Processo 211179/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 13/04/2011 10:13
Autuado em 13/04/2011 10:13
Apensado ao Processo 310832/12 em 17/05/2012 10:37
Oficio de encaminhamento 029/11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 135/2012 da Primeira Câmara, de 25/04/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2012 Acórdão de Parecer Prévio   135/ 2012 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/04/2012 Acórdão de Parecer Prévio   135/ 2012 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/04/2012   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOAO PAULO DE CASTRO KLIPE
Origem MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
26/03/2012 08:40 AR de devolução dos autos fisicos
22/11/2011 08:09 Juntada de AR Ofício nº 1241/11-OCN-DCM
27/10/2011 16:54 do Protocolo 642645/11

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  01/10/2011 Ofício de Contraditório   1241/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/05/2012 404 Despacho Processual Diverso nº 1020/2012
25/04/2012 390 Acórdão de Parecer Prévio nº 135/2012
13/04/2012 382 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2012 de 17/04/2012
17/02/2012 347 Despacho Processual Diverso nº 340/2012
07/10/2011 320 Despacho Processual Diverso nº 2438/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7091/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2012 14:43 DP  
11/05/2012 08:59 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 85/2012 -
11/05/2012 08:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1020/2012 -
18/04/2012 10:45 S1C Certidão de Publicação DETC nº 596/2012 -
18/04/2012 10:45 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 135/2012 -
10/04/2012 17:38 GCAML  
10/04/2012 16:46 S1C Certidão de Sessão nº 309/2012 -
23/02/2012 08:07 GCAML  
15/02/2012 17:16 SMPjTC Parecer nº 1524/2012 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
27/01/2012 08:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 340/2012 -
29/09/2011 15:15 DCM Instrução nº 138/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/09/2011 15:15 DCM Ofício de Contraditório nº 1241/2011 -
14/09/2011 13:04 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 436/2011 -
14/09/2011 13:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2438/2011 -
10/08/2011 10:46 DCM Instrução nº 2008/2011 - MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
10/08/2011 10:45 DP  
09/08/2011 14:32 DP  
20/06/2011 20:11 DCM  
13/04/2011 10:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7091/2011 -

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