Processo 218912/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 15/04/2011 15:02
Autuado em 15/04/2011 15:02
Oficio de encaminhamento 015/11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 143/2012 da Primeira Câmara, de 02/05/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2012 Acórdão de Parecer Prévio   143/ 2012 Desaprovação HERMAS EURIDES BRANDÃO
17/04/2012 Acórdão de Parecer Prévio   143/ 2012 Desaprovação FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado CÉLIA CABRERA DE PAULA
Origem MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/01/2015 17:09 154567/13 RECURSO DE REVISÃO
26/01/2015 17:09 326780/12 RECURSO DE REVISTA
26/01/2015 17:09 393613/10 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
23/09/2019 10:13 do Protocolo 639570/19
01/06/2016 10:31 AR do ofício OPD - 826/16 - GP
30/01/2012 09:01 do Protocolo nº 3251-0/12, referente a Resposta ao Ofício 1946/11-CC-PF
11/01/2012 09:31 Juntada de AR ofício 1946/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/05/2016 Ofícios Processuais Diversos   826/ 2016   
DCM  10/12/2011 Ofício de Contraditório   1946/ 2011 15/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2016 1500 Despacho Processual Diverso nº 1933/2016
02/05/2012 393 Acórdão de Parecer Prévio nº 143/2012
13/04/2012 382 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2012 de 17/04/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 2866/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 6940/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/09/2019 16:37 DP  
23/09/2019 14:36 CMEX Informação nº 5812/2019 -
08/12/2016 13:16 DP  
06/12/2016 14:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1933/2016 -
19/09/2016 13:54 SMPjTC Parecer nº 12702/2016 - Pelo encerramento Prestação de Contas de Prefeito. Munícipio de Campina da Lagoa. Pelo encerramento, cf. COEX.
17/05/2016 16:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1456/2016 -
17/05/2016 08:43 DP Informação nº 9574/2016 -
11/05/2016 16:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 826/2016 -
11/05/2016 15:18 DEX Informação nº 3341/2016 -
11/05/2016 15:18 DEX Informação nº 3344/2016 -
26/01/2015 17:23 GCFC  
26/01/2015 16:50 DP Informação nº 1163/2015 -
24/05/2012 10:04 DP  
21/05/2012 08:16 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1021/2012 -
04/05/2012 09:16 S1C  
02/05/2012 16:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 286/2012 -
17/04/2012 15:19 S1C Certidão de Publicação DETC nº 608/2012 -
17/04/2012 15:19 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 143/2012 -
29/02/2012 12:04 GCHEB  
27/02/2012 12:23 SMPjTC Parecer nº 2192/2012 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa. E recomendação.
08/12/2011 12:15 DCM Instrução nº 408/2012 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/12/2011 12:15 DCM Ofício de Contraditório nº 1946/2011 -
28/11/2011 18:21 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2866/2011 -
16/06/2011 19:21 DCM Instrução nº 2833/2011 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
15/04/2011 15:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6940/2011 -

Voltar a Consulta