Processo 149365/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 21/03/2012 10:00
Autuado em 21/03/2012 10:00
Processo Rescindendo 149365/12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 375/2013 da Primeira Câmara, de 26/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   375/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
17/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   375/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LUNARDELLI
Procuradores: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado)
Gestor atual CELIO PINTO DE CARVALHO
Gestor das Contas CELIO PINTO DE CARVALHO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/06/2017 11:07 719723/15 PEDIDO DE RESCISÃO
30/06/2017 11:07 852192/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/09/2015 17:14 719723/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
19/08/2019 13:36 do Protocolo 555989/19
24/07/2017 14:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 538513/17
01/09/2014 12:27 Cópia Certidão Decurso Prazo 27/14-GCILB
01/09/2014 12:24 Cópia do Despacho 1363/14-GCILB
01/09/2014 12:15 Cópia do Despacho 341/14-GCILB
01/09/2014 12:10 Cópia do Despacho 255/14-GCFC
12/02/2014 00:00 do Protocolo nº 80836-2/13, referente a cumprimento ao Despacho 255/14-GCFC
03/12/2013 11:33 AR do oficio OPD - 1998/13 - GP
26/11/2013 17:15 do Protocolo 838989/13
26/11/2013 16:55 do Protocolo 838792/13
22/11/2013 12:37 do Protocolo 831623/13
26/02/2013 16:59 Petição de outra natureza
29/08/2012 18:26 do Protocolo 580848/12
14/08/2012 18:08 do Protocolo 551090/12
30/07/2012 11:48 Juntada de AR oficio 1103/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  11/07/2012 Ofício de Contraditório   1103/ 2012 23/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2017 1618 Despacho Processual Diverso nº 1149/2017
03/12/2013 780 Despacho Processual Diverso nº 2169/2013
29/11/2013 778 Despacho Processual Diverso nº 2112/2013
26/09/2013 734 Acórdão de Parecer Prévio nº 375/2013
13/09/2013 725 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2013 de 17/09/2013
29/08/2012 476 Despacho Processual Diverso nº 1077/2012
22/06/2012 428 Despacho Processual Diverso nº 614/2012
27/03/2012 370 Termo de Distribuição de Processo nº 4439/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/08/2019 07:25 DP  
19/08/2019 15:13 CMEX Informação nº 4947/2019 -
25/07/2017 12:32 DP  
25/07/2017 06:51 COEX Informação nº 4478/2017 -
20/06/2017 14:01 DP Informação nº 9331/2017 -
08/06/2017 12:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1149/2017 -
16/02/2017 08:11 COEX Informação - Contas Irregulares nº 32/2017 -
16/02/2017 08:11 COEX Informação nº 3355/2017 -
16/02/2017 08:11 COEX Informação nº 676/2017 -
22/08/2014 16:42 DP Informação nº 15157/2014 -
03/12/2013 11:43 DP  
02/12/2013 14:57 DEX Informação nº 4623/2013 -
29/11/2013 18:07 DG Certidão de Quitação de Débito nº 482/2013 -
28/11/2013 11:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2169/2013 -
25/11/2013 15:59 SMPjTC Parecer nº 18780/2013 - Pelo encerramento do feito. Prestação de Contas. Retorno. Contraditório já exercitado. Pelo encerramento do feito.
22/11/2013 15:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2112/2013 -
31/10/2013 16:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 976/2013 -
31/10/2013 16:15 DEX Instrução nº 669/2013 -
31/10/2013 16:15 DEX Instrução nº 670/2013 -
31/10/2013 16:15 DEX Instrução nº 671/2013 -
30/10/2013 09:38 DP Informação nº 23067/2013 -
28/10/2013 08:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1998/2013 -
23/10/2013 11:32 DEX Despacho Processual Diverso nº 862/2013 -
23/10/2013 11:32 DEX Instrução de Cobrança nº 1094/2013 -
23/10/2013 11:32 DEX Instrução de Cobrança nº 1095/2013 -
23/10/2013 11:32 DEX Instrução de Cobrança nº 1096/2013 -
23/10/2013 11:32 DEX Informação nº 3989/2013 -
23/10/2013 11:32 DEX Informação nº 3990/2013 -
23/10/2013 11:32 DEX Informação nº 3991/2013 -
23/10/2013 11:32 DEX Informação nº 3992/2013 -
20/09/2013 16:30 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2618/2013 -
20/09/2013 16:30 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2584/2013 -
19/07/2013 10:01 GCILB  
05/07/2013 15:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 3914/2013 -
05/07/2013 15:37 SMPjTC Parecer nº 9960/2013 - desaprovação Prestação de contas. Irregularidades constatadas. Contraditório exercido. Pela desaprovação.
12/04/2013 12:01 DCM Instrução nº 2646/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE LUNARDELLI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/03/2013 11:22 DIFOP Instrução nº 22/2013 -
28/08/2012 11:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 221/2013 -
27/08/2012 15:39 DP Informação nº 7518/2012 -
16/08/2012 08:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1077/2012 -
20/06/2012 17:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 2047/2012 -
20/06/2012 17:21 DCM Ofício de Contraditório nº 1103/2012 -
14/06/2012 17:49 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 204/2012 -
14/06/2012 17:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 614/2012 -
21/03/2012 19:00 DCM Instrução nº 2043/2012 - MUNICÍPIO DE LUNARDELLI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios
21/03/2012 10:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4439/2012 -

Voltar a Consulta