Processo 450854/10
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 18/08/2010 09:41
Autuado em 18/08/2010 09:41
Oficio de encaminhamento 094/10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 440/2019 da Primeira Câmara, de 15/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2019 Acórdão   440/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/03/2019 Acórdão   440/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado ANGELO ROBERTO BERTONCINI
Interessado ANTONIO ROBERTO PEREIRA PIMENTA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:26/02/15)
Origem CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Interessado DINOCARME APARECIDO LIMA (Falecido(a) em 2019)
Procuradores: JOAO CARLOS MESSIAS JUNIOR (não credenciado, inclusão:21/10/14), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado)
Interessado FABRICIO PASTORE
Interessado MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado ZILMAR RODRIGUES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/06/2023 14:31 232934/19 RECURSO DE REVISTA
13/06/2023 14:31 548867/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
13/06/2023 14:31 582820/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
20/02/2024 16:31 do Protocolo 105732/24
08/12/2023 07:58 AR do ofício OPD - 940/23 - GP
05/10/2023 09:45 do Protocolo 450854/10
24/06/2019 15:00 Cópia - Informação 71/19-DIJUR (313071/19)
24/06/2019 15:00 Cópia - Petição (313071/19)
05/04/2019 18:57 Recibo de Petição Intermediária - 232934/19, de 05/04/19 - Protocolo: 232934/19
05/04/2019 18:56 do Protocolo 232926/19
06/12/2017 11:00 AR do ofício OCN - 4965/17 - DP
19/10/2017 13:47 AR do Ofício OCN - 4293/2017 - DP
19/06/2017 15:46 AR do Ofício OCN - 2831/2017 - DP
26/02/2015 18:36 do Protocolo 149005/15
08/01/2015 10:22 AR do ofício OCN - 19443/14 - DP
18/11/2014 09:54 do Protocolo 1043679/14
17/11/2014 07:37 Devolução do Ofício - OCN - 17392/14 - DP
14/11/2014 20:31 do Protocolo 1041617/14
05/11/2014 12:54 AR do ofício OCN - 17397/14 - DP
05/11/2014 12:53 AR do ofício OCN - 17394/14 - DP
05/11/2014 12:53 AR do ofício OCN - 17398/14 - DP
05/11/2014 12:53 AR do ofício OCN - 17402/14 - DP
12/07/2012 09:00 juntada de AR ofício 911/12-OPD-GP
09/07/2012 13:21 Juntada de AR oficio 912/12-OPD-GP
15/12/2011 15:49 Ar de devolução dos Autos Fisicos RM833190701BR
22/07/2011 11:09 do Protocolo nº 44556-0/11, referente a Resposta ao Ofício nº 19/11-DAT
20/07/2011 11:46 do Protocolo nº 42278-1/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 18/11-DAT
15/07/2011 13:11 Juntada de AR oficio 46/11-ODL-DAT
13/06/2011 12:23 Devolução do ofício 15/11-OTC-DAT
09/06/2011 07:51 Juntada de AR oficio 38/11-OTC-DAT
24/05/2011 10:01 do Protocolo nº 29830-4/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
06/05/2011 10:22 do Protocolo nº 25267-3/11, referente a Solicitação de Carga
28/04/2011 16:50 do Protocolo nº 23417-9/11, referente a Documentação Complementar
19/04/2011 10:47 do Protocolo nº 20642-6/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
14/04/2011 07:41 Juntada de AR referente resposta oficio 17/11 ODL DAT
01/04/2011 12:08 do Protocolo nº 15666-6/11, referente a Solicitação de Cópias
30/03/2011 10:35 Juntada de AR referente resposta de Ofício 15/11 DAT
30/03/2011 09:17 Juntada de AR referente resposta oficio 18/11 ODL DAT
29/03/2011 09:29 Juntada de AR referente resposta de Ofício 19/11 DAT
24/03/2011 08:40 Juntada de AR referente resposta de Ofício 16/11 DAT
11/02/2011 12:28 do Protocolo nº 265-3/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 51/10 - DAT
07/12/2010 10:53 Juntada de AR Ofício 51/10 OTC-DAT
08/11/2010 11:05 Referente à devolução do ofício 43/10 OTC-DAT
04/10/2010 09:40 Devolução Ofício n° 43/10-OCT-DAT AR:RJ674447137BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/08/2023 Ofícios Processuais Diversos   940/ 2023   
DP  21/11/2017 Ofício de Contraditório   4965/ 2017   
DP  25/09/2017 Ofício de Contraditório   4293/ 2017   
DP  31/05/2017 Ofício de Contraditório   2831/ 2017   
DP  18/12/2014 Edital Diverso   488/ 2014   
DP  15/12/2014 Ofício de Contraditório   19443/ 2014   
DP  21/10/2014 Ofício de Contraditório   17392/ 2014   
DP  21/10/2014 Ofício de Contraditório   17394/ 2014   
DP  21/10/2014 Ofício de Contraditório   17397/ 2014   
DP  21/10/2014 Ofício de Contraditório   17398/ 2014   
DP  21/10/2014 Ofício de Contraditório   17402/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/09/2023 3062 Despacho Processual Diverso nº 1323/2023
22/08/2023 3048 Despacho Processual Diverso nº 1185/2023
11/04/2019 2037 Despacho Processual Diverso nº 429/2019
15/03/2019 2018 Acórdão nº 440/2019
07/03/2019 2012 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 11/03/2019
26/09/2017 1684 Despacho Processual Diverso nº 1599/2017
06/04/2017 1569 Despacho Processual Diverso nº 450/2017
05/01/2015 1033 Edital Diverso nº 488/2014
12/12/2014 1027 Despacho Processual Diverso nº 2878/2014
05/06/2014 895 Termo de Redistribuição de Processo nº 985/2014
03/06/2011 302 Despacho Processual Diverso nº 1063/2011
20/05/2011 300 Despacho Processual Diverso nº 880/2011
08/04/2011 294 Despacho Processual Diverso nº 563/2011
19/11/2010 276 Despacho Processual Diverso nº 1600/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/09/2023 17:08 CMEX  
11/09/2023 11:16 DP  
01/09/2023 09:15 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1323/2023 -
30/08/2023 13:05 DP Informação nº 6066/2023 -
25/08/2023 15:48 GP Despacho Processual Diverso nº 3241/2023 -
25/08/2023 15:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 940/2023 -
18/08/2023 13:01 CMEX Informação nº 3540/2023 -
09/08/2023 10:14 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1185/2023 -
08/08/2023 20:00 SMPJTC  
25/07/2023 15:59 2PC Parecer nº 906/2023 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Bela Vista do Paraíso. Fase de Execução. Encaminhamento de ofício à PGE, cf. DIJUR.
21/07/2023 12:06 SMPJTC  
20/07/2023 15:38 2PC  
20/07/2023 14:23 SMPjTC  
11/07/2023 17:25 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1025/2023 -
06/07/2023 08:34 CMEX Informação nº 2826/2023 -
30/06/2023 15:58 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 891/2023 -
22/06/2023 09:06 DIJUR Informação nº 254/2023 -
16/06/2023 16:10 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 814/2023 -
13/06/2023 14:30 DP Informação nº 3905/2023 -
09/04/2019 17:11 DP  
08/04/2019 08:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 429/2019 -
19/03/2019 11:28 S1C  
19/03/2019 11:10 SMPJTC  
18/03/2019 11:01 3PC Ciência de Decisão nº 71/2019 -
18/03/2019 08:22 SMPjTC  
11/03/2019 14:28 S1C Acórdão nº 440/2019 -
11/03/2019 14:28 S1C Certidão de declaração de Suspeição nº 3/2019 -
11/03/2019 14:28 S1C Certidão de declaração de Suspeição nº 4/2019 -
11/12/2018 14:58 GCFC  
10/12/2018 10:23 SMPJTC  
30/11/2018 10:42 PGC Parecer nº 1030/2018 - Pela irregularidade nas contas apresentadas com aplicação de multas aos responsáveis.
29/11/2018 14:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 1817/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4790/2018 -
22/02/2018 12:51 COFIT  
21/02/2018 19:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 239/2018 -
22/09/2017 11:47 DP Informação nº 14627/2017 -
22/09/2017 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 4293/2017 -
22/09/2017 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 4965/2017 -
18/07/2017 10:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1599/2017 -
07/04/2017 10:36 DP Informação nº 7661/2017 -
07/04/2017 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 2831/2017 -
04/04/2017 13:46 SMPjTC  
24/03/2017 09:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 450/2017 -
15/09/2015 14:42 COFIT Instrução nº 181/2017 -
02/03/2015 14:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 677/2015 -
10/12/2014 16:08 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 638/2015 -
10/12/2014 16:08 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 639/2015 -
10/12/2014 16:08 DP Edital Diverso nº 488/2014 -
10/12/2014 16:08 DP Informação nº 2810/2015 -
10/12/2014 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 19443/2014 -
20/11/2014 12:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2878/2014 -
20/10/2014 15:27 DP Informação nº 17873/2014 -
20/10/2014 15:27 DP Informação nº 19268/2014 -
20/10/2014 15:27 DP Ofício de Contraditório nº 17392/2014 -
20/10/2014 15:27 DP Ofício de Contraditório nº 17394/2014 -
20/10/2014 15:27 DP Ofício de Contraditório nº 17397/2014 -
20/10/2014 15:27 DP Ofício de Contraditório nº 17398/2014 -
20/10/2014 15:27 DP Ofício de Contraditório nº 17402/2014 -
28/05/2014 07:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2414/2014 -
27/05/2014 08:31 DP Informação nº 8924/2014 -
27/05/2014 08:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 985/2014 -
23/05/2014 11:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1468/2014 -
27/01/2014 08:58 DAT Instrução nº 4594/2014 - CÓD.:@1,@2,@5,@6
23/01/2014 10:14 DP Informação nº 980/2014 -
22/01/2014 11:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 268/2014 -
26/06/2012 15:30 DAT Informação nº 24/2014 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. AO RELATOR PARA AUTORIZAR O APENSAMENTO DO PROCESSO Nº 582820/12.
22/06/2012 15:44 DP Informação nº 5028/2012 -
22/06/2012 10:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 911/2012 -
22/06/2012 10:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 912/2012 -
28/07/2011 17:54 DAT  
22/07/2011 12:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1727/2011 -
27/05/2011 12:01 DAT Despacho Processual Diverso nº 485/2011 -
27/05/2011 12:01 DAT Despacho Processual Diverso nº 689/2011 -
27/05/2011 12:01 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 45/2011 -
27/05/2011 12:01 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 46/2011 -
24/05/2011 10:41 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 62/2011 -
24/05/2011 10:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1063/2011 -
16/05/2011 17:44 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 38/2011 -
19/04/2011 10:51 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 42/2011 -
19/04/2011 10:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 880/2011 -
15/04/2011 09:27 DAT  
08/04/2011 10:46 DP Informação nº 698/2011 -
01/04/2011 12:28 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 16/2011 -
01/04/2011 12:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 563/2011 -
12/11/2010 10:41 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 15/2011 -
12/11/2010 10:41 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 16/2011 -
12/11/2010 10:41 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 17/2011 -
12/11/2010 10:41 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 18/2011 -
12/11/2010 10:41 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 19/2011 -
12/11/2010 10:41 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 51/2010 -
11/11/2010 16:05 DP Informação nº 1989/2010 -
20/08/2010 17:12 DAT Despacho Processual Diverso nº 1600/2010 -
20/08/2010 17:12 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 43/2010 -
18/08/2010 09:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12852/2010 -

Voltar a Consulta