Data de Envio | Setor | Ato |
17/07/2018 17:29
| DP | |
10/04/2017 09:39
| CAGE | Certidão de Registro nº 1233/2018 - |
05/04/2017 12:32
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 822/2017 - |
05/04/2017 12:21
| DP | Informação nº 4373/2017 - |
21/08/2015 10:31
| DP | |
21/08/2015 08:57
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1954/2015 - |
07/08/2015 10:47
| S1C | |
05/08/2015 14:03
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1131/2015 - |
28/07/2015 16:24
| S1C | Acórdão nº 3393/2015 - |
22/06/2015 10:14
| GCIZL | |
21/05/2015 13:26
| SMPjTC | Parecer nº 6507/2015 - Pelo registro do ato Aposentadoria por invalidez. Proventos proporcionais. Doença não prevista no rol da legislação municipal de regência. Observância da jurisprudência consolidada do STF. Pelo registro. |
19/11/2014 08:18
| DICAP | Parecer nº 5428/2015 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. |
17/10/2014 11:24
| DP | |
10/10/2014 15:21
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 25/2014 - |
07/10/2014 16:55
| GAIZL | |
07/10/2014 14:10
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 3738/2014 - |
18/09/2013 10:45
| DICAP | Parecer nº 14708/2014 - EMENTA: CONTRADITÓRIO À ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO. |
17/09/2013 16:06
| S1C | Certidão de Sessão nº 2335/2013 - |
22/07/2013 09:56
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 1780/2013 - |
02/04/2013 11:08
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1823/2013 - |
02/04/2013 11:08
| SMPjTC | Parecer nº 6047/2013 - negativa do registro Aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais. Doença incapacitante para qualquer atividade, a caracterizar doença grave. Inobservância do artigo 27-A, inciso I da Lei Municipal n° 9626/99, e do Acórdão 1138/09. Pela negativa de registro. |
07/03/2013 16:12
| DIJUR | Parecer nº 5435/2013 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTE TRIBUNAL PARA MANIFESTAÇÃO. |
15/02/2013 15:47
| DP | |
16/07/2012 14:11
| DIJUR | |
16/07/2012 10:47
| DP | |
06/07/2012 10:47
| GAJTL | Certidão de Envio Publicação DETC nº 195/2012 - |
06/07/2012 10:47
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 965/2012 - |
22/05/2012 16:36
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 1647/2012 - |
03/05/2012 09:07
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 513/2012 - |
24/04/2012 19:27
| SMPjTC | Parecer nº 4937/2012 - diligência Ato emitido em desconformidade com o art. 40, § 3º, CF/88, e artigos 1º, § 2º, e 3º da Lei Municipal nº 10.817/2003. Por diligência à origem para complementação da instrução, retificação do valor dos proventos e emissão de novo ato. |
26/09/2011 15:23
| DIJUR | Parecer nº 4411/2012 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PELO REGISTRO. AO MPjTC. |
24/08/2011 14:41
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 15190/2011 - |