Processo 209735/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 12/04/2011 15:28
Autuado em 12/04/2011 15:28
Apensado ao Processo 617303/13 em 06/11/2013 12:16
Oficio de encaminhamento 106/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 279/2013 da Segunda Câmara, de 15/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   279/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações NESTOR BAPTISTA
07/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   279/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Procuradores: EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA (não credenciado), ELISIO DE OLIVEIRA SILVA (não credenciado), FLÁVIO HIDEYUKI INUMARU (não credenciado), JOANDERSEY DELIBERADOR E SILVA (não credenciado), MARCELO AZEVEDO JORGE (credenciado), MARCIA BIANCHI COSTA (credenciado)
Interessado VLADIMIR DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
13/09/2013 15:30 Ingresso como interessado
04/09/2013 10:35 do Protocolo 621041/13
21/08/2012 10:44 do Protocolo 562548/12
10/08/2012 15:59 do Protocolo 543543/12
11/06/2012 16:45 do Protocolo 388297/12
28/05/2012 09:11 Juntada de AR oficio 529/12-OCN-DCM
26/01/2012 12:13 do Protocolo nº 4275-3/12, referente a Documentação Complementar
23/01/2012 12:29 Juntada de AR ofício 1985/11-OCN-DCM
19/01/2012 09:42 do Protocolo nº 953-0/12, referente a Resposta ao Ofício 1985/11-CC-PF

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  15/05/2012 Ofício de Contraditório   526/ 2012   
DCM  15/05/2012 Ofício de Contraditório   529/ 2012 18/05/2012 
DCM  14/12/2011 Ofício de Contraditório   1985/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/10/2013 756 Despacho Processual Diverso nº 2222/2013
15/08/2013 704 Acórdão de Parecer Prévio nº 279/2013
02/08/2013 695 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2013 de 07/08/2013
20/08/2012 469 Despacho Processual Diverso nº 1815/2012
14/05/2012 401 Despacho Processual Diverso nº 788/2012
01/02/2012 335 Despacho Processual Diverso nº 140/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 2930/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5993/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/10/2013 16:36 DP  
03/09/2013 08:46 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2449/2013 -
03/09/2013 08:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2222/2013 -
19/08/2013 14:50 S2C Certidão Diversa nº 6/2013 -
16/08/2013 10:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 774/2013 -
08/08/2013 11:25 S2C Certidão de Publicação DETC nº 793/2013 -
08/08/2013 11:25 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 279/2013 -
23/04/2013 09:54 GCNB  
16/04/2013 18:12 SMPjTC Parecer nº 5334/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Paiçandu. Exercício de 2010. Ratificação do Parecer Ministerial 9489/12. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação.
03/09/2012 15:17 DCM Instrução nº 888/2013 - MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2010. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/08/2012 11:26 DP Informação nº 7881/2012 -
29/06/2012 13:10 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1796/2012 -
29/06/2012 13:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1815/2012 -
26/06/2012 08:21 SMPjTC Parecer nº 9489/2012 - desaprovação Prestação de Contas Municipais. Município de Paiçandu. Poder Executivo. Exercício de 2010. Pela desaprovação das contas e aplicação de multa.
10/05/2012 14:23 DCM Instrução nº 2391/2012 - MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/05/2012 14:23 DCM Ofício de Contraditório nº 526/2012 -
10/05/2012 14:23 DCM Ofício de Contraditório nº 529/2012 -
02/04/2012 08:20 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 803/2012 -
02/04/2012 08:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 788/2012 -
28/03/2012 08:36 SMPjTC Parecer nº 3765/2012 - Irregularidade Prestação de Contas Municipais. Município de Paiçandu. Poder Executivo. Prestação de Contas do exercício de 2010. Irregularidades materiais. Pela emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas. Aplicação de multa.
31/01/2012 12:46 DCM Instrução nº 769/2012 - MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/01/2012 16:24 DP Informação nº 612/2012 -
20/01/2012 08:11 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 121/2012 -
20/01/2012 08:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 140/2012 -
09/12/2011 15:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 65/2012 -
09/12/2011 15:58 DCM Ofício de Contraditório nº 1985/2011 -
09/12/2011 07:56 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1719/2011 -
09/12/2011 07:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2930/2011 -
01/06/2011 09:53 DCM Instrução nº 3155/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
12/04/2011 15:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5993/2011 -

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