Processo 202746/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2012 14:46
Autuado em 02/04/2012 14:46
Processo Rescindendo 202746/12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 93/2013 da Segunda Câmara, de 12/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/04/2013 Acórdão de Parecer Prévio   93/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade IVAN LELIS BONILHA
03/04/2013 Acórdão de Parecer Prévio   93/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Gestor atual MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO
Gestor das Contas MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/09/2015 15:11 31234/14 PEDIDO DE RESCISÃO
23/01/2014 13:49 31234/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
06/06/2016 11:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 467760/16
16/05/2016 07:34 AR do ofício OPD - 673/16 - GP
11/12/2013 16:19 do Protocolo 881434/13
31/10/2013 12:56 do Protocolo 775359/13
26/08/2013 19:39 Manifestação de terceiros
24/07/2013 12:22 AR do oficio OPD - 1268/13 - GP
06/05/2013 13:34 do Protocolo 282310/13
01/11/2012 10:57 do Protocolo 739669/12
24/10/2012 11:35 Juntada de AR ofício 1945 /12- OCN-DCM
07/08/2012 12:07 do Protocolo 531308/12
03/08/2012 13:30 Juntada de AR Oficio 1309 /12 OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/04/2016 Ofícios Processuais Diversos   673/ 2016   
DCM  09/10/2012 Ofício de Contraditório   1945/ 2012 18/10/2012 
DCM  24/07/2012 Ofício de Contraditório   1309/ 2012 30/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/02/2014 814 Despacho Processual Diverso nº 153/2014
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 2324/2013
12/12/2013 787 Despacho Processual Diverso nº 2193/2013
22/11/2013 773 Despacho Processual Diverso nº 2012/2013
04/07/2013 674 Despacho Processual Diverso nº 937/2013
04/06/2013 652 Despacho Processual Diverso nº 678/2013
12/04/2013 618 Acórdão de Parecer Prévio nº 93/2013
22/03/2013 604 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2013 de 03/04/2013
09/10/2012 504 Despacho Processual Diverso nº 1308/2012
26/06/2012 430 Despacho Processual Diverso nº 619/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5859/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2016 12:00 DP  
07/06/2016 15:34 DEX Informação nº 4192/2016 -
02/05/2016 10:09 DP Informação nº 8511/2016 -
27/04/2016 18:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 673/2016 -
27/04/2016 16:44 DEX Despacho Processual Diverso nº 396/2016 -
17/09/2015 12:43 DP Informação nº 20300/2015 -
17/09/2015 10:14 DEX Informação nº 5945/2015 -
07/02/2014 13:02 DP  
31/01/2014 15:18 DEX Informação nº 716/2014 -
29/01/2014 15:57 DG Certidão de Quitação de Débito nº 60/2014 -
14/01/2014 09:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 153/2014 -
19/12/2013 18:40 SMPjTC Parecer nº 298/2014 - baixa de pendência Prestação de Contas do Prefeito. Município de Santo Antonio da Platina. Exercício de 2011. Contas irregulares. Multa. Execução. Comprovação de recolhimento. Baixa de pendência.
12/12/2013 17:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2324/2013 -
10/12/2013 13:04 DEX Despacho Processual Diverso nº 1053/2013 -
10/12/2013 13:04 DEX Instrução nº 761/2013 -
26/11/2013 12:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2193/2013 -
19/11/2013 15:33 SMPjTC Parecer nº 18738/2013 - diligência Prestação de Contas do Prefeito. Município de Santo Antonio da Platina. Exercício de 2011. Contas irregulares. Multa. Execução. Comprovação de recolhimento. Baixa de pendência. Diligência.
12/11/2013 16:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2012/2013 -
12/07/2013 18:04 DEX Certidão de Débito nº 548/2013 -
12/07/2013 18:04 DEX Despacho Processual Diverso nº 922/2013 -
12/07/2013 18:04 DEX Instrução de Cobrança nº 839/2013 -
12/07/2013 18:04 DEX Instrução de Cobrança nº 840/2013 -
12/07/2013 18:04 DEX Informação nº 3044/2013 -
12/07/2013 18:04 DEX Informação nº 3045/2013 -
12/07/2013 18:04 DEX Informação nº 4217/2013 -
12/07/2013 18:04 DEX Instrução nº 639/2013 -
12/07/2013 18:04 DEX Instrução nº 640/2013 -
11/07/2013 18:11 DP Informação nº 14119/2013 -
10/07/2013 12:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1268/2013 -
09/07/2013 10:11 DEX Instrução de Cobrança nº 686/2013 -
09/07/2013 10:11 DEX Informação nº 2470/2013 -
09/07/2013 10:11 DEX Informação nº 2471/2013 -
02/07/2013 15:13 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 543/2013 -
07/05/2013 09:37 GCILB Certidão de Decurso de Prazo nº 11/2013 -
07/05/2013 09:37 GCILB Certidão de Publicação DETC nº 78/2013 -
07/05/2013 09:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 678/2013 -
07/05/2013 09:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 937/2013 -
05/04/2013 17:04 S2C Certidão de Publicação DETC nº 270/2013 -
20/02/2013 12:13 GCILB  
21/11/2012 09:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 5370/2012 -
21/11/2012 09:05 SMPjTC Parecer nº 18441/2012 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Santo Antônio da Platina. Constatação de irregularidades. Instrução pela emissão de Parecer Prévio propondo o julgamento de irregularidade das contas e imposição de multas. Parecer Ministerial corroborativo
05/10/2012 12:22 DCM Instrução nº 4030/2012 - Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/10/2012 12:22 DCM Ofício de Contraditório nº 1945/2012 -
21/09/2012 10:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1308/2012 -
18/09/2012 09:56 DCM Instrução nº 3503/2012 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2011. REEXAME. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
14/08/2012 16:20 DIFOP Instrução nº 33/2012 -
22/06/2012 14:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 2039/2012 -
22/06/2012 14:50 DCM Ofício de Contraditório nº 1309/2012 -
15/06/2012 14:20 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 213/2012 -
15/06/2012 14:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 619/2012 -
03/04/2012 10:40 DCM Instrução nº 2029/2012 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa.
02/04/2012 16:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5859/2012 -

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