..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	218811/10
Assunto	PENSÃO
Protocolado em	27/04/2010 14:22
Autuado em	27/04/2010 14:22


Protocolo Integrado do Estado	102345398

Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão 1976/2016 da Primeira Câmara, de 31/05/2016

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
10/05/2016	Acórdão 1976/ 2016	Registro	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/05/2016	Acórdão 1976/ 2016	Registro	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Gestor atual	RAFAEL IATAURO
Gestor do ato	MUNIR KARAM
Gestor do ato	ROSANE MARIA FONSECA GURNISKI
Interessado	DIVANIR DOS SANTOS ACCIOLY DA COSTA
Origem	PARANAPREVIDÊNCIA Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)
Interessado	SUELY HASS

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
09/01/2017 10:25	492099/16	RECURSO DE REVISTA

Juntadas

Data	Descrição
05/01/2016 11:17	do Protocolo nº 2108/16
05/01/2016 11:08	do Protocolo 2817/16
18/12/2015 17:27	do Protocolo 1006032/15
15/12/2015 09:09	do Protocolo 988210/15
11/12/2015 11:47	AR do Ofício OCN - 6869/2015 - DP
07/12/2015 14:14	AR do Ofício OCN - 6867/2015 - DP
12/11/2013 18:46	do Protocolo 811673/13
09/10/2013 17:18	Solicitar prorrogação de prazo
05/04/2013 13:59	Petição de outra natureza
22/01/2013 13:38	do Protocolo 32880/13
07/01/2013 13:52	do Protocolo 1369/13
11/10/2012 08:26	Termo de devolução dos autos físicos
16/01/2012 12:46	Juntada de AR ofício 2885/11-ODL-DIJUR

Diligências

Unidade	Envio	Ato
DP	23/11/2015	Ofício de Contraditório 6867/ 2015
DP	23/11/2015	Ofício de Contraditório 6869/ 2015
DIJUR	09/12/2011	Ofício de Diligência 2885/ 2011

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
20/01/2017	1518	Despacho Processual Diverso nº 17/2017
21/06/2016	1383	Despacho Processual Diverso nº 1241/2016
31/05/2016	1368	Acórdão nº 1976/2016
06/05/2016	1353	Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2016 de 10/05/2016
05/01/2016	1271	Despacho Processual Diverso nº 2345/2015
25/11/2015	1252	Termo de Redistribuição de Processo nº 3980/2015
23/11/2015	1250	Despacho Processual Diverso nº 2092/2015
16/11/2015	1245	Despacho Processual Diverso nº 1038/2015
31/10/2013	759	Despacho Processual Diverso nº 1141/2013
12/09/2013	724	Despacho Processual Diverso nº 259/2013
26/07/2013	690	Termo de Redistribuição de Processo nº 1088/2013
11/01/2013	557	Despacho Processual Diverso nº 11/2013
18/12/2012	550	Despacho Processual Diverso nº 3285/2012
01/10/2010	269	Despacho Processual Diverso nº 1518/2010

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
18/01/2017 15:40	DP
09/01/2017 10:29	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 17/2017 -
29/12/2016 10:09	DP	Informação nº 20322/2016 -
17/06/2016 16:27	DP
14/06/2016 10:52	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 1241/2016 -
14/06/2016 08:58	S1C
01/06/2016 11:23	SMPjTC	Certidão Diversa nº 2264/2016 -
01/06/2016 11:23	SMPjTC	Ciência de Decisão nº 1493/2016 -
11/05/2016 14:44	S1C	Acórdão nº 1976/2016 -
08/03/2016 09:35	GCAML
03/03/2016 19:02	SMPjTC	Parecer nº 2709/2016 - negativa do registro Pensão. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Retorno. Benefício concedido com base em aposentadoria eivada de irregularidades. Pela negativa de registro e adoção de medidas.
07/01/2016 13:54	DICAP	Parecer nº 1708/2016 - NEGATIVA DE REGISTRO. INSTAURAÇÃO DE TOMADA EXTRAORDINÁRIA DE CONTAS. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO ESTADUAL. AO MPjTC.
18/12/2015 10:48	DP	Certidão de Prorrogação de Prazo nº 4274/2015 -
15/12/2015 17:48	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 2345/2015 -
19/11/2015 16:53	DP	Informação nº 24737/2015 -
19/11/2015 16:53	DP	Informação nº 26122/2015 -
19/11/2015 16:53	DP	Ofício de Contraditório nº 6867/2015 -
19/11/2015 16:53	DP	Ofício de Contraditório nº 6869/2015 -
18/11/2015 10:14	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 2092/2015 -
12/11/2015 14:44	DP	Informação nº 24354/2015 -
12/11/2015 14:44	DP	Termo de Redistribuição de Processo nº 3980/2015 -
26/03/2014 10:30	GCFC	Despacho Processual Diverso nº 1038/2015 -
24/03/2014 15:09	SMPjTC	Parecer nº 4082/2014 - negativa do registro Pensão. Novo contraditório. Pela negativa de registro e instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
07/03/2014 18:02	GCFC	Despacho Processual Diverso nº 871/2014 -
26/02/2014 15:40	DICAP	Parecer nº 2950/2014 - NEGATIVA DE REGISTRO. INSTAURAÇÃO DE TOMADA EXTRAORDINÁRIA DE CONTAS PARA APURAÇÃO DOS VALORES PAGOS DE FORMA ILEGAL. PENSÃO ESTADUAL. FALECIMENTO DA BENEFICIÁRIA. REMESSA PRÉVIA À DP PARA CORREÇÃO DA AUTUAÇÃO. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
13/11/2013 08:23	GCFC	Despacho Processual Diverso nº 726/2014 -
29/10/2013 16:07	DP	Informação nº 23941/2013 -
10/10/2013 09:00	GCFC	Despacho Processual Diverso nº 1141/2013 -
10/09/2013 15:07	DP	Informação nº 21358/2013 -
24/07/2013 11:32	GCFC	Despacho Processual Diverso nº 259/2013 -
23/07/2013 14:23	DP	Termo de Redistribuição de Processo nº 1088/2013 -
13/05/2013 10:27	GCHEB
09/05/2013 11:34	SMPjTC	Parecer nº 6226/2013 - negativa do registro Pensão concedida à viúva de ex-servidor. Pela negativa de registro.
07/05/2013 17:49	DP
20/02/2013 13:40	DICAP	Parecer nº 9580/2013 - NEGATIVA DE REGISTRO. SERVIDOR QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO QUANDO TINHA 76 ANOS. ACUMULAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS. RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. À DP E, APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
09/01/2013 11:46	DP
07/01/2013 16:41	GCHEB	Despacho Processual Diverso nº 11/2013 -
14/12/2012 14:45	DP	Informação nº 113/2013 -
13/12/2012 16:03	GCHEB	Despacho Processual Diverso nº 3285/2012 -
11/11/2011 16:08	DIJUR	Certidão de Decurso de Prazo nº 1112/2012 -
11/11/2011 16:08	DIJUR	Ofício de Diligência nº 2885/2011 -
11/11/2011 16:08	DIJUR	Parecer nº 19961/2012 - PENSÃO ESTADUAL. NÃO ATENDIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. NEGATIVA DE REGISTRO. CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE REAUTUAÇÃO DO FEITO. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
09/11/2011 10:57	GCHEB	Despacho Processual Diverso nº 2670/2011 -
25/05/2011 12:58	DIJUR	Parecer nº 7356/2011 - PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. FALTA DE REGISTRO NESTA CORTE. INFORMAÇÕES ACERCA DA ADMISSÃO DO DE CUJUS. DILIGÊNCIA À ORIGEM. AO í. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
18/05/2011 18:17	DCE	Informação nº 313/2011 -
18/05/2011 10:54	GCHEB	Despacho Processual Diverso nº 814/2011 -
30/03/2011 12:48	DIJUR	Parecer nº 2840/2011 - PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. NECESSIDADE DO NÚMERO DA RESOLUÇÃO DESTE TC QUE REGISTROU A ADMISSÃO DO EX-SERVIDOR. A DCE - AO D. RELATOR.
27/09/2010 16:44	SITIO
22/09/2010 14:40	DIJUR
21/09/2010 09:34	DCE	Informação nº 1198/2010 -
17/09/2010 10:11	GCFAMG	Despacho Processual Diverso nº 1518/2010 -
28/04/2010 15:21	DIJUR	Parecer nº 11497/2010 - PENSÃO ESTADUAL - NECESSIDADE DO NÚMERO DA RESOLUÇÃO DESTE TC QUE REGISTROU A ADMISSÃO DO EX-SERVIDOR - AO ILUSTRE RELATOR.
27/04/2010 14:22	DP

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