Processo 361223/10
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 05/07/2010 11:45
Autuado em 05/07/2010 11:45
Apensado ao Processo 214322/13 em 08/04/2013 11:44
Oficio de encaminhamento 327/10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 437/2013 da Primeira Câmara, de 20/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/03/2013 Acórdão   437/ 2013 Negativa de registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/03/2013 Acórdão   437/ 2013 Negativa de registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado AUTARQUIA MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. PUB. DO MUNICIPIO DE CAMBÉ
Origem INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMBE
Interessado MARIA MARLENE DE MIRANDA

Juntadas
DataDescrição
30/07/2012 14:19 AR de devolução dos Autos Físicos
05/08/2011 10:49 do Protocolo nº 47119-7/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 950/11-ODL-DIJUR
14/06/2011 15:27 do Protocolo 360356/11
31/05/2011 13:29 Juntada de AR ofício 950/11-ODL-DIJUR
16/09/2010 11:55 JUNTADA DE AR RJ270330154BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  29/04/2011 Ofício de Diligência   950/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2013 602 Acórdão nº 437/2013
01/03/2013 589 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2013 de 05/03/2013
15/07/2011 308 Despacho Processual Diverso nº 1504/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/04/2013 10:19 DP  
08/04/2013 08:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 582/2013 -
08/03/2013 08:56 S1C Certidão de Publicação DETC nº 464/2013 -
25/01/2013 11:54 GCFAMG  
10/10/2012 17:14 GCAML  
26/04/2012 19:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 3403/2012 -
26/04/2012 19:33 SMPjTC Parecer nº 15988/2012 - negativa do registro EMENTA: Aposentadoria. Cumulação de proventos indevida. Diligência não atendida. Negativa de registro do ato. Retorna a este Parquet o presente protocolo após diligência ao Município para que a servidora exercesse seu direito de opção entre os proven
17/08/2011 11:39 DIJUR Parecer nº 4340/2012 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAR DUAS APOSENTADORIAS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA.ARTIGO 11, DA E.C. Nº 20. PELA NEGATIVA DE REGISTRO..
14/06/2011 16:07 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 12/2011 -
14/06/2011 16:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1504/2011 -
14/06/2011 16:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1920/2011 -
17/02/2011 17:32 DIJUR Ofício de Diligência nº 950/2011 -
16/02/2011 08:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 241/2011 -
03/02/2011 11:04 SMPjTC Parecer nº 505/2011 - diligência Ementa: Aposentadoria. Impossibilidade da acumulação de proventos de aposentadoria do cargo de Professor com o cargo de Assistente Administrativo. Diligência para possibilitar o direito de opção à servidora por uma das aposentadorias.
07/07/2010 16:09 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 7348/2010 -
07/07/2010 16:09 DIJUR Informação nº 2965/2010 -
07/07/2010 16:09 DIJUR Parecer nº 12096/2010 -
05/07/2010 11:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11568/2010 -

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