Data de Envio | Setor | Ato |
16/09/2013 17:54
| DP | |
23/07/2013 13:38
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 300/2013 - |
26/06/2013 10:35
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 735/2013 - |
07/02/2013 08:51
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 2792/2013 - |
20/12/2012 10:50
| STP | Acórdão nº 4031/2012 - |
20/12/2012 10:50
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 78/2013 - |
20/12/2012 10:50
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 38/2013 - |
17/07/2012 16:43
| GCHEB | |
13/07/2012 20:25
| SMPjTC | Parecer nº 10793/2012 - Provimento Recurso de revista. Acórdão nº 90/10 – Segunda Câmara, que negou registro a admissões realizadas pelo Município. Suposta extrapolação do limite de 95% de gasto com pessoal. Equívoco na contabilização demonstrado pelo Município. Pelo provimento.
|
20/09/2011 12:29
| DIJUR | Parecer nº 9915/2012 - RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO QUE REJEITA REGISTRO ÀS ADMISSÕES. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. PROVIMENTO. AO MPjTC.. |
15/09/2011 17:13
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 2216/2011 - |
15/09/2011 13:17
| DP | Informação nº 4625/2011 - |
15/09/2011 13:17
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 14488/2011 - |