Processo 169861/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2010 13:50
Autuado em 31/03/2010 13:50
Apensado ao Processo 417590/15 em 08/06/2015 11:40
Oficio de encaminhamento 037/10
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 539/2014 da Segunda Câmara, de 04/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/12/2014 Acórdão de Parecer Prévio   539/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa THIAGO BARBOSA CORDEIRO
17/12/2014 Acórdão de Parecer Prévio   539/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado ISRAEL DOMINGOS
Origem MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ

Juntadas
DataDescrição
26/08/2014 17:13 do Protocolo 780534/14
22/08/2014 09:07 do Protocolo 768526/14
10/07/2014 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 637480/14
25/04/2014 10:15 do Protocolo 372851/14
25/09/2012 13:37 do Protocolo 646733/12
10/09/2012 12:17 Juntada de AR ofício 1728/12-OCN-DCM
02/04/2012 16:24 AR de devolução dos Autos Físicos
12/01/2012 10:55 AR de devolução dos autos físicos
31/08/2011 07:29 do Protocolo nº 60297-2/10, referente a Documentação Complementar
26/07/2010 14:41 do Protocolo nº 405140/10, referente a resposta ao Ofício n° 134/10-DCM, do Senhor Israel Domingos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  22/08/2012 Ofício de Contraditório   1728/ 2012 30/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/06/2015 1134 Despacho Processual Diverso nº 793/2015
04/05/2015 1111 Acórdão de Parecer Prévio nº 539/2014
12/12/2014 1027 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2014 de 17/12/2014
01/09/2014 955 Despacho Processual Diverso nº 3068/2014
22/07/2014 926 Despacho Processual Diverso nº 2305/2014
09/06/2014 897 Despacho Processual Diverso nº 1918/2014
22/05/2014 885 Despacho Processual Diverso nº 1667/2014
31/03/2014 851 Despacho Processual Diverso nº 1009/2014
11/07/2013 679 Despacho Processual Diverso nº 3513/2013
18/04/2013 622 Despacho Processual Diverso nº 976/2013
16/09/2011 317 Despacho Processual Diverso nº 1195/2011
27/08/2010 264 Despacho Processual Diverso nº 635/2010
02/07/2010 256 Despacho Processual Diverso nº 435/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2015 11:14 DP Informação nº 13151/2015 -
21/05/2015 08:53 GATBC Despacho Processual Diverso nº 793/2015 -
18/12/2014 16:37 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 539/2014 -
05/09/2014 08:25 GATBC  
04/09/2014 08:06 SMPjTC Parecer nº 12783/2014 - desaprovação Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas do Executivo. Terceirização de serviços de saúde, assessoria jurídica e contábil. Contratação direta sem licitação. Ofensa às normas constitucionais. Desaprovação e sanções.
28/08/2014 09:27 DCM Informação nº 1389/2014 - Município de Salto do Itararé. Prestação de Contas do exercício de 2009. Resposta do Município sobre terceirização de Mão de Obra.
19/08/2014 17:11 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3068/2014 -
19/08/2014 17:04 DCM  
18/07/2014 10:12 DP  
14/07/2014 14:08 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2305/2014 -
11/07/2014 15:23 DCM  
05/06/2014 12:56 DP Informação nº 11630/2014 -
02/06/2014 16:59 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1918/2014 -
02/06/2014 13:33 DCM  
20/05/2014 10:50 DP  
12/05/2014 17:30 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1667/2014 -
12/05/2014 09:22 DCM  
27/03/2014 14:43 DP Informação nº 6588/2014 -
24/03/2014 12:37 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1009/2014 -
11/02/2014 09:13 DCM Informação nº 479/2014 - Município de Salto do Itararé. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Informação a respeito de terceirização de mão de obra em atendimento ao despacho nº 348/14.
12/12/2013 15:31 GATBC Despacho Processual Diverso nº 348/2014 -
12/12/2013 07:59 SMPjTC Parecer nº 19383/2013 - desaprovação Prestação de contas. Irregularidades constatadas. Contraditório exercido. Pela desaprovação e aplicação de multa.
09/07/2013 15:09 DCM Instrução nº 4554/2013 -
11/06/2013 14:20 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3513/2013 -
11/06/2013 11:46 DCM  
16/04/2013 11:37 DP  
12/03/2013 08:09 GATBC Despacho Processual Diverso nº 976/2013 -
13/08/2012 09:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 197/2013 -
13/08/2012 09:37 DCM Informação nº 1049/2012 -
13/08/2012 09:37 DCM Ofício de Contraditório nº 1728/2012 -
10/08/2012 09:20 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2379/2012 -
10/08/2012 07:57 DCM  
08/08/2012 14:35 GATBC  
12/09/2011 14:45 DCM Instrução nº 3053/2012 - MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
01/09/2011 10:35 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 737/2011 -
01/09/2011 10:35 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1195/2011 -
04/03/2011 11:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 1837/2011 -
14/09/2010 15:09 SITIO  
20/08/2010 14:43 DCM  
27/07/2010 13:07 GATBC Despacho Processual Diverso nº 635/2010 -
24/06/2010 14:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 749/2010 -
20/05/2010 16:26 GATBC Despacho Processual Diverso nº 435/2010 -
31/03/2010 15:28 DCM Instrução nº 1125/2010 -
31/03/2010 13:49 DP  

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