Processo 343373/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/06/2010 10:45
Autuado em 22/06/2010 10:45
Oficio de encaminhamento 022/10
Processo Rescindendo 343373/10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 7026/2014 da Primeira Câmara, de 28/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/11/2014 Acórdão   7026/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/11/2014 Acórdão   7026/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA
Procuradores: LUDMILA MESQUITA (credenciado, inclusão:04/12/14)
Interessado JOSE BAKA FILHO
Procuradores: DANIEL WUNDER HACHEM (credenciado, inclusão:07/12/15), FELIPE KLEIN GUSSOLI (credenciado, inclusão:07/12/15)
Interessado JOSE CARLOS JOBIM
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:13/09/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/07/2016 15:35 592166/16 PEDIDO DE RESCISÃO
24/06/2015 16:01 1143894/14RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
10/08/2023 10:41 do Protocolo 536934/23
22/09/2022 16:53 do Protocolo 580875/22
14/09/2022 15:42 do Protocolo 559272/22
23/08/2021 15:04 do Protocolo 513929/21
03/11/2020 16:40 do Protocolo 682310/20
02/09/2019 16:47 do Protocolo 591993/19
17/12/2018 14:22 do Protocolo 869815/18
27/03/2018 10:03 do Protocolo 199968/18
26/05/2017 14:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 390931/17
30/08/2016 18:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 715233/16
30/11/2015 14:36 do Protocolo 943534/15
20/11/2015 17:10 do Protocolo 923100/15
30/09/2015 16:48 do Protocolo 775623/15
17/09/2015 08:44 AR do ofício OCD - 61/15 - GP
31/07/2015 09:41 Devolução do Ofício - IDC - 525/15 - DEX
16/12/2014 12:03 do Protocolo 1145951/14
04/12/2014 17:36 do Protocolo 1110104/14
15/07/2014 21:20 do Protocolo 652560/14
14/03/2014 18:14 do Protocolo 216353/14
04/02/2014 18:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 77790/14
20/12/2013 17:27 do Protocolo 908928/13
20/12/2013 17:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 908901/13
05/09/2013 11:11 Devolução do Ofício OCN - 5829/13 - DP
10/02/2011 09:51 Referente à devolução dos autos físicos ao Jurisdicionado AR - rj795984363br

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  08/07/2015 Instrução de Cobrança   524/ 2015  16/08/2016
DEX  08/07/2015 Instrução de Cobrança   525/ 2015  16/08/2016
DEX  08/07/2015 Instrução de Cobrança   526/ 2015  16/08/2016
DP  17/09/2013 Edital Diverso   209/ 2013  16/08/2016
DP  22/08/2013 Ofício de Contraditório   5829/ 2013  16/08/2016
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 7045/2017
20/09/2016 1445 Despacho Processual Diverso nº 1769/2016
18/12/2015 1269 Despacho Processual Diverso nº 2061/2015
12/11/2015 1243 Despacho Processual Diverso nº 1960/2015
08/07/2015 1156 Despacho Processual Diverso nº 1135/2015
08/01/2015 1036 Despacho Processual Diverso nº 2744/2014
12/12/2014 1027 Despacho Processual Diverso nº 2687/2014
28/11/2014 1017 Acórdão nº 7026/2014
14/11/2014 1007 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2014 de 18/11/2014
21/07/2014 925 Despacho Processual Diverso nº 1425/2014
19/03/2014 843 Despacho Processual Diverso nº 310/2014
20/01/2014 804 Despacho Processual Diverso nº 15/2014
20/09/2013 730 Edital Diverso nº 209/2013
13/09/2013 725 Despacho Processual Diverso nº 1727/2013
09/07/2013 677 Despacho Processual Diverso nº 1132/2013
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 2004/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/09/2016 15:31 CMEX  
13/09/2016 09:20 DP Informação nº 15622/2016 -
02/09/2016 18:53 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1769/2016 -
17/12/2015 16:13 COEX Despacho Processual Diverso nº 1279/2016 -
16/12/2015 12:02 DP Informação nº 26157/2015 -
20/11/2015 18:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2061/2015 -
12/11/2015 18:00 DEX Despacho Processual Diverso nº 1006/2015 -
12/11/2015 18:00 DEX Informação nº 7346/2015 -
11/11/2015 10:14 DG Certidão de Quitação de Débito nº 675/2015 -
03/11/2015 12:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1960/2015 -
30/10/2015 13:16 GCG  
27/08/2015 16:39 DEX Instrução nº 776/2015 -
26/08/2015 15:56 DP Informação nº 18479/2015 -
18/08/2015 11:53 GP Ofício de Certidão de Débito nº 61/2015 -
06/07/2015 11:45 DEX Certidão de Débito nº 666/2015 -
06/07/2015 11:45 DEX Certidão de Débito nº 667/2015 -
06/07/2015 11:45 DEX Certidão de Débito nº 668/2015 -
06/07/2015 11:45 DEX Despacho Processual Diverso nº 730/2015 -
06/07/2015 11:45 DEX Informação - Contas Irregulares nº 104/2015 -
06/07/2015 11:45 DEX Instrução de Cobrança nº 524/2015 -
06/07/2015 11:45 DEX Instrução de Cobrança nº 525/2015 -
06/07/2015 11:45 DEX Instrução de Cobrança nº 526/2015 -
06/07/2015 11:45 DEX Informação nº 5100/2015 -
24/06/2015 16:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1135/2015 -
24/06/2015 16:00 DP Informação nº 14261/2015 -
20/12/2014 01:18 DP  
16/12/2014 10:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2744/2014 -
10/12/2014 10:43 S1C  
08/12/2014 10:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2687/2014 -
08/12/2014 09:57 S1C  
01/12/2014 13:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2828/2014 -
24/11/2014 15:02 S1C Certidão de Sessão nº 2192/2014 -
05/05/2014 12:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1425/2014 -
10/04/2014 16:57 SMPjTC Parecer nº 6053/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade.
19/03/2014 16:40 DAT Instrução nº 3460/2014 - CÓD.:@01, @2
14/03/2014 15:04 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1305/2014 -
05/02/2014 14:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 310/2014 -
16/01/2014 15:10 DP Informação nº 1798/2014 -
06/01/2014 13:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 15/2014 -
11/09/2013 10:09 DP Certidão de Publicação DETC nº 1246/2013 -
11/09/2013 10:09 DP Edital Diverso nº 209/2013 -
11/09/2013 10:09 DP Informação nº 42/2014 -
10/09/2013 11:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1727/2013 -
02/07/2013 08:16 DP Informação nº 13058/2013 -
02/07/2013 08:16 DP Informação nº 17396/2013 -
02/07/2013 08:16 DP Informação nº 19307/2013 -
02/07/2013 08:16 DP Ofício de Contraditório nº 5829/2013 -
01/07/2013 15:37 DAT  
01/07/2013 14:16 DP  
18/06/2013 13:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1132/2013 -
22/06/2012 17:32 DAT Instrução nº 1715/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRIMEIRO EXAME. DESCRIÇÃO SUCINTA DAS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
21/06/2012 14:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2004/2012 -
23/10/2010 10:49 DAT  
05/07/2010 16:13 SITIO  
22/06/2010 14:37 DAT  
22/06/2010 10:44 DP  

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