 15:03 Despacho 1678/10

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/12/2015 Ofícios Processuais Diversos   2002/ 2015   
DEX  16/12/2015 Instrução de Cobrança   916/ 2015   
DEX  16/12/2015 Instrução de Cobrança   917/ 2015   
DEX  16/12/2015 Instrução de Cobrança   918/ 2015   
DP  31/03/2015 Ofício de Contraditório   2333/ 2015   
DP  31/03/2015 Ofício de Contraditório   2334/ 2015   
DP  31/03/2015 Ofício de Contraditório   2335/ 2015   
DP  31/03/2015 Ofício de Contraditório   2337/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2196/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 127/2017
07/04/2016 1334 Despacho nº 695/2016
15/03/2016 1318 Despacho nº 508/2016
01/02/2016 1290 Despacho nº 177/2016
25/11/2015 1252 Acórdão nº 5538/2015
06/11/2015 1239 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2015 de 12/11/2015
09/09/2015 1199 Despacho nº 1436/2015
30/03/2015 1090 Despacho nº 569/2015
29/10/2012 517 Despacho nº 1770/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2016 08:45 DP  
30/03/2016 10:24 GCG Despacho nº 695/2016 -
11/03/2016 10:23 DP  
16/02/2016 11:57 GCG Despacho nº 508/2016 -
15/02/2016 18:12 DEX Informação nº 1023/2016 -
28/01/2016 13:32 DG Certidão de Quitação de Débito nº 40/2016 -
28/01/2016 13:32 DG Certidão de Quitação de Débito nº 41/2016 -
28/01/2016 13:32 DG Certidão de Quitação de Débito nº 42/2016 -
12/01/2016 17:01 GCG Despacho nº 177/2016 -
12/01/2016 16:29 GCDA  
04/01/2016 09:31 DEX Despacho Processual Diverso nº 12/2016 -
04/01/2016 09:31 DEX Informação nº 228/2016 -
04/01/2016 09:31 DEX Instrução nº 4/2016 -
04/01/2016 09:31 DEX Instrução nº 5/2016 -
04/01/2016 09:31 DEX Instrução nº 6/2016 -
18/12/2015 15:16 DP Informação nº 2/2016 -
16/12/2015 07:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2002/2015 -
15/12/2015 12:37 DEX Despacho Processual Diverso nº 1080/2015 -
15/12/2015 12:37 DEX Instrução de Cobrança nº 916/2015 -
15/12/2015 12:37 DEX Instrução de Cobrança nº 917/2015 -
15/12/2015 12:37 DEX Instrução de Cobrança nº 918/2015 -
15/12/2015 12:37 DEX Informação nº 8123/2015 -
15/12/2015 12:37 DEX Informação nº 8127/2015 -
15/12/2015 12:37 DEX Informação nº 8129/2015 -
15/12/2015 12:37 DEX Informação nº 8131/2015 -
26/11/2015 13:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 800/2015 -
25/11/2015 12:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1885/2015 -
13/11/2015 10:27 STP  
09/09/2015 18:56 GCG  
03/09/2015 11:46 DP Informação nº 18969/2015 -
03/09/2015 11:46 DP Informação nº 19090/2015 -
07/08/2015 15:14 GCG Despacho nº 1436/2015 -
07/08/2015 11:17 GCDA  
30/07/2015 15:33 SMPjTC Parecer nº 9861/2015 - procedência Representação da Lei n° 8.666/93. Pela procedência nos termos propostos pela DCM, à exceção da multa imputada ao ex-Prefeito de Dois Vizinhos.
13/05/2015 11:19 DCM Instrução nº 3349/2015 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Apresentação de Certidão Negativa de Débito Falsa em processo licitatório. Omissão de conferência de autenticidade de Certidões Negativas pela Comissão de Licitação. Pela procedência da presente Representação.
26/03/2015 10:37 DP Certidão Diversa nº 8/2015 -
26/03/2015 10:37 DP Informação nº 4292/2015 -
26/03/2015 10:37 DP Ofício de Contraditório nº 2333/2015 -
26/03/2015 10:37 DP Ofício de Contraditório nº 2334/2015 -
26/03/2015 10:37 DP Ofício de Contraditório nº 2335/2015 -
26/03/2015 10:37 DP Ofício de Contraditório nº 2337/2015 -
07/03/2013 09:59 GCG Despacho nº 569/2015 -
07/03/2013 09:20 GCILB  
05/03/2013 13:32 SMPjTC Parecer nº 2512/2013 - Para complementação da instrução. Pela complementação da instrução, com a oportuna inclusão no polo passivo dos membros da Comissão de Licitação e do Assessor Jurídico, subscritor do parecer a que se refere o artigo 38, inc. VI, da Lei nº 8.666/93
26/10/2012 10:03 DCM Instrução nº 367/2013 - Lei 8.666/93. Licitação. Apresentação de Certidão Negativa de Tributos Federal não autêntica. Procedência. Multa. Declaração de Inidoneidade.
15/04/2011 16:43 GCG Despacho nº 1770/2012 -
15/04/2011 16:43 GCG Ofício com prazo nº 280/2012 -
15/04/2011 16:43 GCG Ofício com prazo nº 281/2012 -
15/04/2011 16:43 GCG Ofício sem prazo nº 70/2012 -
14/10/2010 17:03 SITIO  
18/03/2010 13:46 GCG Despacho nº 1678/2010 -
18/03/2010 13:45 DP  

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