Processo 374066/10
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 06/07/2010 16:34
Autuado em 06/07/2010 16:34
Oficio de encaminhamento 023/10
Processo Rescindendo 374066/10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4223/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 18/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2013 Acórdão   4223/ 2013 Procedencia Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/10/2013 Acórdão   4223/ 2013 Procedencia Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A
Procuradores: LINCOLN TADEU CERKUNVIS (credenciado), SUZANA BELLEGARD DANIELEWICZ (credenciado)
Interessado LINO ANTONIO CAMPOS GOMES
Procuradores: SERGIO ODILON JAVORSKI FILHO (credenciado, exclusão:19/12/13)
Interessado PAULO DAVID DA COSTA MARQUES
Procuradores: VILMAR ZORNITTA (credenciado)
Interessado PAULO SETSUO NAKAKOGUE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado), CAROLINE DA ROCHA FRANCO (credenciado), PAULO ROBERTO NAKAKOGUE (credenciado)
Interessado SAMUEL GOMES DOS SANTOS
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:29/08/18), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:29/08/18), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:29/08/18), PAULO ROBERTO TROMPCZYNSKI (não credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/09/2018 12:40 646964/18 PEDIDO DE RESCISÃO
06/04/2018 09:45 170404/18 REQUERIMENTO EXTERNO
24/01/2017 08:37 781367/13 RECURSO DE REVISTA
24/01/2017 08:37 435788/16 REQUERIMENTO EXTERNO
24/01/2017 08:37 847733/16 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
05/07/2019 10:08 Cópia da Certidão de Trânsito em Julgado 509/19-STP (646964/18)
05/07/2019 10:08 Cópia do Acórdão 3341/18-STP (646964/18)
29/08/2018 10:47 do Protocolo 603297/18
22/08/2012 10:27 Termo de devolução dos Autos Fìsicos
10/08/2012 11:02 Juntada de AR oficio 118/12-OCN-DCE
20/07/2012 10:56 Juntada de AR oficio 1006/12-OPD-GP
20/07/2012 09:51 Juntada de AR oficio 1007/12-OPD-GP
22/06/2012 15:27 Juntada de AR Oficio 726/12 OPD-GP
14/06/2012 10:33 do Protocolo nº 38224-4/12, referente a Solicitação de Cópias
13/06/2012 13:03 Juntada de AR oficio 727/12-OPD-GP
13/06/2012 08:41 do Protocolo nº 37623-6/12, referente a Documentação complementar
04/06/2012 15:23 do Protocolo 372323/12
01/06/2012 14:45 do Protocolo nº 35693-6/12, referente a Informações Complementares
29/05/2012 16:41 do Protocolo 357855/12
23/05/2012 12:09 do Protocolo nº 29314-4/12, referente a Solicitação de Cópias
16/05/2012 14:42 do Protocolo nº 30183-0/12, referente a Resposta ao Ofício 50/12 - OCN - DCE
08/05/2012 09:19 do Protocolo nº 28269-0/12, referente a Resposta ao Ofício 53/12/CC - PF
08/05/2012 07:41 do Protocolo nº 28026-3/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
25/04/2012 17:36 do Protocolo 262838/12
19/04/2012 09:34 Juntada de AR Oficio 53/12 OCN-DCE
18/04/2012 12:22 Devolução do oficio 52/12-OCN-DCE
10/04/2012 13:03 Juntada de AR ofício 50/12-OCN=DCE
10/04/2012 11:52 Juntada de AR ofício 51/12-OCN-DCE
01/03/2012 18:16 Juntada de AR Ofício n 110/12- OPD-GP
13/02/2012 11:53 Juntada de AR ofício 111/11-OPD-GP
18/10/2011 13:19 do Protocolo 623896/11
27/09/2011 13:59 Juntada Conforme Ofício nº1503/11-MP
01/09/2011 12:48 Solicitação de cópias
11/05/2011 11:24 do Protocolo nº 25816-7/11, referente a Resposta ao Ofício n° 26/11 - OCN - DCE
28/04/2011 09:56 Juntada de AR referente Resposta Ofício 26/11 OPD
15/03/2011 12:52 do Protocolo nº 8117-7/11, referente a Resposta ao Ofício n° 76/10 - OCN - DCE
22/09/2010 12:01 do Protocolo nº 497966/10, referente a defesa contraditório
22/09/2010 12:00 do Protocolo nº 497958/10, referente defesa/contraditório
27/08/2010 14:28 do Protocolo nº 469431/10, referente pedido de prazo, fls. 251 a 254
20/08/2010 12:02 do Protocolo nº 456860/10, referente a dilação de prazo
06/08/2010 08:23 do aviso de recebimento do ofício nº 78/10
06/08/2010 08:23 do aviso de recebimento do ofício nº 77/10
06/08/2010 08:23 do aviso de recebimento do ofício nº 76/10
05/08/2010 15:31 do aviso de recebimento do ofício nº 76/10
05/08/2010 15:30 do aviso de recebimento do ofício nº 78/10
05/08/2010 15:30 do aviso de recebimento do ofício nº 77/10

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCE  12/07/2012 Ofício de Contraditório   118/ 2012   
DCE  17/03/2012 Ofício de Contraditório   50/ 2012   
DCE  17/03/2012 Ofício de Contraditório   51/ 2012   
DCE  17/03/2012 Ofício de Contraditório   52/ 2012   
DCE  17/03/2012 Ofício de Contraditório   53/ 2012   
DCE  25/03/2011 Ofício de Contraditório   26/ 2011   
DCE  01/02/2011 Edital de Citação de Contraditório   1/ 2011   
DCE  31/07/2010 Ofício de Contraditório   76/ 2010   
DCE  31/07/2010 Ofício de Contraditório   77/ 2010   
DCE  31/07/2010 Ofício de Contraditório   78/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2014 833 Despacho Processual Diverso nº 704/2014
18/10/2013 750 Acórdão nº 4223/2013
04/10/2013 740 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2013 de 10/10/2013
21/09/2012 492 Despacho Processual Diverso nº 2264/2012
12/07/2012 442 Despacho Processual Diverso nº 1628/2012
05/07/2012 437 Despacho Processual Diverso nº 1531/2012
26/06/2012 430 Despacho Processual Diverso nº 1245/2012
28/05/2012 411 Despacho Processual Diverso nº 1102/2012
23/05/2012 408 Despacho Processual Diverso nº 1066/2012
22/05/2012 407 Despacho Processual Diverso nº 1026/2012
09/03/2012 358 Despacho Processual Diverso nº 447/2012
04/02/2011 285 Edital de Citação de Contraditório nº 1/2011
03/09/2010 265 Despacho Processual Diverso nº 2045/2010
30/07/2010 260 Despacho Processual Diverso nº 1863/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/07/2019 10:43 CMEX  
05/07/2019 09:52 DP Informação nº 5008/2019 -
06/04/2018 09:51 CMEX  
06/04/2018 08:22 DP Informação nº 3772/2018 -
27/03/2017 10:49 COEX Certidão de Débito nº 159/2017 -
27/03/2017 10:49 COEX Certidão de Débito nº 160/2017 -
27/03/2017 10:49 COEX Certidão de Débito nº 161/2017 -
27/03/2017 10:49 COEX Certidão de Débito nº 162/2017 -
27/03/2017 10:49 COEX Informação nº 1563/2017 -
27/03/2017 10:49 COEX Informação nº 1706/2017 -
22/02/2017 13:43 DG Certidão de Quitação de Débito nº 103/2017 -
21/02/2017 10:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 256/2017 -
24/01/2017 08:38 COEX Despacho Processual Diverso nº 137/2017 -
24/01/2017 08:38 COEX Informação nº 273/2017 -
24/01/2017 08:38 COEX Instrução nº 59/2017 -
24/01/2017 08:38 COEX Instrução nº 60/2017 -
24/01/2017 08:38 COEX Instrução nº 62/2017 -
24/01/2017 08:38 COEX Instrução nº 63/2017 -
24/01/2017 08:30 DP Informação nº 537/2017 -
26/02/2014 11:39 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 464/2016 -
26/02/2014 11:39 DP Informação nº 3548/2014 -
20/02/2014 13:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 704/2014 -
19/02/2014 11:54 DP Informação nº 2756/2014 -
07/11/2013 09:04 DP  
05/11/2013 14:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3062/2013 -
22/10/2013 13:40 STP  
21/10/2013 16:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1033/2013 -
11/10/2013 09:06 STP Certidão de Publicação DETC nº 745/2013 -
26/08/2013 11:08 GCFAMG  
06/03/2013 08:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 2865/2013 -
06/03/2013 08:26 SMPjTC Parecer nº 13328/2013 - procedência parcial EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades na licitação Leilão nº 02/2009. Pela procedência parcial.
04/12/2012 15:40 DCE Instrução nº 29/2013 -
19/09/2012 11:24 1ICE Informação nº 22/2012 -
14/09/2012 10:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2264/2012 -
10/08/2012 13:54 DCE Despacho Processual Diverso nº 223/2012 -
17/07/2012 15:23 DP  
10/07/2012 17:34 DCE Ofício de Contraditório nº 118/2012 -
10/07/2012 14:45 DP Informação nº 5644/2012 -
06/07/2012 16:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1628/2012 -
05/07/2012 14:37 DP Informação nº 5500/2012 -
03/07/2012 16:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1006/2012 -
03/07/2012 16:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1007/2012 -
27/06/2012 14:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1531/2012 -
22/06/2012 11:16 DP Informação nº 5129/2012 -
05/06/2012 16:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1245/2012 -
01/06/2012 14:53 DP Informação nº 4344/2012 -
01/06/2012 11:09 GCAML  
29/05/2012 09:26 DP Informação nº 4259/2012 -
24/05/2012 18:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 726/2012 -
24/05/2012 18:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 727/2012 -
22/05/2012 11:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1102/2012 -
21/05/2012 11:55 DP Informação nº 4067/2012 -
11/05/2012 12:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1026/2012 -
11/05/2012 12:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1066/2012 -
24/04/2012 13:51 DCE Despacho Processual Diverso nº 91/2012 -
19/03/2012 11:12 DP  
14/03/2012 12:30 DCE Ofício de Contraditório nº 50/2012 -
14/03/2012 12:30 DCE Ofício de Contraditório nº 51/2012 -
14/03/2012 12:30 DCE Ofício de Contraditório nº 52/2012 -
14/03/2012 12:30 DCE Ofício de Contraditório nº 53/2012 -
07/03/2012 16:47 DP Informação nº 1774/2012 -
31/01/2012 13:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 447/2012 -
30/01/2012 16:29 DP Informação nº 645/2012 -
30/01/2012 13:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 110/2012 -
30/01/2012 13:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 111/2012 -
17/01/2012 08:14 GCAML  
23/09/2011 09:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 2262/2011 -
23/09/2011 09:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 2396/2011 -
23/09/2011 09:34 SMPjTC Parecer nº 306/2012 - procedência Leilão nº. 02/2009. Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A - Ferroeste. Afronta à Lei nº. 8.666/93 e ao Edital da licitação. Pela procedência da impugnação e ciência ao Ministério Público Estadual.
09/06/2011 14:06 DCE Instrução nº 140/2011 -
18/05/2011 10:39 1ICE Informação nº 15/2011 -
27/01/2011 15:38 DCE Despacho Processual Diverso nº 130/2011 -
27/01/2011 15:38 DCE Edital de Citação de Contraditório nº 1/2011 -
27/01/2011 15:38 DCE Ofício de Contraditório nº 26/2011 -
06/01/2011 09:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 118/2011 -
05/11/2010 15:23 SITIO  
22/09/2010 14:50 GCAML  
03/09/2010 08:46 DCE Despacho Processual Diverso nº 658/2010 -
02/09/2010 10:37 DAMP  
31/08/2010 14:17 DCE Despacho Processual Diverso nº 632/2010 -
20/08/2010 12:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2045/2010 -
29/07/2010 08:31 DCE Despacho Processual Diverso nº 604/2010 -
29/07/2010 08:31 DCE Ofício de Contraditório nº 76/2010 -
29/07/2010 08:31 DCE Ofício de Contraditório nº 77/2010 -
29/07/2010 08:31 DCE Ofício de Contraditório nº 78/2010 -
28/07/2010 14:46 DP Informação nº 1370/2010 -
28/07/2010 11:30 DP  
09/07/2010 08:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1863/2010 -
08/07/2010 09:54 DP Informação nº 1232/2010 -
08/07/2010 09:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11605/2010 -
07/07/2010 15:40 DP  
06/07/2010 16:34 GP Despacho Processual Diverso nº 1185/2010 -

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