Processo 292671/10
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 26/05/2010 16:13
Autuado em 26/05/2010 16:13
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 20/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 01/04/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/02/2011 Acórdão de Parecer Prévio   20/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
10/02/2011 Acórdão de Parecer Prévio   20/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
05/08/2010 Acórdão   2390/ 2010 Deferimento de Liminar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado SUSUMO ITIMURA (Falecido(a) em 2011)

Juntadas
DataDescrição
06/09/2011 11:49 AR de devolução dos autos físicos
27/05/2011 09:26 Juntada de AR ofício 427/11-OPD-GP
08/02/2011 14:04 do Protocolo 686084/10
29/06/2010 12:17 do Protocolo nº 350868/10, referente a juntada de novos documentos.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/05/2011 300 Despacho Processual Diverso nº 1024/2011
01/04/2011 293 Acórdão de Parecer Prévio nº 20/2011
18/02/2011 287 Despacho Processual Diverso nº 196/2011
03/09/2010 265 Despacho Processual Diverso nº 1680/2010
20/08/2010 263 Acórdão nº 2390/2010
16/07/2010 258 Despacho Processual Diverso nº 1321/2010
11/06/2010 253 Despacho Processual Diverso nº 1080/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/05/2011 11:58 DP  
17/05/2011 15:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1024/2011 -
17/05/2011 12:07 DEX Despacho Processual Diverso nº 308/2011 -
16/05/2011 19:14 GCNB  
12/05/2011 16:45 DP Informação nº 1322/2011 -
11/05/2011 15:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 427/2011 -
09/05/2011 16:27 GAIZL  
28/04/2011 11:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 283/2011 -
11/04/2011 13:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 96/2011 -
11/04/2011 10:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 20/2011 -
24/02/2011 13:07 STP Certidão de Publicação DETC nº 118/2011 -
24/02/2011 13:07 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 20/2011 -
24/02/2011 12:10 GCNB  
16/02/2011 13:54 DP Informação nº 258/2011 -
22/11/2010 13:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 196/2011 -
04/11/2010 12:09 SITIO  
15/10/2010 09:37 GCNB  
20/09/2010 10:36 SMPjTC Parecer nº 11460/2010 - procedência parcial Ementa: Pedido de Rescisão. Procedência parcial, nos termos da Unidade Técnica. Manutenção da irregularidade das contas.
26/08/2010 14:08 DCM Instrução nº 2696/2010 - Pedido de Rescisão. Pela procedência parcial da Ação Rescisória, para no mérito, sanadas parte das irregularidades, opinar pela manutenção da irregularidade das contas.
23/08/2010 14:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1680/2010 -
19/08/2010 14:44 DEX Despacho Processual Diverso nº 1189/2010 -
19/08/2010 14:27 GP  
17/08/2010 16:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1228/2010 -
09/08/2010 12:03 DG Acórdão nº 2390/2010 -
09/08/2010 12:03 DG Certidão de Envio Publicação DETC nº 6/2010 -
09/08/2010 12:03 DG Despacho nº 1691/2010 -
13/07/2010 15:58 GCNB Proposta de Voto nº 403/2010 -
09/07/2010 15:02 SMPjTC Parecer nº 8477/2010 - deferimento Ementa. Pedido de Rescisão com liminar. Pelo indeferimento da liminar, cf. DCM.
08/07/2010 13:52 DCM Instrução nº 1326/2010 - Pedido de Rescisão com Liminar. Retorno de autos diante da juntada de novos documentos. Manutenção do opinativo pela não concessão da liminar.
09/06/2010 11:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1321/2010 -
08/06/2010 17:20 SMPjTC Parecer nº 7066/2010 - Pela NÃO CONCESSÃO DA LIMINAR. Ementa: Pedido de Rescisão. Entendimento do Ministério Público de Contas consignado na Orientação Ministerial nº 01/09. Não concessão da liminar.
02/06/2010 14:22 DCM Instrução nº 1197/2010 - Pedido de Rescisão com Liminar. Pela não concessão da liminar, em razão da ausência de fumus boni juris e de periculum in mora. Decisão do TSE no AgR-REspe nº 31.942/PR que nega validade às liminares concedidas pelos Tribunais de Contas para defesa de i
26/05/2010 16:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1080/2010 -
26/05/2010 16:13 DP  

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