Processo 191892/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2012 16:03
Autuado em 02/04/2012 16:03
Apensado ao Processo 350579/13 em 29/05/2013 15:16
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 157/2013 da Primeira Câmara, de 22/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   157/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   157/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS
Gestor das Contas ARIOVALDO EMERENCIANO DEMORI
Interessado PEDRO MARTINS RUI

Juntadas
DataDescrição
29/05/2013 14:48 Petição de outra natureza
05/04/2013 12:33 AR do ofício OCN - 1279/13 - DP
04/09/2012 15:07 Juntada de AR Ofício 1713/12- OCN-DCM
23/08/2012 16:38 do Protocolo 568236/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1279/ 2013   
DCM  16/08/2012 Ofício de Contraditório   1713/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/06/2013 652 Despacho Processual Diverso nº 1147/2013
22/05/2013 645 Acórdão de Parecer Prévio nº 157/2013
10/05/2013 637 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2013 de 14/05/2013
15/03/2013 599 Despacho Processual Diverso nº 418/2013
26/07/2012 452 Despacho Processual Diverso nº 1669/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5878/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2013 12:08 DP  
29/05/2013 10:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1147/2013 -
16/05/2013 10:23 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1024/2013 -
29/04/2013 18:12 GCFAMG  
29/04/2013 13:42 DCM  
13/03/2013 11:29 DP Informação nº 3982/2013 -
13/03/2013 11:29 DP Ofício de Contraditório nº 1279/2013 -
12/03/2013 14:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 418/2013 -
08/03/2013 10:59 SMPjTC Parecer nº 2795/2013 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2011. Contas irregulares. Aplicação de sanções.
24/07/2012 16:37 DCM Instrução nº 403/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios
24/07/2012 16:37 DCM Ofício de Contraditório nº 1713/2012 -
22/06/2012 08:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1669/2012 -
03/04/2012 10:52 DCM Instrução nº 2210/2012 - MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios
02/04/2012 17:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5878/2012 -

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