Data de Envio | Setor | Ato |
25/04/2012 08:32
| DP | |
10/04/2012 12:38
| DIJUR | |
04/04/2012 13:52
| DP | |
27/06/2011 16:39
| DIJUR | |
20/06/2011 11:18
| DEX | Informação nº 711/2011 - |
17/05/2011 11:20
| STP | Acórdão nº 759/2011 - |
17/05/2011 11:20
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 173/2011 - |
17/05/2011 11:20
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 205/2011 - |
30/03/2011 15:25
| GCNB | |
29/03/2011 12:52
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 569/2011 - |
29/03/2011 12:52
| DCM | Instrução nº 404/2011 - Liminar. Pela não concessão da medida liminar pleiteada.
Mérito. Pela improcedência da ação, diante da inexistência de elementos de prova que alterem o entendimento manifestado no acórdão rescindendo
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22/03/2011 08:40
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 500/2011 - |
18/03/2011 10:17
| SMPjTC | Parecer nº 968/2011 - Pedido de Rescisão cumulado com pedido liminar com efeitos suspensivos. Condições de julgamento de mérito. Pelo deferimento, determinando-se o registro das admissões, com a exceção de Maria Marlene da Rocha Oliveira e Adriano Felix. Pelo cumprim Ementa. Pedido de Rescisão cumulado com pedido liminar com efeitos suspensivos. Condições de julgamento de mérito. Pelo deferimento, determinando-se o registro das admissões, com a exceção de Maria Marlene da Rocha Oliveira e Adriano Felix. Pelo cumprim |
19/01/2011 09:50
| DIJUR | Parecer nº 1427/2011 - PEDIDO DE RESCISÃO. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ERRO MATERIAL E SUPERVENIÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS. MATÉRIA DE ATRIBUIÇÃO DA DCM. ALTERNATIVAMENTE: PROCEDÊNCIA QUANTO AO ALEGADO ERRO MATERIAL. AO MPjTC. |
06/01/2011 15:48
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 10/2011 - |
02/12/2010 11:42
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 105/2011 - |