Processo 552413/11
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 14/09/2011 08:48
Autuado em 14/09/2011 08:48
Apensado ao Processo 791358/14 em 04/09/2014 14:42
Oficio de encaminhamento 1470/11
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 4710/2014 da Primeira Câmara, de 26/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/08/2014 Acórdão   4710/ 2014 Negativa de registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/08/2014 Acórdão   4710/ 2014 Negativa de registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS DE LONDRINA
Interessado HIROKO KOBAYASHI MIYABARA
Origem MUNICÍPIO DE LONDRINA

Juntadas
DataDescrição
25/06/2013 16:53 Responder citação ou intimação
22/06/2012 09:06 Ar Devolução de Autos Físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/08/2014 951 Acórdão nº 4710/2014
15/08/2014 944 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2014 de 19/08/2014
18/11/2011 326 Termo de Distribuição de Processo nº 16220/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/09/2014 16:41 DP  
29/08/2014 15:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3526/2014 -
19/08/2014 21:32 S1C Acórdão nº 4710/2014 -
24/03/2014 13:43 GACAC  
14/03/2014 09:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 1587/2014 -
14/03/2014 09:22 SMPjTC Parecer nº 3841/2014 - negativa do registro Aposentadoria. Artigo 6º da EC 41/03. Professor com jornada variável. Falta de amparo legal para cálculo dos proventos com base na média salarial. Pela negativa de registro do ato.
26/06/2013 09:10 DICAP Parecer nº 3246/2014 - NEGATIVA DE REGISTRO. APOSENTADORIA ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. MAGISTÉRIO. PROVENTOS CALCULADOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÂO VIGENTE. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
23/05/2013 14:37 DP  
19/02/2013 15:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1987/2013 -
25/01/2013 09:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 790/2013 -
25/01/2013 09:21 SMPjTC Parecer nº 1778/2013 - negativa do registro Ementa: Aposentadoria. Artigo 6º da EC 41/03. Professor com jornada variável. Falta de amparo legal para cálculo dos proventos com base na média salarial. Pela negativa de registro do ato.
17/09/2012 17:48 DIJUR Parecer nº 1293/2013 -
29/08/2012 17:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2843/2012 -
30/05/2012 23:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 3438/2012 -
30/05/2012 23:10 SMPjTC Parecer nº 13813/2012 - diligência Ementa: Aposentadoria. Artigo 6º da EC 41/03. Professor com jornada de trabalho variável. Proventos não devem ter por base média salarial. Diligência à origem.
24/10/2011 09:18 DIJUR Parecer nº 4847/2012 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. ART. 6º DA EMENDA N.º 41/2003. MAGISTÉRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. LEGALIDADE E REGISTRO. AO MPjTC.
14/09/2011 08:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16220/2011 -

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