Processo 256121/11
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/05/2011 13:51
Autuado em 30/05/2011 13:51
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 470/2012 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2012 Acórdão   470/ 2012 Provimento Parcial HEINZ GEORG HERWIG
01/03/2012 Acórdão   470/ 2012 Provimento Parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR
Origem MUNICÍPIO DE MANDAGUARI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/05/2011 15:57 18740/08 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
16/08/2012 09:05 AR de devolução dos autos fisicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2021 2485 Despacho Processual Diverso nº 188/2021
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 7126/2017
04/07/2012 436 Termo de Redistribuição de Processo nº 2568/2012
16/03/2012 363 Acórdão nº 470/2012
24/02/2012 349 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2012 de 01/03/2012
10/06/2011 303 Despacho Processual Diverso nº 1029/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5736/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/02/2021 18:50 DP  
22/02/2021 09:46 CMEX Informação nº 799/2021 -
18/02/2021 16:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 188/2021 -
03/10/2016 13:03 CMEX Informação nº 633/2021 -
13/06/2013 11:11 DP Despacho Processual Diverso nº 209/2016 -
29/06/2012 17:24 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2347/2013 -
29/06/2012 09:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2568/2012 -
20/04/2012 09:26 DIJUR  
11/04/2012 11:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 367/2012 -
11/04/2012 11:24 DEX Instrução de Cobrança nº 107/2012 -
11/04/2012 11:24 DEX Informação nº 604/2012 -
06/03/2012 12:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 151/2012 -
06/03/2012 12:03 STP Certidão de Publicação DETC nº 126/2012 -
07/02/2012 08:42 GCHGH  
10/01/2012 10:42 SMPjTC Parecer nº 858/2012 - Provimento parcial. Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. Recurso intempestivo. Não conhecimento. No mérito, provimento parcial do recurso. Legalidade e registro das admissões e manutenção de multa ao gestor.
06/06/2011 14:19 DIJUR Parecer nº 8776/2011 - RECURSO DE REVISTA. DADOS NÃO ALIMENTADOS CORRETAMENTO NO SIM-AP. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PELO PROVIMENTO DO RECURSO PARA EFEITO DE SE CONCEDER REGISTRO ÀS ADMISSÕES, MANTENDO-SE A APLICAÇÃO DA MULTA ADMINISTRATIVA PREVISTA NA LEI COMPLEMENTA
30/05/2011 16:00 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1029/2011 -
30/05/2011 13:50 DP Informação nº 1595/2011 -
30/05/2011 13:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5736/2011 -

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