Processo 339981/11
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/09/2011 13:17
Autuado em 15/09/2011 13:17
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4031/2012 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 09/01/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2012 Acórdão   4031/ 2012 Provimento Parcial HERMAS EURIDES BRANDÃO
06/12/2012 Acórdão   4031/ 2012 Provimento Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado VLADIMIR DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/09/2011 13:21 125961/10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/09/2011 13:21 254736/06 ADMISSÃO DE PESSOAL
15/09/2011 13:21 98745/06 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
12/04/2012 15:00 AR de devolução dos Autos Físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 735/2013
09/01/2013 555 Acórdão nº 4031/2012
30/11/2012 538 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2012 de 06/12/2012
07/10/2011 320 Termo de Distribuição de Processo nº 14488/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/09/2013 17:54 DP  
23/07/2013 13:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 300/2013 -
26/06/2013 10:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 735/2013 -
07/02/2013 08:51 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2792/2013 -
20/12/2012 10:50 STP Acórdão nº 4031/2012 -
20/12/2012 10:50 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 78/2013 -
20/12/2012 10:50 STP Certidão de Publicação DETC nº 38/2013 -
17/07/2012 16:43 GCHEB  
13/07/2012 20:25 SMPjTC Parecer nº 10793/2012 - Provimento Recurso de revista. Acórdão nº 90/10 – Segunda Câmara, que negou registro a admissões realizadas pelo Município. Suposta extrapolação do limite de 95% de gasto com pessoal. Equívoco na contabilização demonstrado pelo Município. Pelo provimento.
20/09/2011 12:29 DIJUR Parecer nº 9915/2012 - RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO QUE REJEITA REGISTRO ÀS ADMISSÕES. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. PROVIMENTO. AO MPjTC..
15/09/2011 17:13 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2216/2011 -
15/09/2011 13:17 DP Informação nº 4625/2011 -
15/09/2011 13:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14488/2011 -

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