Processo 151408/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 19/03/2012 15:47
Autuado em 19/03/2012 15:47
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1184/2014 da Primeira Câmara, de 07/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/03/2014 Acórdão   1184/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
25/03/2014 Acórdão   1184/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
Gestor atual CLAUDIO OSSAMU KOHATA
Gestor das Contas APARECIDO ROBERTO GARCIA
Interessado AGNALDO JOSÉ XAVIER DE BARROS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/04/2015 17:10 332841/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
02/08/2013 11:31 Petição de outra natureza
07/11/2012 15:50 do Protocolo 756385/12
24/10/2012 11:54 Juntada de AR ofício 1950/12- OCN-DCM
24/10/2012 11:37 Juntada de AR ofício 1948/12- OCN-DCM
01/08/2012 11:08 do Protocolo 514144/12
17/07/2012 16:03 juntada de AR ofício 785/12-OCN-DCM
17/07/2012 16:02 juntada de AR ofício 789/12-OCN-DCM
17/07/2012 16:01 juntada de AR ofício 783/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  09/10/2012 Ofício de Contraditório   1948/ 2012 18/10/2012 
DCM  09/10/2012 Ofício de Contraditório   1950/ 2012 18/10/2012 
DCM  22/06/2012 Ofício de Contraditório   783/ 2012 27/06/2012 
DCM  22/06/2012 Ofício de Contraditório   785/ 2012 27/06/2012 
DCM  22/06/2012 Ofício de Contraditório   789/ 2012 27/06/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/05/2015 1119 Despacho Processual Diverso nº 794/2015
28/04/2015 1108 Termo de Redistribuição de Processo nº 2020/2015
23/04/2014 866 Despacho Processual Diverso nº 923/2014
07/04/2014 856 Acórdão nº 1184/2014
21/03/2014 845 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2014 de 25/03/2014
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 1257/2013
25/02/2013 585 Despacho Processual Diverso nº 185/2013
09/10/2012 504 Despacho Processual Diverso nº 1314/2012
29/05/2012 412 Despacho Processual Diverso nº 442/2012
23/03/2012 368 Termo de Distribuição de Processo nº 4271/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/05/2015 10:12 DP  
12/05/2015 17:12 DEX Informação nº 3225/2015 -
12/05/2015 11:50 DG Certidão de Quitação de Débito nº 310/2015 -
28/04/2015 16:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 794/2015 -
24/04/2015 17:10 DP Informação nº 5881/2015 -
24/04/2015 17:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2020/2015 -
17/04/2014 13:04 DP  
11/04/2014 15:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 923/2014 -
31/03/2014 17:07 S1C  
19/12/2013 09:50 GCILB  
12/12/2013 07:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 7124/2013 -
12/12/2013 07:43 SMPjTC Parecer nº 19649/2013 - desaprovação Prestação de contas da Câmara Municipal de Itambaracá. Exercício de 2011. Pela desaprovação. Multa.
13/08/2013 16:03 DCM Instrução nº 4544/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/07/2013 17:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1257/2013 -
21/02/2013 14:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 2836/2013 -
21/02/2013 14:13 SMPjTC Parecer nº 11131/2013 - desaprovação EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Poder Legislativo. Pela desaprovação.
06/02/2013 11:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 185/2013 -
05/10/2012 13:28 DCM Informação nº 50/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ. Prestação de Contas Municipal do Exercício de 2011. Situação do contador atende às determinações do Prejulgado n° 06.
05/10/2012 13:28 DCM Ofício de Contraditório nº 1948/2012 -
05/10/2012 13:28 DCM Ofício de Contraditório nº 1950/2012 -
21/09/2012 08:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1314/2012 -
17/09/2012 12:31 SMPjTC Parecer nº 14905/2012 - Ementa: Prestação de contas municipal. Poder Legislativo. Oportunizar o contraditório ao gestor das contas.
17/09/2012 12:31 SMPjTC Parecer nº 14927/2012 - diligência Ementa: Prestação de contas municipal. MPC re-ratifica opinativo anterior. Diligência à origem.
28/05/2012 08:24 DCM Instrução nº 3429/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/05/2012 08:24 DCM Ofício de Contraditório nº 783/2012 -
28/05/2012 08:24 DCM Ofício de Contraditório nº 785/2012 -
28/05/2012 08:24 DCM Ofício de Contraditório nº 789/2012 -
25/05/2012 18:52 DP Informação nº 4185/2012 -
22/05/2012 10:29 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 137/2012 -
22/05/2012 10:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 442/2012 -
20/03/2012 18:27 DCM Instrução nº 1444/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
19/03/2012 15:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4271/2012 -

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