Processo 183449/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 06/04/2010 16:12
Autuado em 06/04/2010 16:12
Oficio de encaminhamento 096/10
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 257/2014 da Primeira Câmara, de 16/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   257/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   257/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/05/2014   / Adiado por devolução pós-vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/05/2014   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/05/2014   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/05/2014   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/04/2014   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ELIEL HERNANDES ROQUE
Procuradores: FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO (credenciado, inclusão:30/07/14), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:30/07/14), RICARDO LOMBARDI THURONYI (credenciado, inclusão:30/07/14)
Origem MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ
Procuradores: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado, exclusão:05/02/14), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado, exclusão:05/02/14), LUIZ CARLOS FRANCO (não credenciado), MARCELO BUZATO (credenciado, exclusão:05/02/14), MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA (não credenciado, exclusão:05/02/14), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, exclusão:05/02/14), SERGIO DE SOUZA (não credenciado, exclusão:04/08/11), TATIANA RODRIGUES (não credenciado, exclusão:05/02/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/08/2023 18:35 253736/16 RECURSO DE REVISÃO
21/08/2023 18:35 704331/14 RECURSO DE REVISTA
21/08/2023 18:35 921581/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
12/12/2023 14:07 do Protocolo 814527/23
21/09/2023 08:29 AR do ofício OPD - 945/23 - GP
24/07/2014 10:36 do Protocolo nº 67570-2/14, referente a Pedido de Cópias
27/06/2014 11:43 do Protocolo 588684/14
01/03/2013 16:22 Petição de outra natureza
06/07/2012 15:40 AR de devolução dos Autos Físicos
28/03/2012 14:52 AR de devolução dos Autos Físicos
21/09/2011 08:16 AR de devolução dos autos físicos
27/07/2011 09:03 do Protocolo nº 44800-4/11, referente a Juntada Declaração de Renúncia
29/06/2011 09:02 do Protocolo nº 38213-5/11, referente a Resposta ao Ofício nº 458/11-OCN-DCM
27/06/2011 09:53 do Protocolo 380322/11
10/06/2011 15:17 do Protocolo 352655/11
10/06/2011 15:14 do Protocolo 352620/11
25/05/2011 12:21 Juntada de AR ofício 458/11-OCN-DCM
02/06/2010 10:47 do Protocolo nº 244340/10, referente à documentação complementar da PCA 2009.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  10/05/2011 Ofício de Contraditório   458/ 2011 17/05/2011 
DCM  12/08/2010 Ofício de Contraditório   1292/ 2010   
GP    Ofícios Processuais Diversos   945/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2014 945 Despacho Processual Diverso nº 2988/2014
01/08/2014 934 Despacho Processual Diverso nº 2893/2014
16/07/2014 922 Acórdão de Parecer Prévio nº 257/2014
30/05/2014 891 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2014 de 03/06/2014
13/05/2013 638 Despacho Processual Diverso nº 925/2013
05/08/2011 311 Despacho Processual Diverso nº 668/2011
22/07/2011 309 Despacho Processual Diverso nº 478/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2023 13:10 CMEX  
31/08/2023 10:15 DP Informação nº 6078/2023 -
30/08/2023 10:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 945/2023 -
24/08/2023 12:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 767/2023 -
24/08/2023 12:30 CMEX Informação nº 3587/2023 -
21/08/2023 18:43 GACAK Despacho Processual Diverso nº 448/2023 -
21/08/2023 18:35 DP Informação nº 5745/2023 -
14/08/2014 21:16 DP  
30/07/2014 17:54 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 640/2014 -
30/07/2014 17:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2988/2014 -
30/07/2014 16:32 DP Informação nº 13270/2014 -
18/07/2014 17:10 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 553/2014 -
18/07/2014 17:10 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2893/2014 -
18/07/2014 15:20 S1C  
18/07/2014 11:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1672/2014 -
08/06/2014 21:26 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 257/2014 -
28/05/2014 11:19 GACAC  
27/05/2014 15:53 S1C Certidão de Sessão nº 1214/2014 -
05/05/2014 10:38 GCDA  
01/05/2014 16:55 S1C Certidão de Sessão nº 848/2014 -
09/12/2013 10:58 GACAC  
04/12/2013 08:40 SMPjTC Parecer nº 19198/2013 - Irregularidade Prestação de contas anuais do Exercício de 2009. Município de São Tomé. Pela irregularidade. Multa.
24/11/2013 23:53 DCM Instrução nº 4439/2013 - Prestação de Contas do Exercício de 2009. Atendimento ao solicitado no Despacho nº 8040/13-GACAC, peça processual nº 53. Reiteram-se as conclusões de que as contas apresentam Irregularidades Materiais, cabendo aplicação de multa administrativa.
21/11/2013 10:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8040/2013 -
10/05/2013 10:06 DCM Informação nº 1619/2013 - Município de São Tomé. Prestação de Contas Exercício de 2009. Esclarecimentos acerca do Resultado Financeiro Deficitário das Fontes não Vinculadas e Prejulgado 10. Reiteram-se as conclusões de que as contas apresentam Irregularidades Materiais e Multa
09/05/2013 18:53 DP Informação nº 8389/2013 -
07/03/2013 08:54 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 48/2013 -
07/03/2013 08:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 925/2013 -
23/01/2013 13:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 178/2013 -
04/12/2012 15:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 149/2013 -
03/12/2012 14:01 SMPjTC Parecer nº 19213/2012 - Irregularidade Ementa: Pela irregularidade das contas com aplicação de multas.
26/11/2012 08:29 DCM Instrução nº 4159/2012 - MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/10/2012 13:47 DIFOP Instrução nº 48/2012 -
04/08/2011 15:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 2226/2012 -
03/08/2011 11:08 DP Informação nº 3295/2011 -
28/07/2011 10:23 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 117/2011 -
28/07/2011 10:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 668/2011 -
21/07/2011 14:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 1567/2011 -
19/07/2011 16:18 DP Informação nº 2879/2011 -
14/06/2011 15:07 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 83/2011 -
14/06/2011 15:07 GACAC Despacho Processual Diverso nº 478/2011 -
09/05/2011 10:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 1224/2011 -
09/05/2011 10:04 DCM Ofício de Contraditório nº 458/2011 -
11/04/2011 13:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 235/2011 -
07/04/2011 09:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 682/2011 -
15/09/2010 10:10 SITIO  
10/06/2010 09:06 DCM Instrução nº 1659/2010 - MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
10/06/2010 09:06 DCM Ofício de Contraditório nº 1292/2010 -
08/06/2010 11:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 400/2010 -
06/04/2010 16:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 584/2010 -
06/04/2010 16:11 DP  

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