Processo 108804/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2012 10:58
Autuado em 29/03/2012 10:58
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 499/2013 da Segunda Câmara, de 21/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   499/ 2013 Parecer prévio pela regularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   499/ 2013 Parecer prévio pela regularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
Gestor atual CLAUDEMIR FREITAS
Gestor das Contas CLAUDEMIR FREITAS

Juntadas
DataDescrição
26/03/2015 09:19 do Protocolo 246698/15
20/01/2014 08:59 AR do oficio OPD - 2291/13 - GP
06/11/2012 10:50 Juntada de AR Ofício - 1690/12 - OCN - DCM
05/11/2012 09:52 do Protocolo 742902/12
10/07/2012 10:20 do Protocolo 459798/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  14/08/2012 Ofício de Contraditório   1690/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2013 772 Acórdão de Parecer Prévio nº 499/2013
08/11/2013 764 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2013 de 13/11/2013
22/08/2013 709 Termo de Redistribuição de Processo nº 1887/2013
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 1425/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5170/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/03/2015 09:59 DP  
30/03/2015 08:00 DEX Informação nº 2208/2015 -
13/12/2013 15:26 DP Informação nº 25974/2013 -
10/12/2013 11:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2291/2013 -
28/11/2013 11:34 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1352/2013 -
27/11/2013 10:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1205/2013 -
13/11/2013 15:36 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1466/2013 -
13/11/2013 15:36 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 499/2013 -
21/08/2013 12:55 GCFC  
20/08/2013 09:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1887/2013 -
16/08/2013 11:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 5134/2013 -
16/08/2013 11:03 SMPjTC Parecer nº 12879/2013 - aprovação Prestação de Contas. Informações prestadas pela unidade técnica. Pela aprovação das contas do Executivo, sem prejuízo da emissão de determinação legal ao atual Prefeito.
02/04/2013 16:48 DCM Informação nº 996/2013 - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento ao Despacho nº 568/13 – GCHEB.
02/04/2013 16:36 GCHEB  
21/03/2013 14:52 DIJUR Informação nº 808/2013 -
07/02/2013 09:53 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 568/2013 -
10/01/2013 11:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 216/2013 -
10/01/2013 11:48 SMPjTC Parecer nº 396/2013 - Pela prolação de despacho saneador. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela
13/07/2012 15:00 DCM Instrução nº 12/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório. Contas Regulares.
13/07/2012 15:00 DCM Ofício de Contraditório nº 1690/2012 -
12/07/2012 08:40 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1633/2012 -
27/06/2012 11:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 1841/2012 -
21/06/2012 08:10 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1425/2012 -
30/03/2012 17:32 DCM Instrução nº 2172/2012 - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
29/03/2012 11:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5170/2012 -

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