Processo 151269/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2011 15:43
Autuado em 29/03/2011 15:43
Apensado ao Processo 538648/15 em 21/07/2015 08:01
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 388/2014 da Primeira Câmara, de 19/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/09/2014 Acórdão de Parecer Prévio   388/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/09/2014 Acórdão de Parecer Prévio   388/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Procuradores: MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:27/03/15, exclusão:27/03/15)
Gestor atual LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Procuradores: CLARA DO CARMO NASCIMENTO SCHADECK (credenciado, inclusão:28/03/11), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:20/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:20/09/18, exclusão:20/09/18), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:30/10/14, exclusão:20/09/18)
Gestor das Contas LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Procuradores: CLARA DO CARMO NASCIMENTO SCHADECK (credenciado, inclusão:28/03/11), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:20/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:20/09/18, exclusão:20/09/18), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:30/10/14, exclusão:20/09/18)
Interessado JORGE LUIZ MASSARO
Procuradores: MARIA ANGÉLICA ODEBRECHT MASSARO (credenciado, inclusão:26/09/14)

Juntadas
DataDescrição
25/09/2014 12:06 do Protocolo 875713/14
20/12/2013 17:44 do Protocolo 909053/13
26/11/2013 10:00 do Protocolo 837133/13
22/10/2013 08:28 do Protocolo 753207/13
09/08/2012 09:54 AR de devolução de autos fisicos
07/05/2012 14:24 do Protocolo 295353/12
06/03/2012 14:31 Juntada de AR Ofício n. 183/12- OCN-DCM
12/12/2011 08:43 do Protocolo nº 72529-6/11, referente a Resposta ao Ofício 1503/11-CC-PF
30/11/2011 16:24 do Protocolo 703520/11
23/11/2011 12:50 Juntada de AR- Ofício nº1503/11 ? OCN ?DCM
23/11/2011 12:48 Juntada de AR- Ofício nº1502/11 ? OCN ?DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  11/04/2012 Edital de Citação de Contraditório   54/ 2012   
DCM  11/02/2012 Ofício de Contraditório   183/ 2012 17/02/2012 
DCM  04/11/2011 Ofício de Contraditório   1502/ 2011 09/11/2011 
DCM  04/11/2011 Ofício de Contraditório   1503/ 2011 09/11/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/10/2014 988 Despacho Processual Diverso nº 2154/2014
19/09/2014 968 Acórdão de Parecer Prévio nº 388/2014
05/09/2014 959 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2014 de 09/09/2014
06/12/2013 783 Despacho Processual Diverso nº 2289/2013
12/11/2013 766 Despacho Processual Diverso nº 2016/2013
16/09/2013 726 Despacho Processual Diverso nº 1740/2013
03/06/2013 651 Despacho Processual Diverso nº 739/2013
30/11/2012 538 Despacho Processual Diverso nº 1434/2012
18/06/2012 424 Despacho Processual Diverso nº 137/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 883/2012
13/04/2012 382 Edital de Citação de Contraditório nº 54/2012
11/04/2012 380 Despacho Processual Diverso nº 926/2012
08/02/2012 340 Despacho Processual Diverso nº 297/2012
28/10/2011 323 Despacho Processual Diverso nº 2539/2011
07/10/2011 320 Despacho Processual Diverso nº 2370/2011
25/04/2011 296 Termo de Distribuição de Processo nº 2145/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/10/2014 15:19 DP  
30/09/2014 10:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2154/2014 -
30/09/2014 09:25 S1C  
22/09/2014 10:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2100/2014 -
11/09/2014 15:52 S1C  
09/04/2014 10:30 GCDA  
25/03/2014 11:31 SMPjTC Parecer nº 4288/2014 - Irregularidade 2010. Retorno. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa e necessidade de ressarcimento de valores.
07/03/2014 17:48 DCM Informação nº 509/2014 - MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Informação acerca da recomendação sobre a existência de obras paralisadas no Município. Recomendação atendida.
08/01/2014 08:44 DIFOP Instrução nº 7/2014 -
07/01/2014 16:55 DCM  
03/12/2013 10:17 DP  
26/11/2013 15:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2289/2013 -
07/11/2013 17:08 DP Informação nº 24885/2013 -
23/10/2013 15:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2016/2013 -
22/10/2013 13:49 DCM  
12/09/2013 17:52 DP  
11/09/2013 18:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1740/2013 -
30/07/2013 14:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 1069/2013 -
22/07/2013 16:33 DIFOP Informação nº 19/2013 -
28/05/2013 17:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 724/2013 -
21/05/2013 09:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 739/2013 -
15/03/2013 15:50 SMPjTC Requerimento nº 52/2013 - Diligência Interna. Exercício de 2010. À DCM, para esclarecimentos. Sucessivamente, pela renovação da intimação do Município de Guarapuava, na pessoa de seu atual Prefeito, bem como do Gestor das Contas à época dos fatos, Sr. Luiz Fernando Ribas Carli.
01/02/2013 15:59 DCM Informação nº 233/2013 - Município de Guarapuava. Prestação de Contas Municipal do exercício de 2010. Informação acerca do encerramento do pagamento de subsídios ao Sr. Jorge Luiz Massaro e recomendação sobre a existência de obras paralisadas no Município.
28/11/2012 16:19 DP  
21/11/2012 08:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1434/2012 -
10/10/2012 17:03 SMPjTC Parecer nº 16098/2012 - pela intimação do responsavel Retorno. Por nova intimação do gestor, bem como pela posterior remessa dos autos à Douta Diretoria de Contas Municipais, para os fins dispostos no presente opinativo.
14/06/2012 11:58 DCM Instrução nº 3650/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/06/2012 17:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 137/2012 -
21/05/2012 14:48 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 883/2012 -
11/04/2012 10:21 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 47/2012 -
11/04/2012 10:21 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 54/2012 -
09/04/2012 14:30 GCHGH Certidão de Publicação DETC nº 106/2012 -
09/04/2012 14:30 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 926/2012 -
08/02/2012 10:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 428/2012 -
08/02/2012 10:44 DCM Ofício de Contraditório nº 183/2012 -
01/02/2012 07:52 GCHGH Certidão de Publicação DETC nº 19/2012 -
01/02/2012 07:52 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 297/2012 -
01/11/2011 19:05 DCM Instrução nº 176/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Prestação de Contas do exercício de 2010. REEXAME. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
01/11/2011 19:05 DCM Ofício de Contraditório nº 1502/2011 -
01/11/2011 19:05 DCM Ofício de Contraditório nº 1503/2011 -
28/10/2011 09:02 DP Informação nº 5783/2011 -
27/10/2011 16:35 DCM  
26/10/2011 08:46 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 312/2011 -
26/10/2011 08:46 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2539/2011 -
24/10/2011 13:12 SMPjTC Parecer nº 7224/2011 - diligência para contraditório e ampla defesa Pela citação do prefeito e vice-prefeito para que seja oportunizada a apresentação de contraditório e ampla defesa.
04/10/2011 14:32 DCM  
30/09/2011 12:44 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2370/2011 -
02/06/2011 20:20 DCM Instrução nº 2281/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas Regulares com Recomendação.
29/03/2011 15:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2145/2011 -

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