Processo 169480/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2012 10:29
Autuado em 26/03/2012 10:29
Apensado ao Processo 425440/14 em 15/05/2014 12:14
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 153/2014 da Primeira Câmara, de 28/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   153/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   153/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO
Gestor atual ANTONIO CARLOS DOMINIAK
Procuradores: FABRICIO PEREIRA (não credenciado, inclusão:11/10/13), ROGERIO GALLO (credenciado, inclusão:11/10/13)
Gestor das Contas ANTONIO CARLOS DOMINIAK
Procuradores: FABRICIO PEREIRA (não credenciado, inclusão:11/10/13), ROGERIO GALLO (credenciado, inclusão:11/10/13)

Juntadas
DataDescrição
27/11/2013 11:49 do Protocolo 840126/13
03/09/2013 12:01 AR do ofício OCN - 5574/13 - DP
27/08/2013 15:10 Petição de outra natureza
09/01/2013 11:22 do Protocolo 866130/12
07/01/2013 11:32 do Protocolo 866377/12
19/09/2012 14:51 do Protocolo 635758/12
04/09/2012 15:11 Juntada de AR Ofício 1706/12- OCN-DCM
13/04/2012 16:57 do Protocolo 237493/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/08/2013 Ofício de Contraditório   5574/ 2013   
DCM  16/08/2012 Ofício de Contraditório   1706/ 2012 27/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/05/2014 882 Despacho Processual Diverso nº 961/2014
28/04/2014 869 Acórdão de Parecer Prévio nº 153/2014
11/04/2014 860 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2014 de 15/04/2014
12/11/2013 766 Despacho Processual Diverso nº 2012/2013
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 1493/2013
19/04/2013 623 Despacho Processual Diverso nº 516/2013
04/02/2013 573 Despacho Processual Diverso nº 67/2013
23/07/2012 449 Despacho Processual Diverso nº 570/2012
22/06/2012 428 Despacho Processual Diverso nº 213/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 899/2012
18/04/2012 385 Despacho Processual Diverso nº 1009/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 4752/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/05/2014 15:56 DP  
09/05/2014 10:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 961/2014 -
09/05/2014 09:18 S1C  
29/04/2014 13:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 991/2014 -
16/04/2014 17:17 S1C  
03/02/2014 10:40 GCDA  
29/01/2014 08:09 SMPjTC Parecer nº 1293/2014 - Irregularidade Prestação de Contas. Município de Campo Bonito. Retorno de diligência. Terceirização indevida da contabilidade e de assessoria jurídica. Terceirização de serviços médicos precedida de frustração de Concursos Públicos. Pela irregularidade das contas
10/01/2014 08:43 DCM Informação nº 117/2014 - Município de Campo Bonito. Prestação de Contas do exercício de 2011. Resposta do Município sobre terceirização de Mão de Obra.
08/11/2013 10:51 DP  
11/10/2013 18:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2012/2013 -
13/08/2013 16:54 DP Informação nº 21616/2013 -
13/08/2013 16:54 DP Ofício de Contraditório nº 5574/2013 -
29/07/2013 08:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1493/2013 -
19/06/2013 08:05 SMPjTC Parecer nº 9948/2013 - desaprovação Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a DESAPROVAÇÃO das contas; sem prejuízo da instauração de procedimento próprio para apuração das responsabilidades dos gestores na atuação como ordenadores de despesas.
17/04/2013 17:15 DCM Informação nº 682/2013 - MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal.
16/04/2013 16:53 GCDA Despacho Processual Diverso nº 516/2013 -
12/04/2013 08:56 SMPjTC Parecer nº 4886/2013 - desaprovação Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a DESAPROVAÇÃO das contas em razão da terceirização dos serviços de saúde em afronta ao art. 30, VII e 37, II da CF/88 c/c o art. 39 da CE/PR.
21/02/2013 14:20 DCM Instrução nº 800/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas
31/01/2013 08:46 DIFOP Instrução nº 5/2013 -
24/01/2013 16:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 102/2013 -
21/01/2013 14:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 67/2013 -
04/12/2012 15:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 68/2013 -
20/11/2012 10:14 DIFOP Instrução nº 59/2012 -
23/07/2012 09:30 DCM Despacho Processual Diverso nº 2572/2012 -
23/07/2012 09:30 DCM Ofício de Contraditório nº 1706/2012 -
12/07/2012 13:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 570/2012 -
25/06/2012 09:50 DCM Instrução nº 2697/2012 - MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
04/06/2012 17:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 213/2012 -
24/05/2012 19:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 899/2012 -
17/04/2012 12:15 DCM  
16/04/2012 11:19 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1009/2012 -
26/03/2012 18:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 477/2012 -
26/03/2012 10:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4752/2012 -

Voltar a Consulta