Processo 199583/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2012 18:21
Autuado em 30/03/2012 18:21
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2064/2013 da Segunda Câmara, de 28/06/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/06/2013 Acórdão   2064/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
19/06/2013 Acórdão   2064/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE INAJA
Gestor das Contas APARECIDO OLIVEIRA DIAS
Interessado EDUARDO CINTRA LUGLI
Interessado ELIAS PEREIRA DA SILVA
Interessado FRANCIVANDA FERREIRA LIMA
Interessado IVONETE SABATER DA SILVA
Interessado MARIA JOSÉ ANGELO DA SILVA
Interessado PAULO FERNANDES RODRIGUES
Interessado SALVADOR QUEIROZ DOS SANTOS
Interessado VALTERLEI SUSHURER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/11/2013 09:29 475703/13 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
13/03/2014 15:23 do Protocolo 210371/14
15/04/2013 17:05 Petição de outra natureza
18/02/2013 15:34 Solicitar prorrogação de prazo
08/02/2013 12:20 AR do ofício OCN - 160/13 - DP
08/02/2013 12:20 AR do ofício OCN - 168/13 - DP
05/02/2013 09:14 AR do ofício OCN - 166/13 - DP
05/02/2013 09:14 AR do ofício OCN - 161/13 - DP
05/02/2013 09:14 AR do ofício OCN - 162/13 - DP
05/02/2013 09:14 AR do ofício OCN - 167/13 - DP
05/02/2013 09:14 AR do ofício OCN - 164/13 - DP
05/02/2013 09:14 AR do ofício OCN - 165/13 - DP
05/02/2013 09:14 AR do ofício OCN - 169/13 - DP
13/08/2012 14:10 do Protocolo 545961/12
30/07/2012 16:11 juntada de AR ofício 1183/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/01/2013 Ofício de Contraditório   160/ 2013   
DP  23/01/2013 Ofício de Contraditório   161/ 2013   
DP  23/01/2013 Ofício de Contraditório   162/ 2013   
DP  23/01/2013 Ofício de Contraditório   164/ 2013   
DP  23/01/2013 Ofício de Contraditório   165/ 2013   
DP  23/01/2013 Ofício de Contraditório   166/ 2013   
DP  23/01/2013 Ofício de Contraditório   167/ 2013   
DP  23/01/2013 Ofício de Contraditório   168/ 2013   
DP  23/01/2013 Ofício de Contraditório   169/ 2013   
DCM  17/07/2012 Ofício de Contraditório   1183/ 2012 25/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/04/2014 861 Despacho Processual Diverso nº 1488/2014
19/12/2013 792 Despacho Processual Diverso nº 3182/2013
23/07/2013 687 Despacho Processual Diverso nº 1522/2013
28/06/2013 670 Acórdão nº 2064/2013
14/06/2013 660 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2013 de 19/06/2013
19/04/2013 623 Despacho Processual Diverso nº 608/2013
28/03/2013 608 Despacho Processual Diverso nº 457/2013
18/01/2013 562 Despacho Processual Diverso nº 28/2013
20/11/2012 530 Despacho Processual Diverso nº 2785/2012
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 1370/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5485/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2014 09:02 CMEX  
10/04/2014 16:58 DG Certidão de Quitação de Débito nº 250/2014 -
07/04/2014 14:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1488/2014 -
23/01/2014 14:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 315/2014 -
23/01/2014 14:46 DEX Instrução nº 338/2014 -
23/01/2014 14:46 DEX Instrução nº 339/2014 -
23/01/2014 14:46 DEX Instrução nº 340/2014 -
23/01/2014 14:46 DEX Instrução nº 341/2014 -
23/01/2014 14:46 DEX Instrução nº 342/2014 -
23/01/2014 14:46 DEX Instrução nº 343/2014 -
23/01/2014 14:46 DEX Instrução nº 344/2014 -
22/01/2014 17:59 DP Informação nº 908/2014 -
21/01/2014 17:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 4/2014 -
18/12/2013 10:31 DEX Certidão de Débito nº 21/2014 -
18/12/2013 10:31 DEX Certidão de Débito nº 23/2014 -
18/12/2013 10:31 DEX Certidão de Débito nº 24/2014 -
18/12/2013 10:31 DEX Certidão de Débito nº 25/2014 -
18/12/2013 10:31 DEX Certidão de Débito nº 26/2014 -
18/12/2013 10:31 DEX Certidão de Débito nº 27/2014 -
18/12/2013 10:31 DEX Certidão de Débito nº 28/2014 -
18/12/2013 10:31 DEX Certidão de Débito nº 29/2014 -
18/12/2013 10:31 DEX Despacho Processual Diverso nº 67/2014 -
18/12/2013 10:31 DEX Informação nº 201/2014 -
18/12/2013 10:31 DEX Informação nº 5077/2013 -
17/12/2013 12:08 DG Certidão de Quitação de Débito nº 532/2013 -
02/12/2013 19:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3182/2013 -
28/11/2013 09:29 DP Informação nº 24999/2013 -
19/07/2013 14:34 DP  
17/07/2013 09:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1503/2013 -
17/07/2013 09:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1522/2013 -
19/06/2013 15:45 S2C Acórdão nº 2064/2013 -
19/06/2013 15:45 S2C Certidão de Publicação DETC nº 492/2013 -
06/05/2013 11:57 GCNB  
26/04/2013 10:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 2238/2013 -
26/04/2013 10:02 SMPjTC Parecer nº 5661/2013 - Irregularidade conforme instrução
17/04/2013 14:50 DCM Instrução nº 1016/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE INAJA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/04/2013 16:42 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 610/2013 -
01/04/2013 16:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 608/2013 -
26/03/2013 17:14 DP Informação nº 5496/2013 -
22/03/2013 08:47 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 464/2013 -
22/03/2013 08:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 457/2013 -
18/01/2013 12:19 DP Informação nº 4806/2013 -
18/01/2013 12:19 DP Ofício de Contraditório nº 160/2013 -
18/01/2013 12:19 DP Ofício de Contraditório nº 161/2013 -
18/01/2013 12:19 DP Ofício de Contraditório nº 162/2013 -
18/01/2013 12:19 DP Ofício de Contraditório nº 164/2013 -
18/01/2013 12:19 DP Ofício de Contraditório nº 165/2013 -
18/01/2013 12:19 DP Ofício de Contraditório nº 166/2013 -
18/01/2013 12:19 DP Ofício de Contraditório nº 167/2013 -
18/01/2013 12:19 DP Ofício de Contraditório nº 168/2013 -
18/01/2013 12:19 DP Ofício de Contraditório nº 169/2013 -
16/01/2013 15:14 DCM  
19/11/2012 16:00 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 46/2013 -
19/11/2012 16:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 28/2013 -
14/11/2012 14:52 DP Informação nº 12660/2012 -
25/10/2012 10:43 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2729/2012 -
25/10/2012 10:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2785/2012 -
24/10/2012 08:15 SMPjTC Parecer nº 16712/2012 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2011. Pela irregularidade, cf. DCM.
28/06/2012 09:22 DCM Instrução nº 3782/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE INAJA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/06/2012 09:22 DCM Ofício de Contraditório nº 1183/2012 -
27/06/2012 13:04 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1346/2012 -
27/06/2012 13:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1370/2012 -
31/03/2012 12:45 DCM Instrução nº 2378/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE INAJA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
31/03/2012 00:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5485/2012 -

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