Data de Envio | Setor | Ato |
03/09/2014 16:41
| DP | |
29/08/2014 15:09
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 3526/2014 - |
19/08/2014 21:32
| S1C | Acórdão nº 4710/2014 - |
24/03/2014 13:43
| GACAC | |
14/03/2014 09:22
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1587/2014 - |
14/03/2014 09:22
| SMPjTC | Parecer nº 3841/2014 - negativa do registro Aposentadoria. Artigo 6º da EC 41/03. Professor com
jornada variável. Falta de amparo legal para cálculo dos proventos
com base na média salarial. Pela negativa de registro do ato. |
26/06/2013 09:10
| DICAP | Parecer nº 3246/2014 - NEGATIVA DE REGISTRO.
APOSENTADORIA ART. 6º DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. MAGISTÉRIO.
PROVENTOS CALCULADOS EM DESACORDO
COM A LEGISLAÇÂO VIGENTE. AO MPJTC PARA
MANIFESTAÇÃO. |
23/05/2013 14:37
| DP | |
19/02/2013 15:05
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1987/2013 - |
25/01/2013 09:21
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 790/2013 - |
25/01/2013 09:21
| SMPjTC | Parecer nº 1778/2013 - negativa do registro Ementa: Aposentadoria. Artigo 6º da EC 41/03. Professor com jornada variável. Falta de amparo legal para cálculo dos proventos com base na média salarial. Pela negativa de registro do ato. |
17/09/2012 17:48
| DIJUR | Parecer nº 1293/2013 - |
29/08/2012 17:02
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 2843/2012 - |
30/05/2012 23:10
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3438/2012 - |
30/05/2012 23:10
| SMPjTC | Parecer nº 13813/2012 - diligência
Ementa: Aposentadoria. Artigo 6º da EC
41/03. Professor com jornada de trabalho variável. Proventos não devem ter por base média salarial. Diligência à origem.
|
24/10/2011 09:18
| DIJUR | Parecer nº 4847/2012 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. ART. 6º DA EMENDA N.º 41/2003. MAGISTÉRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. LEGALIDADE E REGISTRO. AO MPjTC. |
14/09/2011 08:48
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 16220/2011 - |