Processo 322426/11
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 31/05/2011 12:59
Autuado em 31/05/2011 12:59
Apensado ao Processo 460484/17 em 28/06/2017 12:04
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3804/2015 da Segunda Câmara, de 25/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/08/2015 Acórdão   3804/ 2015 Procedência NESTOR BAPTISTA
19/08/2015 Acórdão   3804/ 2015 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado MARCOS ANTONIO SERRA
Interessado ARTHUR ELIAQUIN MONTAGNINI
Interessado INSTITUTO ATLANTICO
Procuradores: CARLOS FREDERICO VIANA REIS (credenciado, inclusão:21/05/15), PATRICIA DOS SANTOS MACHADO (credenciado, inclusão:19/05/15), VINICIUS DA SILVA BORBA (não credenciado, inclusão:21/05/15)
Interessado JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:10/03/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:10/03/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:10/03/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:10/03/23)
Origem MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: EDUARDO FERNANDO LACHIMIA (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
09/09/2015 18:36 do Protocolo 715540/15
18/08/2015 15:37 do Protocolo 649075/15
12/03/2015 14:38 AR do Ofício OCN - 1490/2015 - DP
18/06/2013 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Petição, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 1029/13 - GCNB.
18/06/2013 12:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 1029/13 - GCNB.
18/06/2013 11:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 1029/13 - GCNB.
18/06/2013 11:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 1029/13 - GCNB.
18/06/2013 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 1029/13 - GCNB.
18/06/2013 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 1029/13 - GCNB.
18/06/2013 10:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 1029/13 - GCNB.
18/06/2013 09:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 1029/13 - GCNB.
18/06/2013 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 1029/13 - GCNB.
18/06/2013 09:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 1029/13 - GCNB.
18/06/2013 09:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 1029/13 - GCNB.
18/06/2013 09:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 1029/13 - GCNB.
18/06/2013 09:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 1029/13 - GCNB.
18/06/2013 09:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 1029/13 - GCNB.
18/06/2013 09:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 1029/13 - GCNB.
18/06/2013 09:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 1029/13 - GCNB.
18/06/2013 09:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 1029/13 - GCNB.
17/06/2013 16:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 1029/13 - GCNB.
17/06/2013 16:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 1029/13 - GCNB.
17/06/2013 16:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 1029/13 - GCNB.
17/06/2013 16:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 1029/13 - GCNB.
13/06/2013 15:14 Ingresso como interessado
28/05/2013 10:17 do Protocolo 346490/13
16/05/2013 18:17 Petição recursal
23/04/2013 16:58 Petição de outra natureza
01/04/2013 11:35 AR do ofício ODL - 365/13 - DP
08/11/2011 11:42 do Protocolo nº 64539-0/11, referente a Resposta ao Ofício 495/11-CC-PJ
19/10/2011 08:53 Juntada de AR oficio nº499/11-OCN-DP
19/10/2011 08:23 Juntada de AR oficio nº493/11-OCN-DP
19/10/2011 08:20 Juntada de AR oficio nº495/11-OCN-DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/02/2015 Ofício de Contraditório   1490/ 2015   
DP  21/03/2013 Ofício de Diligência   365/ 2013   
DP  05/07/2011 Ofício de Contraditório   493/ 2011   
DP  05/07/2011 Ofício de Contraditório   495/ 2011   
DP  05/07/2011 Ofício de Contraditório   499/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/09/2015 1202 Despacho Processual Diverso nº 2440/2015
25/08/2015 1190 Acórdão nº 3804/2015
14/08/2015 1183 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2015 de 19/08/2015
21/05/2015 1124 Despacho Processual Diverso nº 1312/2015
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 541/2015
11/06/2013 657 Despacho Processual Diverso nº 1029/2013
20/05/2013 643 Despacho Processual Diverso nº 771/2013
19/03/2013 601 Despacho Processual Diverso nº 276/2013
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 6521/2011
22/06/2011 305 Despacho Processual Diverso nº 1344/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/09/2015 14:10 DP  
28/08/2015 08:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2440/2015 -
20/08/2015 14:16 S2C Acórdão nº 3804/2015 -
19/08/2015 16:56 GCNB  
19/08/2015 15:23 S2C  
25/06/2015 10:54 GCNB  
21/05/2015 10:41 SMPjTC Parecer nº 6530/2015 - Adoção de medidas saneadoras. Tomada de Contas Extraordinária. Documentos insuficientes. Contraditório não exercitado pelo gestor. Pela procedência. Irregularidade das contas em convênio. Devolução integral dos valores. Adoção de medidas.
18/05/2015 15:50 DP Informação nº 12691/2015 -
15/05/2015 12:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1312/2015 -
17/04/2015 13:35 DAT Instrução nº 1119/2015 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO GESTOR. PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO CONFORME INSTRUÇÃO Nº 146/15.
24/02/2015 12:23 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1028/2015 -
24/02/2015 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 1490/2015 -
19/02/2015 19:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 541/2015 -
18/06/2013 15:11 DAT Instrução nº 146/2015 - CÓD.: @5, @1
10/06/2013 12:26 DP Informação nº 11631/2013 -
29/05/2013 07:27 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1032/2013 -
29/05/2013 07:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1029/2013 -
22/05/2013 09:41 DAT Despacho Processual Diverso nº 816/2013 -
16/05/2013 15:42 DP  
07/05/2013 11:55 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 811/2013 -
07/05/2013 11:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 771/2013 -
18/03/2013 10:53 DP Informação nº 4376/2013 -
18/03/2013 10:53 DP Informação nº 8034/2013 -
18/03/2013 10:53 DP Ofício de Diligência nº 365/2013 -
18/12/2012 12:12 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 374/2013 -
18/12/2012 12:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 276/2013 -
13/12/2012 16:46 SMPjTC Parecer nº 20312/2012 - pela transformação do expediente em tomada de contas extraordinária Comunicação de Irregularidade. Pela Conversão em Tomada de Contas Extraordinária para se apurar a execução do Convênio com o Instituto Atlântico.
06/12/2011 12:27 DAT Instrução nº 6470/2012 - Comunicação de irregularidade. Convênio com a APMI com prévia determinação de extinção. Pela Conversão em Tomada de Contas Extraordinária para apurar a execução do Convênio com o Instituto Atlântico.
20/06/2011 08:35 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 228/2011 -
20/06/2011 08:35 DP Ofício de Contraditório nº 493/2011 -
20/06/2011 08:35 DP Ofício de Contraditório nº 495/2011 -
20/06/2011 08:35 DP Ofício de Contraditório nº 499/2011 -
08/06/2011 15:24 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 177/2011 -
08/06/2011 15:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1344/2011 -
08/06/2011 11:50 DP Informação nº 1886/2011 -
08/06/2011 11:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6521/2011 -
01/06/2011 10:09 GP Despacho Processual Diverso nº 1430/2011 -
31/05/2011 12:58 DG  

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