Processo 242570/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/04/2011 10:53
Autuado em 29/04/2011 10:53
Apensado ao Processo 503615/15 em 07/07/2015 09:59
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2366/2015 da Primeira Câmara, de 09/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/05/2015 Acórdão   2366/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/05/2015 Acórdão   2366/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA
Interessado CALIXTO ABRÃO MIGUEL AJUZ
Interessado SILVANE SILVEIRA
Procuradores: JOSUE CORREA FERNANDES (não credenciado, inclusão:12/11/14), MAURICIO LUZ (credenciado, inclusão:12/11/14)

Juntadas
DataDescrição
18/12/2014 11:12 Devolução do Ofício - OCN - 17900/14 - DP
20/11/2014 11:34 do Protocolo 1057122/14
11/11/2014 17:22 do Protocolo 1027827/14
01/08/2014 10:20 do Protocolo 702045/14
16/10/2012 16:46 do Protocolo 708240/12
01/10/2012 10:08 Juntada de AR Ofício 1805 /12-OCN-DCM
18/06/2012 14:19 AR de devolução dos Autos Físicos
18/06/2012 14:16 AR de devolução dos Autos Físicos
16/09/2011 11:22 do Protocolo nº 54860-2/11, referente a Documentos Complementares

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/11/2014 Ofício de Contraditório   17900/ 2014   
DCM  31/08/2012 Ofício de Contraditório   1805/ 2012 24/09/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/07/2015 1156 Despacho Processual Diverso nº 1138/2015
09/06/2015 1135 Acórdão nº 2366/2015
22/05/2015 1125 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2015 de 26/05/2015
05/11/2014 1000 Despacho Processual Diverso nº 2331/2014
10/09/2014 961 Despacho Processual Diverso nº 1921/2014
02/08/2012 457 Despacho Processual Diverso nº 648/2012
21/06/2012 427 Despacho Processual Diverso nº 190/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 794/2012
30/09/2011 319 Despacho Processual Diverso nº 2264/2011
22/07/2011 309 Termo de Distribuição de Processo nº 8680/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/07/2015 11:45 DP  
24/06/2015 17:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1138/2015 -
28/05/2015 14:43 S1C Acórdão nº 2366/2015 -
26/03/2015 09:51 GCDA  
16/03/2015 08:44 SMPjTC Parecer nº 3888/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. AFEPON. Fracionamento de despesa. Impossibilidade de responsabilização da autoridade responsável pela emissão do parecer jurídico. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
20/11/2014 15:11 DCM Instrução nº 1037/2015 - AFEPON - AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO DE PONTA GROSSA S/A. Prestação de Contas do Exercício de 2010. Exame do terceiro contraditório. Pela manutenção da irregularidade das contas. Cabível aplicação de multa.
03/11/2014 12:18 DP Ofício de Contraditório nº 17900/2014 -
28/10/2014 10:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2331/2014 -
08/10/2014 16:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 3871/2014 -
08/10/2014 16:00 SMPjTC Parecer nº 16746/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa. 2010. Indicação de ressalvas pela Auditoria. Fracionamento de despesa. Novo contraditório. Responsabilização solidária da parecerista. Pela irregularidade das contas, com multa.
04/09/2014 10:05 DCM Instrução nº 2260/2014 - AFEPON - AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO DE PONTA GROSSA S/A. Prestaçãode Contas do Exercício de 2010. Exame do segundo contraditório. Responsabilização solidária e citação da assessora jurídica que emitiu os pareceres. Contas Irregulares. Cabível aplic
07/02/2014 11:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1921/2014 -
23/01/2014 08:30 SMPjTC Parecer nº 1713/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da AFEPON. Exercício financeiro de 2010. Fracionamento de objeto para dispensa de licitação. Irregularidades indicadas por auditoria independente. justificativas insuficientes. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
31/07/2012 13:56 DCM Instrução nº 112/2014 - AFEPON - AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO DE PONTA GROSSA S/A. Prestação de Contas do Exercício de 2010. Exame de contraditório. Contas Irregulares. Cabível aplicação de multa.
31/07/2012 13:56 DCM Ofício de Contraditório nº 1805/2012 -
26/07/2012 12:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 648/2012 -
19/06/2012 15:53 DCM Instrução nº 2838/2012 - AFEPON - AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO DE PONTA GROSSA; Prestação de contas - Exercício de 2010. Contas Irregulares.
04/06/2012 17:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 190/2012 -
29/05/2012 09:49 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 794/2012 -
27/09/2011 11:14 DCM  
19/09/2011 14:19 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2264/2011 -
16/07/2011 15:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 1926/2011 -
29/04/2011 10:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8680/2011 -

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