Processo 315268/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/05/2011 07:59
Autuado em 26/05/2011 07:59
Apensado ao Processo 326957/14 em 17/04/2014 17:30
Oficio de encaminhamento 123/11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1130/2014 da Primeira Câmara, de 07/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/03/2014 Acórdão   1130/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/03/2014 Acórdão   1130/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR
Interessado CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR
Interessado CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (Falecido(a) em 2018)
Interessado HERMES WICTHOFF
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:29/08/13)
Interessado MICHELE CAPUTO NETO
Origem MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:01/08/13, exclusão:28/05/13)
Interessado NICOLAU MUNIZ JUNIOR
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Interessado WILSON BLEY LIPSKI
Procuradores: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado, exclusão:28/05/13), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, exclusão:28/05/13)

Juntadas
DataDescrição
25/11/2013 11:41 do Protocolo 834797/13
26/08/2013 23:12 Responder citação ou intimação
26/08/2013 23:10 Responder citação ou intimação
23/08/2013 16:30 Responder citação ou intimação
21/08/2013 11:41 Petição de outra natureza
14/08/2013 12:11 Responder citação ou intimação
14/08/2013 12:10 Responder citação ou intimação
06/08/2013 18:41 Petição de outra natureza
01/08/2013 13:58 Petição de outra natureza
01/08/2013 13:51 Petição de outra natureza
01/08/2013 13:41 Petição de outra natureza
20/05/2013 20:21 Petição de outra natureza
25/09/2012 17:02 do Protocolo 649643/12
25/09/2012 11:50 do Protocolo 644617/12
17/09/2012 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Despacho, conforme determinado na peça 48 - Despacho - 2192/12 - GCAML.
10/09/2012 16:00 do Protocolo 608947/12
05/09/2012 16:53 do Protocolo 599778/12
30/08/2012 12:09 Juntada de AR ofício 3562 /12- OCN-DAT
30/08/2012 12:02 Juntada de AR ofício 3565/12- OCN-DAT
24/08/2012 08:53 Juntada de AR ofício 3563 /12- OCN-DAT
24/08/2012 08:51 Juntada de AR ofício 3567 /12- OCN-DAT
22/08/2012 12:49 Juntada de AR ofício 3566/12-OCN-DAT
21/08/2012 09:54 do Protocolo 562122/12
20/08/2012 11:08 Juntada de AR ofício 3564/12-OCN-DAT
14/08/2012 17:54 do Protocolo 551066/12
14/05/2012 13:07 AR de devolução dos autos físicos
23/03/2012 16:35 do Protocolo 168424/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 1088/2014
07/04/2014 856 Acórdão nº 1130/2014
21/03/2014 845 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2014 de 25/03/2014
12/08/2013 701 Despacho Processual Diverso nº 2032/2013
19/07/2013 685 Despacho Processual Diverso nº 1745/2013
18/09/2012 489 Despacho Processual Diverso nº 2192/2012
12/09/2012 485 Despacho Processual Diverso nº 2133/2012
31/07/2012 455 Despacho Processual Diverso nº 1755/2012
09/04/2012 378 Despacho Processual Diverso nº 678/2012
15/07/2011 308 Termo de Distribuição de Processo nº 8155/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/04/2014 14:20 DP  
10/04/2014 17:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1088/2014 -
27/03/2014 09:53 S1C  
21/01/2014 10:45 GCFAMG  
20/12/2013 12:38 SMPjTC Parecer nº 31/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas de transferência voluntária. Município de Mauá da Serra. Pela irregularidade. Recolhimento integral dos valores. Aplicação de multas.
29/08/2013 08:59 DAT Instrução nº 4261/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. ABANDONO DO OBJETO. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. MULTA E DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS.
08/08/2013 08:34 DP  
07/08/2013 12:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2032/2013 -
01/08/2013 17:41 DAT Despacho Processual Diverso nº 1050/2013 -
17/07/2013 14:51 DP Informação nº 14543/2013 -
16/07/2013 17:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1745/2013 -
28/05/2013 18:56 DAT Instrução nº 1980/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIA DE INICIO DA EXECUÇÃO DA OBRA. AUSÊNCIA DO TERMO DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
27/05/2013 10:53 DP Informação nº 9953/2013 -
24/05/2013 10:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1044/2013 -
17/09/2012 10:08 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 595/2012 -
17/09/2012 10:08 DAT Certidão Diversa nº 48/2012 -
17/09/2012 10:08 DAT Despacho Processual Diverso nº 689/2013 -
14/09/2012 15:15 DP Informação nº 8519/2012 -
12/09/2012 09:49 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 126/2012 -
12/09/2012 09:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2192/2012 -
12/09/2012 08:56 DP Informação nº 8315/2012 -
30/08/2012 18:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2133/2012 -
30/08/2012 15:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 2711/2012 -
06/08/2012 08:55 DP  
02/08/2012 17:55 DAT Ofício de Contraditório nº 3562/2012 -
02/08/2012 17:55 DAT Ofício de Contraditório nº 3563/2012 -
02/08/2012 17:55 DAT Ofício de Contraditório nº 3564/2012 -
02/08/2012 17:55 DAT Ofício de Contraditório nº 3565/2012 -
02/08/2012 17:55 DAT Ofício de Contraditório nº 3566/2012 -
02/08/2012 17:55 DAT Ofício de Contraditório nº 3567/2012 -
01/08/2012 13:49 DP Informação nº 6419/2012 -
30/07/2012 12:15 DAT Despacho Processual Diverso nº 2251/2012 -
27/07/2012 14:59 DP Informação nº 6267/2012 -
05/07/2012 14:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1755/2012 -
04/04/2012 16:34 DAT Instrução nº 3103/2012 - Concessão de Contraditório.
29/03/2012 12:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 678/2012 -
24/11/2011 12:32 DAT Despacho Processual Diverso nº 712/2012 -
23/11/2011 14:31 DP Informação nº 6267/2011 -
23/11/2011 14:20 DAT  
21/11/2011 12:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2916/2011 -
07/07/2011 18:47 DAT Informação nº 1915/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 636480/11.
26/05/2011 07:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8155/2011 -

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