Processo 200905/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2012 10:21
Autuado em 01/04/2012 10:21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2266/2014 da Primeira Câmara, de 24/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/04/2014 Acórdão   2266/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/04/2014 Acórdão   2266/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
Gestor atual JUCERLEI SOTORIVA
Gestor das Contas JUCERLEI SOTORIVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/08/2016 16:28 425670/14 RECURSO DE REVISTA
03/08/2016 16:28 27127/13 RECURSO DE AGRAVO
03/08/2016 16:28 324152/13 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
11/04/2013 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Petição, conforme determinado na peça 56 - Despacho - 27/13 - GCFAMG.
18/01/2013 11:34 do Protocolo 28166/13
28/08/2012 12:19 do Protocolo 576247/12
21/08/2012 08:22 Juntada de AR ofício 1458/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  31/07/2012 Ofício de Contraditório   1458/ 2012 13/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2016 1420 Despacho Processual Diverso nº 928/2016
14/05/2014 879 Despacho Processual Diverso nº 1269/2014
24/04/2014 867 Acórdão nº 2266/2014
04/04/2014 855 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2014 de 08/04/2014
14/02/2013 578 Despacho Processual Diverso nº 27/2013
11/01/2013 557 Despacho Processual Diverso nº 3221/2012
27/06/2012 431 Despacho Processual Diverso nº 1417/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5740/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2016 07:59 DP  
15/08/2016 12:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1107/2016 -
09/08/2016 10:52 DP Informação nº 14292/2016 -
08/08/2016 17:09 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 928/2016 -
04/08/2016 09:53 DP Despacho Processual Diverso nº 166/2016 -
04/08/2016 08:01 COEX  
03/08/2016 16:32 GCFAMG  
03/08/2016 16:27 DP Informação nº 13707/2016 -
12/05/2014 11:38 DP  
09/05/2014 10:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1269/2014 -
09/05/2014 09:18 S1C  
25/04/2014 14:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 994/2014 -
10/04/2014 10:45 S1C  
14/02/2014 10:25 GCFAMG  
13/02/2014 08:20 SMPjTC Parecer nº 2060/2014 - Irregularidade Pela IRREGULARIDADE das Contas da Câmara de Santa Helena exercício de 2011, em razão da ausência do cargo efetivo de advogado no quadro de pessoal da edilidade, com aconsequente imputação de multa prevista no art. 87, IV, ‘g’ da LCE nº 113/05.
25/11/2013 09:14 DCM Instrução nº 265/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
22/11/2013 16:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3303/2013 -
22/11/2013 11:32 DCM  
22/11/2013 10:59 DP Informação nº 24658/2013 -
11/04/2013 11:43 DP  
11/04/2013 11:40 GCFAMG  
08/02/2013 09:46 DCM  
08/02/2013 08:52 DP  
07/02/2013 16:58 DCM  
07/02/2013 15:14 DP  
24/01/2013 09:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 27/2013 -
09/01/2013 16:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 188/2013 -
09/01/2013 16:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 44/2013 -
11/12/2012 08:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3221/2012 -
03/12/2012 13:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 5556/2012 -
03/12/2012 13:13 SMPjTC Parecer nº 19217/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pela prolação de despacho saneador, para aferir o prévio cumprimento das determinações desta Corte e a observância aos preceitos dos artigos 41 e 79 da LC nº 113/05, bem como a existência de outros expedientes em trâmite
29/06/2012 12:20 DCM Instrução nº 4086/2012 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/06/2012 12:20 DCM Ofício de Contraditório nº 1458/2012 -
24/05/2012 13:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1417/2012 -
02/04/2012 18:55 DCM Instrução nº 1537/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios
01/04/2012 10:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5740/2012 -

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