Processo 389586/10
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/07/2010 10:56
Autuado em 21/07/2010 10:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 82/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 28/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   82/ 2013 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   82/ 2013 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/07/2010 10:57 125147/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
21/07/2010 10:57 630352/08 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
27/05/2013 11:16 AR do ofício OPD - 927/13 - GP
25/07/2011 08:44 161585

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/03/2013 608 Acórdão de Parecer Prévio nº 82/2013
15/03/2013 599 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2013 de 21/03/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/05/2013 10:28 DP  
14/05/2013 07:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 878/2013 -
07/05/2013 13:00 DP Informação nº 8542/2013 -
06/05/2013 07:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 927/2013 -
24/04/2013 14:32 DEX Informação nº 1410/2013 -
24/04/2013 14:32 DEX Informação nº 1411/2013 -
05/04/2013 09:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 206/2013 -
03/04/2013 16:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 326/2013 -
25/03/2013 10:50 STP Certidão de Publicação DETC nº 202/2013 -
13/03/2013 07:39 GCFAMG  
08/03/2013 10:36 SMPjTC Parecer nº 2825/2013 - provimento parcial Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento parcial. Manutenção do Acórdão nº 1639/10 - 2ª CAM.
16/02/2011 10:04 DCM Instrução nº 413/2013 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO: Prestação de Contas do Exercício de 2008. Recurso de Revista: Pelo provimento parcial. Mantida a irregularidade das contas.
13/08/2010 14:09 SITIO  
23/07/2010 14:30 DCM  
22/07/2010 09:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1828/2010 -
21/07/2010 10:55 DP Informação nº 1326/2010 -
21/07/2010 10:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11985/2010 -

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