Processo 158119/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/03/2012 13:23
Autuado em 22/03/2012 13:23
Processo Rescindendo 158119/12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 312/2013 da Primeira Câmara, de 08/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/02/2013 Acórdão   312/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/02/2013 Acórdão   312/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE LUNARDELLI
Gestor ordenador das despesas CELIO PINTO DE CARVALHO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE LUNARDELLI
Representante legal CELIO PINTO DE CARVALHO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/06/2016 20:26 581310/14 PEDIDO DE RESCISÃO
25/06/2014 15:16 581310/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
26/04/2013 09:38 Petição de outra natureza
15/10/2012 15:19 do Protocolo 703176/12
28/09/2012 13:24 Juntada de AR Ofício 4583/12-OCN-DAT

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/05/2013 635 Despacho Processual Diverso nº 781/2013
08/03/2013 594 Acórdão nº 312/2013
22/02/2013 584 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2013 de 26/02/2013
05/11/2012 521 Despacho Processual Diverso nº 2778/2012
12/09/2012 485 Despacho Processual Diverso nº 2155/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 4597/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2016 13:06 DP  
20/06/2016 12:28 COEX Informação - Contas Irregulares nº 100/2016 -
20/06/2016 12:28 COEX Informação nº 4460/2016 -
06/05/2013 11:42 DP  
02/05/2013 13:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 781/2013 -
02/05/2013 13:32 DP  
30/04/2013 15:55 DEX Informação nº 1397/2013 -
30/04/2013 11:08 DG Certidão de Quitação de Débito nº 126/2013 -
26/04/2013 16:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 760/2013 -
05/04/2013 13:33 DEX Informação - Contas Irregulares nº 67/2013 -
05/04/2013 13:33 DEX Instrução de Cobrança nº 293/2013 -
05/04/2013 13:33 DEX Informação nº 1128/2013 -
05/04/2013 13:33 DEX Instrução nº 157/2013 -
04/03/2013 11:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 483/2013 -
04/03/2013 11:31 S1C Certidão de Publicação DETC nº 361/2013 -
25/01/2013 11:54 GCFAMG  
20/11/2012 15:33 GCAML  
19/11/2012 10:50 SMPjTC Parecer nº 18288/2012 - desaprovação Contas em convênio. Irregularidades constatadas. Contraditório concedido e não exercido. Pela desaprovação e imputação de sanções.
16/10/2012 12:44 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 60/2012 -
16/10/2012 12:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2778/2012 -
16/10/2012 12:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2950/2012 -
28/09/2012 16:45 DAT Despacho Processual Diverso nº 3313/2012 -
12/09/2012 07:38 DP  
10/09/2012 15:05 DAT Ofício de Contraditório nº 4583/2012 -
13/08/2012 14:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2155/2012 -
24/03/2012 10:21 DAT Instrução nº 3358/2012 - Concessão de Contraditório.
22/03/2012 13:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4597/2012 -

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