Processo 144389/10
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/03/2010 14:48
Autuado em 30/03/2010 14:48
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1719/2010 do Tribunal Pleno, de 02/07/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/06/2010 Acórdão   1719/ 2010 Provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/06/2010 Acórdão   1719/ 2010 Provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/05/2010   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/05/2010   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ARNALDO ROSSATO
Interessado JOSE ALVES DE ALMEIDA
Origem MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/03/2010 14:48 67118/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/07/2010 256 Acórdão nº 1719/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2010 09:27 DP Processo em remessa externa
17/08/2010 17:14 DP  
02/08/2010 15:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 1156/2010 -
27/07/2010 16:38 DAT  
13/07/2010 09:27 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 359/2010 -
02/07/2010 14:27 SMPjTC  
14/06/2010 15:11 DG  
06/05/2010 08:57 GCFAMG  
27/04/2010 16:14 SMPjTC Parecer nº 5359/2010 - aprovação com ressalva Pelo recebimento do recurso e no mérito pela aprovação das contas com ressalva.
31/03/2010 10:16 DAT Parecer nº 76/2010 - Ausência de licitação. Pluralidade de revendas. Identidade de sócios. Comprovação. Identidade de preços. Não comprovação. Presunção de legi imidade dos atos. Julgamento com ressalva. Viabilidade. Pelo provimento parcial.
30/03/2010 15:01 GCFAMG  
30/03/2010 14:48 DP Informação nº 505/2010 -

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