Processo 206334/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 02/04/2012 15:57
Autuado em 02/04/2012 15:57
Apensado ao Processo 539385/15 em 13/07/2015 09:44
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2629/2015 da Segunda Câmara, de 22/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/06/2015 Acórdão   2629/ 2015 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/06/2015 Acórdão   2629/ 2015 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU
Gestor atual JAIRO RIBEIRO DOS SANTOS
Gestor das Contas ADILSON ZAFFARI

Juntadas
DataDescrição
27/02/2013 15:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Petição, conforme determinado na peça 42 - Despacho - 268/13 - GCFAMG.
14/09/2012 11:31 Juntada de AR Ofício 1327/12-OCN-DCM
15/08/2012 00:03 do Protocolo 551228/12
14/08/2012 23:12 do Protocolo 551210/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  25/07/2012 Ofício de Contraditório   1327/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2015 1144 Acórdão nº 2629/2015
12/06/2015 1138 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2015 de 17/06/2015
27/02/2013 587 Despacho Processual Diverso nº 268/2013
07/12/2012 543 Despacho Processual Diverso nº 3100/2012
27/06/2012 431 Despacho Processual Diverso nº 1416/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5873/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/07/2015 13:57 DP  
08/07/2015 08:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 647/2015 -
07/07/2015 15:52 S2C  
23/06/2015 10:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 932/2015 -
18/06/2015 09:27 S2C  
10/06/2015 10:40 GCFAMG  
10/06/2015 10:34 DP Informação nº 13389/2015 -
26/02/2013 08:34 DP  
25/02/2013 09:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 268/2013 -
08/02/2013 08:33 SMPjTC Parecer nº 1528/2013 - Irregularidade No mérito, ressalvada a superveniência de fatos novos, ou apresentação de justificativas pertinentes e adequadas, pela IRREGULARIDADE das contas, nos termos do art. 16, III, 'b', LC n° 113/05, com aplicação de multa ao gestor.
07/02/2013 10:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 183/2013 -
05/12/2012 10:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 164/2013 -
05/12/2012 10:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 5754/2012 -
05/12/2012 10:25 SMPjTC Parecer nº 19898/2012 - Pedido de Reconsideração. PCA. Legislativo. Despacho do Relator. Negativa das diligências requeridas pelo MPjTC. Pedido de Reconsideração.
23/11/2012 08:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3100/2012 -
13/11/2012 12:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 5270/2012 -
13/11/2012 12:29 SMPjTC Parecer nº 18043/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pela prolação de despacho saneador, para aferir o prévio cumprimento das determinações desta Corte e a observância aos preceitos dos artigos 41 e 79 da LC nº 113/05
29/06/2012 12:21 DCM Instrução nº 3961/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares.
29/06/2012 12:21 DCM Ofício de Contraditório nº 1327/2012 -
24/05/2012 13:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1416/2012 -
03/04/2012 10:49 DCM Instrução nº 1546/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios
02/04/2012 16:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5873/2012 -

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