Processo 169060/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2011 16:53
Autuado em 31/03/2011 16:53
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 287/2012 da Primeira Câmara, de 01/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   287/ 2012 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   287/ 2012 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado DIRNEI DE FATIMA GANDOLFI CARDOSO
Origem MUNICÍPIO DE FAROL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/08/2012 10:04 507023/10 ALERTA
31/08/2011 16:04 224769/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
31/08/2011 16:04 173935/11 CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Juntadas
DataDescrição
30/01/2017 14:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 67380/17
19/05/2016 14:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 422880/16
01/10/2012 08:46 Juntada de AR Ofício -1446 /12-OPD-GP
18/01/2012 09:56 do Protocolo nº 1826-7/12, referente a Resposta ao Ofício 1689/11-CC-PF
11/01/2012 10:13 Juntada de AR ofício 1689/11-OCN-DCM
04/01/2012 17:00 do Protocolo 3935/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  04/09/2012 Ofícios Processuais Diversos   527/ 2012   
DCM  29/11/2011 Ofício de Contraditório   1689/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2016 1370 Despacho Processual Diverso nº 1029/2016
09/10/2012 504 Despacho Processual Diverso nº 2493/2012
01/08/2012 456 Acórdão de Parecer Prévio nº 287/2012
20/07/2012 448 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2012 de 24/07/2012
24/04/2012 389 Despacho Processual Diverso nº 831/2012
02/12/2011 328 Despacho Processual Diverso nº 2940/2011
25/04/2011 296 Termo de Distribuição de Processo nº 2165/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/01/2017 14:20 DP  
31/01/2017 09:10 COEX Informação nº 336/2017 -
31/05/2016 15:43 DP Informação nº 10291/2016 -
20/05/2016 15:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1029/2016 -
05/10/2012 17:07 DP  
06/09/2012 12:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2493/2012 -
05/09/2012 09:08 DP Informação nº 7995/2012 -
04/09/2012 09:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1446/2012 -
29/08/2012 10:02 DEX Informação nº 1848/2012 -
29/08/2012 10:02 DEX Informação nº 1849/2012 -
29/08/2012 10:02 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 527/2012 -
17/08/2012 15:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1162/2012 -
16/08/2012 12:57 DCM  
13/08/2012 17:18 DP Informação nº 7021/2012 -
10/08/2012 09:52 DCM  
25/07/2012 17:41 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1047/2012 -
25/07/2012 17:41 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 287/2012 -
22/05/2012 11:07 GCAML  
09/05/2012 14:32 SMPjTC Parecer nº 6109/2012 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas Anuais de Exercício. Resultado Financeiro Deficitário das Fontes não Vinculadas. Pela Irregularidade das Contas. Aplicação de Multa.
20/04/2012 15:22 DCM Instrução nº 1257/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Contraditório Reanálise: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/03/2012 12:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 831/2012 -
09/03/2012 12:22 SMPjTC Parecer nº 2845/2012 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
25/11/2011 16:57 DCM Instrução nº 569/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/11/2011 16:57 DCM Ofício de Contraditório nº 1689/2011 -
23/11/2011 11:22 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 655/2011 -
23/11/2011 11:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2940/2011 -
31/08/2011 16:11 DCM Instrução nº 2724/2011 - MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
30/08/2011 10:31 DP Informação nº 4205/2011 -
03/08/2011 19:22 DCM  
02/08/2011 08:58 DP  
29/07/2011 09:48 DCM  
03/06/2011 10:50 DP  
02/06/2011 20:23 DCM  
31/03/2011 16:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2165/2011 -

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