Processo 202455/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 08/04/2011 17:21
Autuado em 08/04/2011 17:21
Oficio de encaminhamento 009/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 75/2012 da Primeira Câmara, de 30/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2012 Acórdão de Parecer Prévio   75/ 2012 Desaprovação HEINZ GEORG HERWIG
20/03/2012 Acórdão de Parecer Prévio   75/ 2012 Desaprovação JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ VITORINO PRÉSTES (Falecido(a) em 2023)
Origem MUNICÍPIO DE PINHÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/10/2019 09:02 231061/12 RECURSO DE REVISTA
22/10/2019 09:02 194339/11 ALERTA
22/10/2019 09:02 804948/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
15/03/2012 10:46 Ar de devolução dos autos físicos
23/01/2012 17:46 do Protocolo 39791/12
09/01/2012 10:07 Juntada de AR- Ofício - 1806/11 ? OCN ?DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  06/12/2011 Ofício de Contraditório   1806/ 2011 12/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2019 2175 Despacho Processual Diverso nº 1416/2019
24/10/2019 2172 Termo de Redistribuição de Processo nº 1935/2019
02/05/2012 393 Despacho Processual Diverso nº 1098/2012
30/03/2012 373 Acórdão de Parecer Prévio nº 75/2012
16/03/2012 363 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2012 de 20/03/2012
09/12/2011 329 Despacho Processual Diverso nº 2868/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 6484/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2019 14:45 DP  
22/10/2019 14:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1416/2019 -
22/10/2019 09:01 DP Informação nº 8497/2019 -
22/10/2019 09:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1935/2019 -
27/04/2012 10:54 DP  
12/04/2012 11:36 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1098/2012 -
22/03/2012 11:30 S1C Certidão de Publicação DETC nº 439/2012 -
15/02/2012 09:01 GCHGH  
13/02/2012 12:40 SMPjTC Parecer nº 1270/2012 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, com recomendações e aplicação de multa.
02/12/2011 14:31 DCM Instrução nº 289/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE PINHÃO. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/12/2011 14:31 DCM Ofício de Contraditório nº 1806/2011 -
30/11/2011 14:36 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2868/2011 -
09/06/2011 09:37 DCM Instrução nº 2923/2011 - MUNICÍPIO DE PINHÃO. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
08/04/2011 17:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6484/2011 -

Voltar a Consulta