Data de Envio | Setor | Ato |
26/06/2013 09:18
| DP | |
17/05/2013 16:53
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 1129/2013 - |
17/05/2013 12:36
| DP | Informação nº 9070/2013 - |
16/05/2013 12:03
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 998/2013 - |
15/05/2013 14:18
| DEX | Informação nº 1634/2013 - |
23/04/2013 17:45
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 828/2013 - |
22/04/2013 11:21
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 401/2013 - |
17/04/2013 09:59
| S1C | Certidão de Publicação DETC nº 731/2013 - |
17/04/2013 09:59
| S1C | Acórdão de Parecer Prévio nº 121/2013 - |
04/10/2012 13:35
| GAJTL | |
16/08/2012 12:54
| DCM | Informação nº 1195/2012 - Município de Conselheiro Mairinck. Prestação
de Contas do Exercício de 2009. Esclarecimentos |
13/08/2012 15:50
| DP | Informação nº 7004/2012 - |
27/09/2011 16:42
| DCM | |
06/06/2011 08:59
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 423/2011 - |
26/04/2011 08:55
| SMPjTC | Parecer nº 2924/2011 - Irregularidade Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Opinativo da DCM pela irregularidade com ressalva e multa. Parecer Ministerial pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e multa |
08/04/2011 17:09
| DCM | Instrução nº 782/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK.
Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório.
Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa
Administrativa. |
18/01/2011 15:38
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 189/2011 - |
06/12/2010 14:38
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 341/2010 - |
06/12/2010 14:38
| SMPjTC | Parecer nº 12049/2010 - Irregularidade Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Opinativo da DCM pela irregularidade com ressalva e multa. Parecer Ministerial pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e multa |
16/11/2010 11:36
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1170/2010 - |
16/11/2010 11:36
| DCM | Instrução nº 3080/2010 - Ementa: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
12/11/2010 10:56
| DP | Informação nº 2005/2010 - |
21/10/2010 15:22
| DCM | |
13/09/2010 10:23
| SITIO | |
05/04/2010 14:41
| DCM | Instrução nº 2232/2010 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa. |
05/04/2010 14:41
| DCM | Ofício de Contraditório nº 1380/2010 - |
05/04/2010 14:17
| DP | |