Processo 300023/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/05/2011 15:39
Autuado em 19/05/2011 15:39
Oficio de encaminhamento 286/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5460/2013 da Segunda Câmara, de 19/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2013 Acórdão   5460/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
11/12/2013 Acórdão   5460/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
06/02/2013   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado ROBERTO SALVADOR VIGANO
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/08/2014 09:28 39685/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
30/10/2014 18:58 do Protocolo 988941/14
20/01/2014 16:55 do Protocolo 40195/14
20/01/2014 15:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 39693/14
04/02/2013 17:50 Petição de outra natureza
22/08/2012 09:29 do Protocolo 564885/12
20/06/2012 09:45 Juntada de Ar Of nº 1905/12 - OCN - DAT
02/04/2012 09:11 do Protocolo 202010/12
05/03/2012 18:05 AR de devolução dos Autos Físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/11/2014 1000 Despacho Processual Diverso nº 4181/2014
15/09/2014 964 Despacho Processual Diverso nº 3635/2014
28/01/2014 810 Despacho Processual Diverso nº 357/2014
19/12/2013 792 Acórdão nº 5460/2013
06/12/2013 783 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2013 de 11/12/2013
09/09/2013 721 Despacho Processual Diverso nº 1975/2013
09/10/2012 504 Despacho Processual Diverso nº 2445/2012
24/08/2012 473 Despacho Processual Diverso nº 1914/2012
06/06/2012 418 Despacho Processual Diverso nº 1052/2012
11/04/2012 380 Despacho Processual Diverso nº 620/2012
22/06/2011 305 Despacho Processual Diverso nº 1327/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5381/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/11/2014 10:46 DP  
04/11/2014 11:08 DEX Informação nº 6957/2014 -
03/11/2014 11:11 DG Certidão de Quitação de Débito nº 642/2014 -
03/11/2014 09:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4181/2014 -
15/09/2014 10:25 DEX Certidão de Débito nº 1024/2014 -
15/09/2014 10:25 DEX Informação nº 5924/2014 -
15/09/2014 10:25 DEX Informação nº 6100/2014 -
15/09/2014 10:25 DEX Instrução nº 918/2014 -
11/09/2014 17:03 DG Certidão de Quitação de Débito nº 539/2014 -
26/08/2014 11:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3635/2014 -
26/08/2014 09:28 DP Informação nº 14806/2014 -
24/01/2014 11:37 DP  
23/01/2014 14:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 357/2014 -
22/01/2014 10:59 S2C  
06/01/2014 12:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 100/2014 -
06/01/2014 12:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 95/2014 -
12/12/2013 17:17 S2C Acórdão nº 5460/2013 -
25/11/2013 09:01 GCNB  
21/11/2013 14:27 SMPjTC Parecer nº 18644/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas de transferência voluntária. Município de Pato Branco. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa e adoção de medidas, nos termos da Instrução 3777/13 - DAT.
15/10/2013 13:16 DAT Instrução nº 3777/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. FALTA DE JUSTIFICATIVAS PARA RESCISÃO DO CONVÊNIO. NÃO INTEGRALIZAÇÃO DA CONTRAPARIDA OBRIGATÓRIA EM SUA INTEGRALIDADE. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PELA
06/09/2013 09:19 DP  
07/02/2013 11:47 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1938/2013 -
07/02/2013 11:47 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1976/2013 -
07/02/2013 11:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1975/2013 -
06/02/2013 15:23 S2C Certidão de Sessão nº 75/2013 -
17/12/2012 13:17 GCNB  
17/12/2012 09:13 SMPjTC Parecer nº 20188/2012 - desaprovação Transferência Voluntária. Retorno. Ratificação do parecer anteriormente exarado.
21/11/2012 13:49 DAT Instrução nº 6455/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
08/10/2012 08:20 DP  
05/10/2012 11:14 DAT  
17/09/2012 11:13 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2421/2012 -
17/09/2012 11:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2445/2012 -
13/09/2012 12:22 SMPjTC Parecer nº 14656/2012 - desaprovação Contas em convênio. Retorno. Desaprovação e imputação de sanções.
22/08/2012 15:36 DAT Instrução nº 4393/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
14/08/2012 17:26 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1887/2012 -
14/08/2012 17:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1914/2012 -
10/08/2012 14:50 SMPjTC Parecer nº 12565/2012 - desaprovação Contas em convênio. Irregularidade atestada pelo órgão instrutivo. Pela desaprovação.
20/06/2012 17:27 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 317/2012 -
20/06/2012 17:27 DAT Instrução nº 3744/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
06/06/2012 08:31 DP  
04/06/2012 15:53 DAT Ofício de Contraditório nº 1905/2012 -
25/05/2012 14:42 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1027/2012 -
25/05/2012 14:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1052/2012 -
09/04/2012 15:44 DAT Instrução nº 2152/2012 - Concessão de Contraditório.
05/04/2012 07:10 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 586/2012 -
05/04/2012 07:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 620/2012 -
20/06/2011 08:41 DAT Despacho Processual Diverso nº 767/2012 -
13/06/2011 15:45 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 196/2011 -
13/06/2011 15:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1327/2011 -
27/05/2011 09:21 DAT Instrução nº 2325/2011 - Pelo Sobrestamento.
19/05/2011 15:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5381/2011 -

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