Processo 692068/10
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 10/12/2010 17:05
Autuado em 10/12/2010 17:05
Oficio de encaminhamento 060/10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3781/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 31/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2017 Acórdão   3781/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/08/2017 Acórdão   3781/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/08/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/08/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/08/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/07/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/07/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/07/2017   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/07/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/06/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/06/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ADEMIR OGLIARI
Interessado CARLOS ALBERTO DITTERT DE CAMARGO
Interessado CIRO MACEDO RIBAS JUNIOR
Procuradores: RAFAELA CARINA VERDASCA CARVALHO (credenciado, inclusão:20/09/17)
Origem DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado EDSON CARLOS DA SILVA
Interessado FERNANDO HELIO MARTINS
Interessado HUGO POSSETTI FILHO
Interessado IVO OTTO KLEIN
Procuradores: RAFAELA CARINA VERDASCA CARVALHO (credenciado, inclusão:20/09/17)
Interessado JOAO LUIZ GOLTZ DE ALMEIDA
Procuradores: RAFAELA CARINA VERDASCA CARVALHO (credenciado, inclusão:20/09/17)
Interessado JOSE HONORIO MARTINS NETO
Interessado LENO FANCHIN
Procuradores: RAFAELA CARINA VERDASCA CARVALHO (credenciado, inclusão:20/09/17)
Interessado MARCO AURELIO GATAZ SGUARIO
Procuradores: RAFAELA CARINA VERDASCA CARVALHO (credenciado, inclusão:20/09/17)
Interessado MARCUS VINICIUS TALAMINI
Procuradores: RAFAELA CARINA VERDASCA CARVALHO (credenciado, inclusão:20/09/17)
Interessado MILTON PODOLAK JUNIOR
Procuradores: GUSTAVO PEDRON DA SILVEIRA (credenciado, inclusão:12/04/18), MARCOS ARAÚJO FERNANDES (credenciado, inclusão:12/04/18), RAFAELA CARINA VERDASCA CARVALHO (credenciado, inclusão:20/09/17)
Interessado OCTAVIO JOSE SILVEIRA DA ROCHA
Procuradores: RAFAELA CARINA VERDASCA CARVALHO (credenciado, inclusão:20/09/17)
Interessado PAULO ROBERTO MELANI
Procuradores: GUSTAVO PEDRON DA SILVEIRA (credenciado, inclusão:20/09/17), MARCOS ARAÚJO FERNANDES (credenciado, inclusão:20/09/17)
Interessado PEDRO MARSIRIO BINSFELD
Procuradores: GUSTAVO PEDRON DA SILVEIRA (credenciado, inclusão:11/02/14), RAFAELA CARINA VERDASCA CARVALHO (credenciado, inclusão:20/09/17)
Interessado RICARDO MARTINS DE BARROS (Falecido(a) em 2013)
Procuradores: RAFAELA CARINA VERDASCA CARVALHO (credenciado, inclusão:20/09/17)
Interessado ROGERIO WALLBACH TIZZOT
Procuradores: GIOVANNI LUZZI (credenciado, inclusão:12/04/18), MARCOS ARAÚJO FERNANDES (credenciado, inclusão:17/09/14)
Interessado SEDENIR FELIPE DA SILVA
Interessado WILSON LUIZ BAZZO
Interessado WILSON PEDRO SCROBOT

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/07/2022 08:55 371842/22 REQUERIMENTO EXTERNO
11/07/2019 12:29 362427/18 RECURSO DE REVISTA
11/07/2019 12:29 658535/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/07/2019 12:29 663431/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
13/02/2020 09:50 do Protocolo 96331/20
24/01/2020 14:33 Recibo de Petição Intermediária - 42576/20, de 24/01/20 - Protocolo: 42576/20
16/10/2019 09:30 Recibo de Petição Intermediária - 699123/19, de 16/10/19 - Protocolo: 699123/19
28/08/2019 08:06 Devolução do Ofício - IDC - 1126/19 - CMEX
27/08/2019 07:58 AR do ofício OPD - 1821/19 - GP
26/08/2019 11:49 Recibo de Petição Intermediária - 570007/19, de 25/08/19 - Protocolo: 570007/19
21/08/2019 14:00 do Protocolo 562608/19
22/07/2019 16:59 Recibo de Petição Intermediária - 493410/19, de 22/07/19 - Protocolo: 493410/19
12/09/2017 16:36 do Protocolo 663431/17
12/09/2017 16:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 663296/17
26/04/2017 05:18 do Protocolo nº 70239-7/12, referente a Resposta ao Ofício 161/12/CC-PF
06/07/2016 13:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 557247/16
23/03/2016 09:29 Termo de Entrega em Mãos 117/16
02/10/2015 10:19 do Protocolo 768171/15
14/09/2015 13:50 AR do Ofício OCN - 5584/2015 - DP
16/09/2014 15:49 do Protocolo 850281/14
16/09/2014 14:05 do Protocolo 849330/14
11/02/2014 12:37 do Protocolo 94082/14
11/02/2014 12:16 do Protocolo 94104/14
11/02/2014 12:08 do Protocolo 94112/14
11/02/2014 12:03 do Protocolo 94066/14
11/02/2014 11:51 do Protocolo 94090/14
07/02/2014 11:34 do Protocolo 84966/14
07/02/2014 11:29 do Protocolo 85016/14
07/02/2014 10:58 do Protocolo 84974/14
07/02/2014 10:47 do Protocolo 84990/14
07/02/2014 10:41 do Protocolo 84982/14
05/02/2014 10:56 do Protocolo 77234/14
05/02/2014 08:18 Devolução do Ofício OCN - 285/14 - DP
31/01/2014 10:57 AR do ofício OCN - 736/14 - DP
31/01/2014 09:45 AR do ofício OCN - 735/14 - DP
27/01/2014 10:33 AR do ofício OCN - 297/14 - DP
24/01/2014 12:19 AR do oficio OCN - 286/14 - DP
24/01/2014 12:18 AR do oficio OCN - 290/14 - DP
24/01/2014 12:18 AR do oficio OCN - 298/14 - DP
24/01/2014 11:48 AR do ofício OCN - 295/14 - DP
24/01/2014 11:48 AR do ofício OCN - 292/14 - DP
24/01/2014 11:43 AR do ofício OCN - 293/14 - DP
24/01/2014 11:43 AR do ofício OCN - 296/14 - DP
24/01/2014 11:43 AR do ofício OCN - 288/14 - DP
24/01/2014 11:36 AR do ofício OCN - 299/14 - DP
24/01/2014 08:30 Devolução do Ofício OCN - 300/14 - DP
10/06/2013 08:52 do Protocolo 375520/13
29/10/2012 10:09 do Protocolo nº 70239-7/12, referente a Resposta ao Ofício 161/12/CC-PF
05/10/2012 15:39 do Protocolo 683310/12
05/10/2012 14:58 do Protocolo 682705/12
05/10/2012 14:55 do Protocolo 682594/12
05/10/2012 14:47 do Protocolo 682438/12
05/10/2012 14:36 do Protocolo 682357/12
04/10/2012 08:53 Devolução do oficio 170/12-OCN-DCE
04/10/2012 07:55 Devolução do oficio 167/12-OCN-DCE
02/10/2012 13:19 do Protocolo 662240/12
28/09/2012 11:26 Juntada de AR ofício 161 /12-OCN- DCE
28/09/2012 11:18 Juntada de AR ofício 163 /12-OCN- DCE
28/09/2012 11:14 Juntada de AR ofício 164 /12-OCN- DCE
28/09/2012 11:11 Juntada de AR ofício 166/12-OCN- DCE
28/09/2012 11:05 Juntada de AR ofício 168/12-OCN- DCE
28/09/2012 11:00 Juntada de AR ofício 169/12-OCN- DCE
28/09/2012 10:56 Juntada de AR ofício 172/12-OCN- DCE
28/09/2012 10:21 Juntada de AR ofício 173/12-OCN- DCE
24/09/2012 09:49 Juntada de AR ofício 171/12-OCN-DCE
24/09/2012 09:47 Juntada de AR ofício 165/12-OCN-DCE
24/09/2012 09:43 Juntada de AR ofício 162/12-OCN-DCE
21/08/2012 14:22 Juntada Conf. Ofício nº 075/12-1ICE
23/12/2011 15:09 AR de devolução dos Autos Físicos RM617232243BR
18/05/2011 14:20 do Protocolo nº 27598-3/11, referente a Resposta ao Ofício n° 29/11 - OCN - DCE
18/05/2011 13:29 do Protocolo nº 27253-4/11, referente a Resposta ao Ofício n° 29/11 - OCN - DCE
28/04/2011 10:24 Juntada de AR referente Resposta Ofício 30/11OPD DCE
28/04/2011 10:12 Juntada de AR referente Resposta Ofício 29/11OPD DCE
28/04/2011 10:06 Juntada de AR referente Resposta Ofício 28/11OPD DCE
19/04/2011 16:41 do Protocolo nº 22000-3/11, referente a Resposta ao Ofício n° 28/11 - OCN - DCE

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  10/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   16/ 2020   
GP  07/08/2019 Ofícios Processuais Diversos   1821/ 2019   
CMEX  05/08/2019 Instrução de Cobrança   1121/ 2019   
CMEX  05/08/2019 Instrução de Cobrança   1122/ 2019   
CMEX  05/08/2019 Instrução de Cobrança   1123/ 2019   
CMEX  05/08/2019 Instrução de Cobrança   1124/ 2019   
CMEX  05/08/2019 Instrução de Cobrança   1125/ 2019   
CMEX  05/08/2019 Instrução de Cobrança   1126/ 2019   
CMEX  05/08/2019 Instrução de Cobrança   1127/ 2019   
DP  24/08/2015 Ofício de Contraditório   5584/ 2015   
DP  01/08/2014 Edital Diverso   228/ 2014   
DP  19/06/2014 Edital Diverso   228/ 2014   
DP  13/03/2014 Edital Diverso   111/ 2014   
DP  13/03/2014 Edital Diverso   111/ 2014   
DP  12/03/2014 Edital Diverso   111/ 2014   
DP  12/03/2014 Edital Diverso   111/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   735/ 2014  04/02/2014
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   736/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   285/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   286/ 2014  10/02/2014
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   288/ 2014  06/02/2014
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   290/ 2014 15/01/201410/02/2014
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   292/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   293/ 2014  06/02/2014
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   295/ 2014  10/02/2014
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   296/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   297/ 2014  06/02/2014
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   298/ 2014 15/01/201406/02/2014
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   299/ 2014  06/02/2014
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   300/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   301/ 2014  10/02/2014
DCE  07/09/2012 Ofício de Contraditório   161/ 2012   
DCE  07/09/2012 Ofício de Contraditório   162/ 2012   
DCE  07/09/2012 Ofício de Contraditório   163/ 2012   
DCE  07/09/2012 Ofício de Contraditório   164/ 2012   
DCE  07/09/2012 Ofício de Contraditório   165/ 2012   
DCE  07/09/2012 Ofício de Contraditório   166/ 2012   
DCE  07/09/2012 Ofício de Contraditório   167/ 2012   
DCE  07/09/2012 Ofício de Contraditório   168/ 2012   
DCE  07/09/2012 Ofício de Contraditório   169/ 2012   
DCE  07/09/2012 Ofício de Contraditório   170/ 2012   
DCE  07/09/2012 Ofício de Contraditório   171/ 2012   
DCE  07/09/2012 Ofício de Contraditório   172/ 2012   
DCE  07/09/2012 Ofício de Contraditório   173/ 2012   
DCE  30/03/2011 Ofício de Contraditório   28/ 2011   
DCE  30/03/2011 Ofício de Contraditório   29/ 2011   
DCE  30/03/2011 Ofício de Contraditório   30/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2020 2234 Despacho Processual Diverso nº 76/2020
16/01/2020 2220 Despacho Processual Diverso nº 13/2020
31/07/2019 2111 Despacho Processual Diverso nº 777/2019
21/09/2017 1681 Despacho Processual Diverso nº 1324/2017
31/08/2017 1668 Acórdão nº 3781/2017
18/08/2017 1659 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2017 de 24/08/2017
01/07/2014 911 Edital Diverso nº 228/2014
29/04/2014 870 Informação nº 159/2014
12/03/2014 838 Edital Diverso nº 111/2014
28/02/2014 833 Despacho Processual Diverso nº 727/2014
20/12/2013 793 Despacho Processual Diverso nº 3559/2013
23/04/2012 388 Despacho Processual Diverso nº 798/2012
25/02/2011 288 Despacho Processual Diverso nº 123/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/02/2020 16:20 CMEX  
20/02/2020 16:20 CMEX  
17/02/2020 10:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 160/2020 -
12/02/2020 11:53 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 29/2020 -
12/02/2020 11:53 CMEX Instrução nº 55/2020 -
11/02/2020 11:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 115/2020 -
03/02/2020 15:53 CMEX Certidão de Débito nº 25/2020 -
03/02/2020 15:53 CMEX Certidão de Débito nº 26/2020 -
03/02/2020 15:53 CMEX Informação nº 510/2020 -
03/02/2020 15:53 CMEX Instrução nº 41/2020 -
03/02/2020 15:53 CMEX Instrução nº 42/2020 -
03/02/2020 15:53 CMEX Instrução nº 43/2020 -
03/02/2020 15:53 CMEX Instrução nº 44/2020 -
03/02/2020 15:53 CMEX Instrução nº 45/2020 -
31/01/2020 16:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 76/2020 -
15/01/2020 07:55 3ICE Instrução nº 2/2020 -
09/01/2020 13:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 13/2020 -
02/10/2019 14:59 4ICE Informação nº 1/2020 -
02/10/2019 10:43 CMEX Informação nº 5985/2019 -
02/10/2019 10:43 CMEX Informação nº 5987/2019 -
16/08/2019 12:15 4ICE  
14/08/2019 12:31 DP Informação nº 6155/2019 -
06/08/2019 11:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1821/2019 -
29/07/2019 15:08 CMEX Despacho Processual Diverso nº 752/2019 -
29/07/2019 15:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1121/2019 -
29/07/2019 15:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1122/2019 -
29/07/2019 15:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1123/2019 -
29/07/2019 15:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1124/2019 -
29/07/2019 15:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1125/2019 -
29/07/2019 15:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1126/2019 -
29/07/2019 15:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 1127/2019 -
24/07/2019 12:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 777/2019 -
11/07/2019 13:22 CMEX Informação nº 4076/2019 -
11/07/2019 12:52 GCFAMG  
11/07/2019 12:29 DP Informação nº 5135/2019 -
27/03/2019 11:27 DP  
19/03/2019 11:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 300/2019 -
19/03/2019 10:58 DP Informação nº 1967/2019 -
12/04/2018 10:50 DP  
19/09/2017 11:56 DP  
11/09/2017 16:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1324/2017 -
05/09/2017 16:12 STP  
01/09/2017 10:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3031/2017 -
25/08/2017 10:41 STP  
18/08/2017 15:00 GCFAMG  
18/08/2017 13:52 STP Certidão de Sessão nº 813/2017 -
11/08/2017 15:05 GCFAMG  
11/08/2017 09:20 STP  
07/08/2017 16:47 GCFAMG  
28/07/2017 09:29 STP  
21/07/2017 16:53 GCFAMG  
21/07/2017 14:20 STP Certidão de Sessão nº 701/2017 -
14/07/2017 15:08 GCFAMG  
13/07/2017 14:40 STP Certidão de Sessão nº 676/2017 -
05/06/2017 17:51 GCILB  
05/06/2017 15:03 STP Certidão de Sessão nº 531/2017 -
26/05/2017 12:19 GCFAMG  
26/05/2017 10:07 STP Certidão de Sessão nº 502/2017 -
14/04/2016 16:27 GCFAMG  
17/12/2015 16:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 25/2016 -
17/12/2015 16:55 SMPjTC Parecer nº 4480/2016 - procedência Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Procedência.
03/12/2015 13:41 DCE Instrução nº 422/2015 -
27/10/2015 14:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1218/2015 -
21/10/2015 14:11 SMPjTC Parecer nº 13943/2015 - diligência EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Pela remessa dos autos à DCE para reanálise conforme determinação contida no Despacho 1085/15- GCFAMG.
05/10/2015 09:19 1ICE Informação nº 38/2015 -
02/10/2015 13:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1085/2015 -
02/10/2015 11:34 DCE  
15/07/2015 10:27 DP Informação nº 18224/2015 -
15/07/2015 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 5584/2015 -
16/06/2015 11:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 659/2015 -
21/05/2015 13:47 1ICE Informação nº 26/2015 -
03/02/2015 10:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 338/2015 -
18/09/2014 15:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 7/2015 -
18/09/2014 15:57 SMPjTC Parecer nº 1201/2015 - procedência Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Compras realizadas pela Administração Central e Superintendências do DER/PR. Ausência de procedimentos licitatórios e/ou fundamento legal para as aquisições realizadas mediante dispensa de licitação. Procedência.
17/09/2014 11:11 DP Informação nº 16060/2014 -
17/09/2014 10:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2219/2014 -
12/09/2014 15:29 SMPjTC  
02/09/2014 15:06 DCE Instrução nº 255/2014 -
10/06/2014 15:21 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5348/2014 -
10/06/2014 15:21 DP Edital Diverso nº 228/2014 -
09/06/2014 09:53 GCFAMG  
15/05/2014 12:29 DCE Informação nº 922/2014 -
26/02/2014 12:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2269/2014 -
26/02/2014 12:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2270/2014 -
26/02/2014 12:32 DP Edital Diverso nº 111/2014 -
21/02/2014 12:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 727/2014 -
18/12/2013 10:13 DP Informação nº 159/2014 -
18/12/2013 10:13 DP Informação nº 2936/2014 -
18/12/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 285/2014 -
18/12/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 286/2014 -
18/12/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 288/2014 -
18/12/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 290/2014 -
18/12/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 292/2014 -
18/12/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 293/2014 -
18/12/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 295/2014 -
18/12/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 296/2014 -
18/12/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 297/2014 -
18/12/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 298/2014 -
18/12/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 299/2014 -
18/12/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 300/2014 -
18/12/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 301/2014 -
18/12/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 735/2014 -
18/12/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 736/2014 -
17/12/2013 15:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3559/2013 -
22/11/2013 10:49 DCE Informação nº 3730/2013 -
20/11/2013 10:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3257/2013 -
29/05/2013 09:06 1ICE Informação nº 44/2013 -
28/05/2013 15:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1128/2013 -
13/05/2013 11:39 DCE Informação nº 1140/2013 -
09/05/2013 14:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 838/2013 -
02/05/2013 15:54 DP  
09/10/2012 10:16 1ICE Informação nº 10/2013 -
04/10/2012 16:23 DCE Despacho Processual Diverso nº 252/2012 -
11/09/2012 09:14 DP  
06/09/2012 08:31 DCE Ofício de Contraditório nº 161/2012 -
06/09/2012 08:31 DCE Ofício de Contraditório nº 162/2012 -
06/09/2012 08:31 DCE Ofício de Contraditório nº 163/2012 -
06/09/2012 08:31 DCE Ofício de Contraditório nº 164/2012 -
06/09/2012 08:31 DCE Ofício de Contraditório nº 165/2012 -
06/09/2012 08:31 DCE Ofício de Contraditório nº 166/2012 -
06/09/2012 08:31 DCE Ofício de Contraditório nº 167/2012 -
06/09/2012 08:31 DCE Ofício de Contraditório nº 168/2012 -
06/09/2012 08:31 DCE Ofício de Contraditório nº 169/2012 -
06/09/2012 08:31 DCE Ofício de Contraditório nº 170/2012 -
06/09/2012 08:31 DCE Ofício de Contraditório nº 171/2012 -
06/09/2012 08:31 DCE Ofício de Contraditório nº 172/2012 -
06/09/2012 08:31 DCE Ofício de Contraditório nº 173/2012 -
04/09/2012 14:22 DP Informação nº 8058/2012 -
22/08/2012 10:31 DCE Informação nº 2453/2012 -
21/08/2012 15:04 DP  
11/05/2012 12:48 1ICE Despacho Processual Diverso nº 48/2012 -
26/04/2012 14:45 DCE Despacho Processual Diverso nº 92/2012 -
23/04/2012 17:09 DP Informação nº 3245/2012 -
03/04/2012 16:30 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 72/2012 -
03/04/2012 16:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 798/2012 -
07/12/2011 11:52 SMPjTC Parecer nº 3/2012 - Pela inclusão no pólo passivo e concessão de contraditório. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA LAVRA DA 1ª ICE. PELA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO E CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO AOS SUPERINTENDENTES REGIONAIS DO DER/PR, RESPONSÁVEIS PELAS DESPESAS IMPUGNADAS, RETIRANDO-SE O DE OUTRAS AUTORIDADES.
28/09/2011 13:31 DCE Instrução nº 256/2011 -
06/06/2011 10:03 1ICE Informação nº 21/2011 -
03/05/2011 11:05 DCE Despacho Processual Diverso nº 142/2011 -
27/04/2011 11:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 776/2011 -
25/03/2011 17:22 DCE Despacho Processual Diverso nº 123/2011 -
25/03/2011 17:22 DCE Ofício de Contraditório nº 28/2011 -
25/03/2011 17:22 DCE Ofício de Contraditório nº 29/2011 -
25/03/2011 17:22 DCE Ofício de Contraditório nº 30/2011 -
21/02/2011 14:05 DP Informação nº 499/2011 -
05/01/2011 16:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 123/2011 -
03/01/2011 12:45 DP Informação nº 20/2011 -
03/01/2011 12:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 38/2011 -
14/12/2010 14:01 GP Despacho Processual Diverso nº 2346/2010 -
10/12/2010 17:04 DG  

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