Data de Envio | Setor | Ato |
29/02/2012 10:46
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 179/2012 - |
22/12/2011 12:18
| DP | |
20/12/2011 09:12
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 2965/2011 - |
19/12/2011 12:30
| DAT | Parecer nº 253/2011 - Falha na transferência de documentos. Regularização do processo. Presença do acórdão rescindendo e da certidão trânsito em julgado. Renovação termos Parecer nº 241/11 - DAT. |
14/12/2011 17:48
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 2902/2011 - |
14/12/2011 11:01
| DTI | Informação nº 76/2011 - |
09/12/2011 16:14
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 2897/2011 - |
07/12/2011 14:34
| DAT | Parecer nº 241/2011 - Preliminar. Remessa ao Relator Prevento. Pedido de rescisão em trâmite. Pelo não conhecimento do pedido. Deficiência na instrução. Argumentação já apreciada e rejeitada por esta Corte de Contas. |
06/12/2011 18:23
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 2848/2011 - |
06/12/2011 13:54
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 18091/2011 - |