Processo 475303/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 03/08/2011 16:54
Autuado em 03/08/2011 16:54
Apensado ao Processo 790382/13 em 18/11/2013 09:02
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4227/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 25/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2013 Acórdão   4227/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
10/10/2013 Acórdão   4227/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ADROALDO HOFFELDER
Interessado BANCO ITAÚ S.A
Origem MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Interessado RUBEM MIGUEL FOLETTO

Juntadas
DataDescrição
16/06/2015 11:29 AR do ofício OCN - 1122/13 - DP
15/04/2013 16:13 Manifestação de terceiros
03/04/2013 15:40 AR do ofício OCN - 1122/13 - DP
04/11/2011 08:06 do Protocolo nº 64183-1/11, referente a Resposta ao Ofício 473/11-GCG
11/10/2011 14:56 Juntada de AR oficio nº473/11-GCG
05/09/2011 08:36 do Protocolo nº 52491-6/11, referente a Resposta ao Ofício nº 418/11-GCG
25/08/2011 14:41 Juntada de AR oficio nº418/11-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/03/2013 Ofício de Contraditório   1122/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/11/2013 769 Despacho nº 1646/2013
25/10/2013 755 Acórdão nº 4227/2013
04/10/2013 740 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2013 de 10/10/2013
26/04/2013 628 Despacho nº 380/2013
11/03/2013 595 Despacho nº 214/2013
06/11/2012 522 Despacho nº 1822/2012
23/09/2011 318 Despacho nº 1030/2011
12/08/2011 312 Despacho nº 858/2011
12/08/2011 312 Termo de Distribuição de Processo nº 10374/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2013 09:09 DP  
06/11/2013 15:24 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 401/2013 -
06/11/2013 15:24 GCG Despacho nº 1646/2013 -
06/11/2013 12:31 GCILB  
11/10/2013 12:38 STP Acórdão nº 4227/2013 -
11/10/2013 12:38 STP Certidão de Publicação DETC nº 749/2013 -
02/10/2013 08:34 GCG  
27/09/2013 15:40 DP Informação nº 20683/2013 -
12/08/2013 09:11 GCG Despacho nº 1280/2013 -
08/08/2013 15:55 SMPjTC Parecer nº 12367/2013 - procedência Ementa: Representação da Lei n° 8.666/1993. Pela procedência com aplicação de multa.
26/04/2013 09:31 DCM Instrução nº 3138/2013 -
18/04/2013 19:02 GCG Despacho nº 380/2013 -
07/03/2013 11:51 DP Ofício de Contraditório nº 1122/2013 -
04/02/2013 14:50 GCG Despacho nº 214/2013 -
04/02/2013 11:59 GCILB  
20/12/2012 14:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 61/2013 -
20/12/2012 14:53 SMPjTC Parecer nº 1285/2013 - procedência Representação. Contratação direta de banco oficial para pagamento dos servidores municipais. Pela procedência.
31/10/2012 17:08 DCM Instrução nº 4284/2012 - REPRESENTAÇÃO. Gestão financeira da folha de pagamento dos servidores municipais. Banco oficial. Contratação Direta. Impossibilidade.
12/08/2011 14:54 GCG Despacho nº 1030/2011 -
12/08/2011 14:54 GCG Despacho nº 1822/2012 -
12/08/2011 14:54 GCG Ofício com prazo nº 418/2011 -
12/08/2011 14:54 GCG Ofício com prazo nº 473/2011 -
12/08/2011 10:27 DP Informação nº 3585/2011 -
05/08/2011 08:56 GCG Despacho nº 858/2011 -
03/08/2011 16:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10374/2011 -

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