Processo 177163/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2010 14:17
Autuado em 05/04/2010 14:17
Oficio de encaminhamento 056/10
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 121/2013 da Primeira Câmara, de 19/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2013 Acórdão de Parecer Prévio   121/ 2013 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
16/04/2013 Acórdão de Parecer Prévio   121/ 2013 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN
Origem MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/08/2012 08:41 113793/10 ALERTA
03/05/2010 17:38 388741/09 ALERTA
03/05/2010 17:38 388768/09 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
05/06/2013 10:50 AR do ofício OPD - 998/13 - GP
13/08/2012 14:07 AR de devolução dos Autos Físicos
12/07/2011 08:25 Juntada de devolução dos autos fisicos
21/03/2011 08:58 do Protocolo nº 12163-3/11, referente a Manifestação Referente a Instrução n° 3080/10 - DCM
18/03/2011 12:22 do Protocolo nº 9815-0/11, referente a Solicitação de Cópias
16/03/2011 08:08 AR de devolução dos autos fisicos RJ786749132BR
10/11/2010 13:44 do Protocolo nº 51269-8/10, referente a Resposta ao Ofício nº 1380/10-OCN-DCM
10/09/2010 11:03 do aviso de recebimento do ofício nº 1380/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  17/08/2010 Ofício de Contraditório   1380/ 2010 26/08/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2013 670 Despacho Processual Diverso nº 1129/2013
19/04/2013 623 Acórdão de Parecer Prévio nº 121/2013
12/04/2013 618 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2013 de 16/04/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2013 09:18 DP  
17/05/2013 16:53 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1129/2013 -
17/05/2013 12:36 DP Informação nº 9070/2013 -
16/05/2013 12:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 998/2013 -
15/05/2013 14:18 DEX Informação nº 1634/2013 -
23/04/2013 17:45 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 828/2013 -
22/04/2013 11:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 401/2013 -
17/04/2013 09:59 S1C Certidão de Publicação DETC nº 731/2013 -
17/04/2013 09:59 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 121/2013 -
04/10/2012 13:35 GAJTL  
16/08/2012 12:54 DCM Informação nº 1195/2012 - Município de Conselheiro Mairinck. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Esclarecimentos
13/08/2012 15:50 DP Informação nº 7004/2012 -
27/09/2011 16:42 DCM  
06/06/2011 08:59 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 423/2011 -
26/04/2011 08:55 SMPjTC Parecer nº 2924/2011 - Irregularidade Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Opinativo da DCM pela irregularidade com ressalva e multa. Parecer Ministerial pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e multa
08/04/2011 17:09 DCM Instrução nº 782/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/01/2011 15:38 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 189/2011 -
06/12/2010 14:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 341/2010 -
06/12/2010 14:38 SMPjTC Parecer nº 12049/2010 - Irregularidade Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Opinativo da DCM pela irregularidade com ressalva e multa. Parecer Ministerial pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e multa
16/11/2010 11:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 1170/2010 -
16/11/2010 11:36 DCM Instrução nº 3080/2010 - Ementa: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/11/2010 10:56 DP Informação nº 2005/2010 -
21/10/2010 15:22 DCM  
13/09/2010 10:23 SITIO  
05/04/2010 14:41 DCM Instrução nº 2232/2010 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
05/04/2010 14:41 DCM Ofício de Contraditório nº 1380/2010 -
05/04/2010 14:17 DP  

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