Processo 76165/11
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 16/02/2011 13:56
Autuado em 16/02/2011 13:56
Apensado ao Processo 621844/17 em 29/08/2017 10:37
Oficio de encaminhamento 010/11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3144/2017 da Primeira Câmara, de 03/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2017 Acórdão   3144/ 2017 Não aprovação com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/07/2017 Acórdão   3144/ 2017 Não aprovação com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/07/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/06/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/06/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/06/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/06/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/05/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/05/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/05/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ALEXANDRE LUIZ DE SOUSA
Interessado ALINE KEIKO OUTA VOGLER
Interessado ANTONIO DA SILVA
Interessado ANTONIO LUIZ BENDO
Procuradores: MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:29/08/17)
Interessado ARACELY DE SOUZA COSSA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Interessado CLAUDEIR COSTA FERREIRA
Interessado DONATO CESAR ABATTI
Interessado ELAINE CRISTINA BAPTISTA
Interessado EVANDRO PERIN
Interessado JOÃO REGES FREZZA
Interessado MANOEL ROGERIO MATENDAL
Interessado TELMO PELLENZ
Interessado VALDIR SAUTHIER
Interessado WELINGTON EDUARDO LUDKE

Juntadas
DataDescrição
02/09/2015 09:31 do Protocolo 688054/15
24/07/2012 14:04 AR de devolução dos Autos Físicos
27/06/2012 10:03 AR de Devoluçao Autos Fisicos
11/05/2012 09:56 AR de devolução dos autos fisicos
04/05/2012 12:34 AR de devolução dos autos físicos
04/10/2011 13:40 Devolução do oficio nº1141/11-OCN-DP
27/09/2011 11:35 do Protocolo nº 57019-5/11, referente a Resposta ao Ofício 1130/11-CC-PF
27/09/2011 08:04 do Protocolo nº 57012-8/11, referente a Resposta ao Ofício 1146/11-CC-PF
26/09/2011 15:06 do Protocolo nº 57038-1/11, referente a Resposta ao Ofício 1143/11-CC-PF
22/09/2011 10:51 do Protocolo nº 57040-3/11, referente a Resposta ao Ofício 1122/11/CC-PF
22/09/2011 10:25 do Protocolo nº 56064-5/11, referente a Resposta ao Ofício 1133/11-CC-PF
22/09/2011 10:01 do Protocolo nº 56408-0/11, referente a Resposta ao Ofício 1128/11-CC-PF
22/09/2011 09:47 do Protocolo nº 56094-7/11, referente a Resposta ao Ofício 1121/11-CC-PJ
22/09/2011 08:32 do Protocolo nº 56088-2/11, referente a Resposta ao Ofício 1130/11-CC-PF
21/09/2011 14:22 do Protocolo nº 56095-5/11, referente a Resposta ao Ofício 1136/11-CC-PF
21/09/2011 14:18 do Protocolo nº 56092-0/11, referente a Resposta ao Ofício 1125/11-CC-PF
21/09/2011 12:03 do Protocolo nº 56043-2/11, referente a Resposta ao Ofício 1141/11-CC-PF
20/09/2011 13:44 do Protocolo nº 54923-4/11, referente a Resposta ao Ofício 1144/11-CC-PF
19/09/2011 17:48 do Protocolo nº 55263-4/11, referente a Resposta ao Ofício 1126/11-CC-PF
16/09/2011 07:29 do Protocolo nº 55000-3/11, referente a Resposta ao Ofício 1123/11/CC-PF
15/09/2011 13:04 Juntada de AR ofício 1143/11-OCN-DP
15/09/2011 07:43 do Protocolo nº 54812-2/11, referente a Resposta ao Ofício 1138/11/CC-PF
12/09/2011 12:18 Juntada de AR ofício 1123/11-OCN-DP
05/09/2011 16:04 Juntada de AR ofício 1128/11-OCN-DP
05/09/2011 15:52 Juntada de AR ofício 1146/11-OCN-DP
31/08/2011 13:51 Juntada de AR Ofício 1121/11-OCN-DP
31/08/2011 13:49 Juntada de AR Ofício 1122/11-OCN-DP
31/08/2011 13:48 Juntada de AR Ofício 1125/11-OCN-DP
31/08/2011 13:46 Juntada de AR Ofício 1126/11-OCN-DP
31/08/2011 13:45 Juntada de AR Ofício 1130/11-OCN-DP
31/08/2011 13:43 Juntada de AR Ofício 1133/11-OCN-DP
31/08/2011 13:42 Juntada de AR Ofício 1136/11-OCN-DP
31/08/2011 13:40 Juntada de AR Ofício 1138/11-OCN-DP
31/08/2011 13:38 Juntada de AR Ofício 1144/11-OCN-DP
20/06/2011 15:52 Dispensa 04/2010
20/06/2011 15:49 Convite 04/2009
20/06/2011 15:43 Folha Analítica 2009 e 2010
20/06/2011 15:37 Convite 02/2010
20/06/2011 14:54 Convite 001/2009-Envelope B
20/06/2011 14:45 Convite 01/2009
20/06/2011 14:26 Anexo 01
17/02/2011 15:24 Juntada sem procolo conf solicitado pelo of 52/11 DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/07/2011 Ofício de Contraditório   1121/ 2011   
DP  26/07/2011 Ofício de Contraditório   1122/ 2011   
DP  26/07/2011 Ofício de Contraditório   1123/ 2011   
DP  26/07/2011 Ofício de Contraditório   1125/ 2011   
DP  26/07/2011 Ofício de Contraditório   1126/ 2011   
DP  26/07/2011 Ofício de Contraditório   1128/ 2011   
DP  26/07/2011 Ofício de Contraditório   1130/ 2011   
DP  26/07/2011 Ofício de Contraditório   1133/ 2011   
DP  26/07/2011 Ofício de Contraditório   1136/ 2011   
DP  26/07/2011 Ofício de Contraditório   1138/ 2011   
DP  26/07/2011 Ofício de Contraditório   1141/ 2011   
DP  26/07/2011 Ofício de Contraditório   1143/ 2011   
DP  26/07/2011 Ofício de Contraditório   1144/ 2011   
DP  26/07/2011 Ofício de Contraditório   1146/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2017 1648 Acórdão nº 3144/2017
07/07/2017 1629 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 11/07/2017
29/07/2011 310 Despacho Processual Diverso nº 1625/2011
15/07/2011 308 Termo de Distribuição de Processo nº 7810/2011
25/02/2011 288 Portaria nº 228/2011
18/02/2011 287 Portaria nº 187/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2017 14:56 DP  
28/08/2017 09:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1259/2017 -
07/08/2017 10:01 S1C  
04/08/2017 11:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2706/2017 -
27/07/2017 14:36 S1C  
27/07/2017 10:23 GCFAMG  
27/07/2017 09:38 S1C  
21/06/2017 10:16 GCNB  
20/06/2017 11:27 S1C Certidão de Sessão nº 499/2017 -
17/05/2017 14:16 GCFC  
16/05/2017 15:12 S1C Certidão de Sessão nº 439/2017 -
18/10/2016 16:36 GCFAMG  
17/10/2016 12:25 SMPjTC Parecer nº 14284/2016 - Pela manutenção dos termos do Parecer Ministerial. Relatório de Inspeção. Retorno. Informação 973/16 - COFIM emitida em cumprimento ao Despacho 340/16 - GCFAMG. Pela manutenção dos termos do Parecer Ministerial 15026/15.
07/10/2016 09:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1388/2016 -
28/03/2016 09:44 COFIM Informação nº 973/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. ATENDIMENTO DO DESPACHO N° 340/16.
17/11/2015 10:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 340/2016 -
13/11/2015 11:53 SMPjTC Parecer nº 15026/2015 - aprovação RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. NOVA MANIFESTAÇÃO. REGULARIZAÇÃO DO ACHADO Nº 01. MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CONCLUSÕES. PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.
03/11/2015 14:24 DCM Instrução nº 4451/2015 - retorno de contraditório de relatório de inspeção - câmara municipal de sta. terezinha de itaipu - pela irregularidade
12/08/2015 09:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1111/2015 -
16/07/2015 14:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 2391/2015 -
16/07/2015 14:31 SMPjTC Parecer nº 10031/2015 - aprovação RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. PAGAMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS. RESTRIÇÕES NO EDITAL DE PROCESSO LICITATÓRIO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA DE ASSESSORIA. DESPESAS ALÉM DO LIMITE PERMITIDO PELA APROVAÇÃO.
26/10/2011 10:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 71/2013 -
26/10/2011 10:11 DCM Instrução nº 3184/2015 - contraditório de inspeção - relatório preliminar nº 58/11
25/10/2011 08:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2720/2011 -
19/10/2011 08:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 2039/2011 -
21/07/2011 11:59 DP Informação nº 2938/2011 -
21/07/2011 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 1121/2011 -
21/07/2011 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 1122/2011 -
21/07/2011 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 1123/2011 -
21/07/2011 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 1125/2011 -
21/07/2011 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 1126/2011 -
21/07/2011 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 1128/2011 -
21/07/2011 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 1130/2011 -
21/07/2011 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 1133/2011 -
21/07/2011 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 1136/2011 -
21/07/2011 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 1138/2011 -
21/07/2011 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 1141/2011 -
21/07/2011 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 1143/2011 -
21/07/2011 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 1144/2011 -
21/07/2011 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 1146/2011 -
30/06/2011 14:22 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 203/2011 -
30/06/2011 14:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1625/2011 -
27/06/2011 15:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7810/2011 -
20/04/2011 17:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 1334/2011 -
20/04/2011 17:14 DCM Relatório Preliminar nº 58/2011 -
14/04/2011 15:09 DP Informação nº 960/2011 -
25/02/2011 11:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 723/2011 -
16/02/2011 16:21 GP Certidão de Publicação DETC nº 3/2011 -
16/02/2011 16:21 GP Certidão de Publicação DETC nº 60/2011 -
16/02/2011 16:21 GP Portaria nº 187/2011 -
16/02/2011 13:55 DG  

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