Processo 173435/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2010 14:42
Autuado em 05/04/2010 14:42
Oficio de encaminhamento 014/10
Processo Rescindendo 173435/10
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 4098/2012 da Primeira Câmara, de 11/01/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2012 Acórdão   4098/ 2012 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO
11/12/2012 Acórdão   4098/ 2012 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
Interessado GEVERSON JOSE GOMES CASTRO
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado), OZIMO COSTA PEREIRA (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/11/2013 10:02 418998/13 PEDIDO DE RESCISÃO
28/06/2013 13:31 418998/13 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
29/01/2015 10:59 AR do ofício OPD - 9/15 - DEX
29/07/2014 10:09 do Protocolo 692988/14
22/07/2014 07:26 AR do ofício OCN - 12713/14 - DP
02/04/2014 03:14 Devolução do oficio OCN - 3538/14 - DP
29/05/2013 12:49 Petição de outra natureza
15/05/2013 11:19 AR do ofício OPD - 385/13 - DEX
05/03/2013 10:30 Devolução oficio IDC - 61/13 - DEX
25/02/2013 10:52 Devolução oficio IDC 62/13-DEX
25/02/2013 10:52 Devolução oficio IDC 60/13-DEX
23/05/2012 12:51 AR de devolução dos autos físicos
13/12/2011 14:45 AR de devolução dos Autos Físicos RM832820202BR
17/11/2011 10:22 AR - de devolução de autos físicos RM833189337BR
17/11/2011 09:08 do Protocolo nº 66894-2/11, referente a Resposta ao Ofício 1457/11-CC-PF
07/11/2011 12:01 Juntada de AR oficio nº1327/11-OCN-DP
03/11/2011 08:09 JUNTADA DE AR OFICIO 1457/11 OCN DP
01/08/2011 08:48 AR devolução dos autos fisicios
25/05/2011 10:34 do Protocolo nº 30370-7/11, referente a Resposta ao Ofício n° 1493/10 - OCN - DCM
24/02/2011 12:30 do Protocolo nº 52220-0/10, referente a Pedido de Dilação de Prazo
10/09/2010 09:22 do aviso de recebimento do ofício nº 1493/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  13/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   9/ 2015   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12713/ 2014   
DP  21/02/2014 Ofício de Contraditório   3538/ 2014   
DEX  04/05/2013 Ofícios Processuais Diversos   385/ 2013   
DP  23/09/2011 Ofício de Contraditório   1457/ 2011   
DP  02/08/2011 Ofício de Contraditório   1327/ 2011   
DCM  21/08/2010 Ofício de Contraditório   1493/ 2010 30/08/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/03/2016 1315 Despacho Processual Diverso nº 258/2016
08/06/2015 1134 Despacho Processual Diverso nº 842/2015
10/04/2015 1098 Despacho Processual Diverso nº 435/2015
13/01/2015 1039 Despacho Processual Diverso nº 3507/2014
18/02/2014 825 Despacho Processual Diverso nº 523/2014
04/10/2013 740 Despacho Processual Diverso nº 5466/2013
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 3478/2013
11/01/2013 557 Acórdão nº 4098/2012
07/12/2012 543 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2012 de 11/12/2012
13/01/2012 332 Despacho Processual Diverso nº 1603/2011
17/06/2011 304 Despacho Processual Diverso nº 528/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/03/2016 18:28 DP  
17/03/2016 11:29 DEX Informação nº 1776/2016 -
08/03/2016 16:40 DG Certidão de Quitação de Débito nº 119/2016 -
19/02/2016 12:52 GATBC Despacho Processual Diverso nº 258/2016 -
18/02/2016 14:35 DEX Instrução nº 74/2016 -
02/06/2015 11:12 DP  
28/05/2015 19:08 GATBC Despacho Processual Diverso nº 842/2015 -
20/05/2015 11:11 DEX Informação nº 3592/2015 -
28/04/2015 16:27 GATBC Despacho Processual Diverso nº 725/2015 -
24/04/2015 17:49 DCM Certidão Diversa nº 2/2015 -
22/04/2015 10:31 GATBC Despacho Processual Diverso nº 629/2015 -
13/04/2015 16:52 DCM Informação nº 498/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2009. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão contida no Acórdão nº 4098/12 - Primeira Câmara.
08/04/2015 08:56 DEX Certidão de Débito nº 438/2015 -
08/04/2015 08:56 DEX Informação nº 2578/2015 -
12/02/2015 08:59 GATBC Despacho Processual Diverso nº 435/2015 -
09/02/2015 13:55 DCM Informação nº 189/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2009. Atendimento ao Despacho nº 3507/14 - GATBC.
09/02/2015 11:09 GATBC  
13/01/2015 09:39 SMPjTC Parecer nº 632/2015 - Irregularidade Prestação de Contas da Câmara Municipal de Itaperuçu. Exercício de 2009. Item VI do Acórdão nº 4098/12 - Primeira Câmara. Deliberação do Relator pela verificação do cumprimento da decisão nas prestações de contas futuras. Não oposição deste órgão minist
09/01/2015 09:31 DEX Informação nº 280/2015 -
09/01/2015 09:31 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 9/2015 -
13/08/2014 16:13 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3507/2014 -
11/08/2014 08:23 SMPjTC Parecer nº 10840/2014 - Pela manutenção da pendência Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Itaperuçu. Cumprimento de decisão. Determinação do Acórdão 4098/12 - Primeira Câmara não cumprida. Pela manutenção da pendência e retorno dos autos à DEX para acompanhamento.
29/07/2014 15:12 DCM Informação nº 1211/2014 - Câmara Municipal de Itaperuçu. Prestação de Contas do exercício de 2009. Resposta do Município sobre terceirização de Mão de Obra.
04/07/2014 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 12713/2014 -
13/06/2014 10:15 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2191/2014 -
04/06/2014 08:09 DP Informação nº 9778/2014 -
29/05/2014 13:58 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1884/2014 -
29/05/2014 13:27 DP  
29/05/2014 13:18 GATBC  
28/05/2014 09:48 DP Informação nº 9120/2014 -
14/05/2014 10:01 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1633/2014 -
13/05/2014 08:48 DP Informação nº 7930/2014 -
23/04/2014 14:51 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1531/2014 -
14/02/2014 14:01 DP Informação nº 6327/2014 -
14/02/2014 14:01 DP Ofício de Contraditório nº 3538/2014 -
07/11/2013 10:10 GATBC Despacho Processual Diverso nº 523/2014 -
06/11/2013 11:49 DP Informação nº 23517/2013 -
21/10/2013 09:17 GATBC  
08/10/2013 16:06 DCM Informação nº 1613/2013 - Câmara Municipal de Itaperuçu. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Informação em atendimento ao despacho nº 5466/13.
07/10/2013 17:32 DEX Informação nº 3635/2013 -
03/10/2013 08:08 DCM  
27/08/2013 11:15 GATBC Despacho Processual Diverso nº 5466/2013 -
09/08/2013 15:40 SMPjTC Parecer nº 12643/2013 - Pela manutenção da pendência e retorno dos autos à DEX para acompanhamento Prestação de Contas Municipal. 2009. Não comprovação do cumprimento da decisão que julgou irregulares as contas e determinou a adoção de medidas. Pela manutenção da pendência e retorno dos autos à DEX para acompanhamento.
11/07/2013 09:38 DCM Informação nº 951/2013 - Câmara Municipal de Itaperuçu. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Informação acerca do cumprimento da determinação contida no Parecer Ministerial nº 4098/12, item VI. Atendimento ao Despacho nº 3478/13.
04/06/2013 08:05 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3478/2013 -
30/04/2013 15:35 DEX Despacho Processual Diverso nº 424/2013 -
30/04/2013 15:35 DEX Informação nº 1418/2013 -
30/04/2013 15:35 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 385/2013 -
07/02/2013 15:43 GATBC Despacho Processual Diverso nº 784/2013 -
06/02/2013 11:39 DEX Despacho Processual Diverso nº 85/2013 -
06/02/2013 11:39 DEX Informação - Contas Irregulares nº 15/2013 -
06/02/2013 11:39 DEX Instrução de Cobrança nº 60/2013 -
06/02/2013 11:39 DEX Instrução de Cobrança nº 61/2013 -
06/02/2013 11:39 DEX Instrução de Cobrança nº 62/2013 -
06/02/2013 11:39 DEX Informação nº 262/2013 -
06/02/2013 11:39 DEX Informação nº 263/2013 -
06/02/2013 11:39 DEX Informação nº 264/2013 -
14/12/2012 18:17 S1C Acórdão nº 4098/2012 -
14/12/2012 18:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 242/2013 -
14/12/2012 18:17 S1C Certidão de Publicação DETC nº 76/2013 -
08/10/2012 12:45 GATBC  
25/09/2012 12:56 SMPjTC Parecer nº 15183/2012 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Itaperuçu. Exercício de 2009. Desaprovação das contas. Multa.
22/12/2011 17:25 DCM Informação nº 1158/2012 - Análise da resposta referente à Informação 549/11 – DCM.
22/12/2011 17:25 DCM Instrução nº 3492/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/12/2011 08:40 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1025/2011 -
09/12/2011 08:40 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1603/2011 -
06/12/2011 09:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 2215/2011 -
20/06/2011 13:17 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 224/2011 -
20/06/2011 13:17 DP Ofício de Contraditório nº 1327/2011 -
20/06/2011 13:17 DP Ofício de Contraditório nº 1457/2011 -
15/06/2011 14:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 1307/2011 -
15/06/2011 14:09 DCM Informação nº 549/2011 -
10/06/2011 13:53 DP Informação nº 2034/2011 -
26/05/2011 09:50 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 237/2011 -
26/05/2011 09:50 GATBC Despacho Processual Diverso nº 528/2011 -
23/02/2011 09:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 1066/2011 -
13/09/2010 13:29 SITIO  
05/04/2010 16:10 DCM Instrução nº 2315/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
05/04/2010 16:10 DCM Ofício de Contraditório nº 1493/2010 -
05/04/2010 14:41 DP  

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