Processo 214437/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 14/04/2011 11:07
Autuado em 14/04/2011 11:07
Oficio de encaminhamento 021/11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 370/2012 da Primeira Câmara, de 05/10/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/09/2012 Acórdão de Parecer Prévio   370/ 2012 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/09/2012 Acórdão de Parecer Prévio   370/ 2012 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ELDON ANSCHAU
Origem MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/03/2014 16:17 714143/12 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
10/11/2014 16:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1021691/14
26/03/2014 10:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 254794/14
21/03/2014 13:48 do Protocolo 237474/14
03/07/2012 14:40 do Protocolo 444030/12
10/01/2012 11:57 AR de devolução dos autos físicos
30/11/2011 09:46 do Protocolo nº 68271-6/11, referente a Resposta ao Ofício 1258/11-OCN-DCM
21/11/2011 14:42 Juntada de AR- Ofício nº1258/11 ? OCN ?DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  06/10/2011 Ofício de Contraditório   1258/ 2011 10/10/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/11/2014 1006 Despacho Processual Diverso nº 2537/2014
07/11/2012 523 Despacho Processual Diverso nº 2806/2012
05/10/2012 502 Acórdão de Parecer Prévio nº 370/2012
21/09/2012 492 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2012 de 25/09/2012
10/07/2012 440 Despacho Processual Diverso nº 1594/2012
11/05/2012 400 Termo de Redistribuição de Processo nº 341/2012
07/10/2011 320 Despacho Processual Diverso nº 2314/2011
10/06/2011 303 Termo de Distribuição de Processo nº 6069/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/11/2014 12:04 DP  
11/11/2014 08:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2537/2014 -
26/03/2014 13:40 DP  
26/03/2014 09:53 DEX Informação nº 1699/2014 -
25/03/2014 10:51 DG Certidão de Quitação de Débito nº 209/2014 -
24/03/2014 09:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 958/2014 -
20/03/2014 12:11 DEX Instrução nº 302/2014 -
18/03/2014 20:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 916/2014 -
16/03/2014 16:16 DP Informação nº 3918/2014 -
05/11/2012 14:55 DP  
19/10/2012 12:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2806/2012 -
26/09/2012 09:35 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1418/2012 -
26/09/2012 09:35 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 370/2012 -
29/08/2012 13:56 GCAML  
03/08/2012 15:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 4359/2012 -
03/08/2012 15:43 SMPjTC Parecer nº 12457/2012 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Vera Cruz do Oeste. Exercício de 2010. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas e aplicação de multa.
19/07/2012 15:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1868/2012 -
06/07/2012 15:01 DCM Instrução nº 2756/2012 - MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/05/2012 13:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1594/2012 -
03/05/2012 16:38 DP Informação nº 3491/2012 -
03/05/2012 16:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 341/2012 -
13/03/2012 09:45 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1110/2012 -
13/01/2012 14:42 SMPjTC Parecer nº 2594/2012 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Vera Cruz do Oeste. Exercício de 2010. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas e aplicação de multa.
04/10/2011 08:47 DCM Instrução nº 20/2012 - MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/10/2011 08:47 DCM Ofício de Contraditório nº 1258/2011 -
23/09/2011 07:45 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 268/2011 -
23/09/2011 07:45 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2314/2011 -
02/06/2011 18:28 DCM Instrução nº 2167/2011 - MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
14/04/2011 11:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6069/2011 -

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