Processo 207639/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 03/04/2012 09:09
Autuado em 03/04/2012 09:09
Apensado ao Processo 33503/16 em 05/09/2019 12:32
Oficio de encaminhamento 008/12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5881/2015 da Segunda Câmara, de 18/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2015 Acórdão   5881/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
09/12/2015 Acórdão   5881/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado MOACIR LUIZ FROEHLICH
Origem MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Juntadas
DataDescrição
22/02/2016 13:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 138 - Certidão de trânsito em julgado - 322/16 - S2C, conforme determinado na peça 140 - Despacho - 353/16 - GCNB.
12/01/2016 20:26 do Protocolo 21998/16
02/06/2015 14:37 do Protocolo 447022/15
25/03/2015 23:25 do Protocolo 245314/15
23/01/2014 16:31 do Protocolo 50352/14
23/01/2014 16:24 do Protocolo 50310/14
23/07/2013 12:31 Petição de outra natureza
17/07/2013 10:25 AR do ofício OCN - 4104/13 - DP
24/08/2012 17:31 do Protocolo 571709/12
30/07/2012 15:54 do Protocolo 508071/12
23/07/2012 08:09 Devolução do oficio 951/12-OCN-DCM
17/07/2012 15:58 juntada de AR ofício 948/12-OCN-DCM
16/07/2012 11:00 Juntada de AR Oficio 949/12 OCN-DCM
12/07/2012 11:40 do Protocolo 471445/12
10/07/2012 11:04 do Protocolo 461962/12
09/07/2012 14:58 juntada de AR ofício 806/12-OCN-DCM
14/06/2012 14:39 Anexo 3 - Volume 9/9
14/06/2012 14:38 Anexo 3 - Volume 8/9
14/06/2012 14:37 Anexo 3 - Volume 7/9
14/06/2012 14:35 Anexo 3 - Volume 6/9
14/06/2012 14:33 Anexo 3 - Volume 5/9
14/06/2012 14:31 Anexo 3 - Volume 4/9
14/06/2012 14:29 Anexo 3 - Volume 3/9
14/06/2012 14:27 Anexo 3 - Volume 2/9
14/06/2012 14:26 Anexo 3 - Volume 1/9
06/06/2012 14:12 Anexo 02
06/06/2012 14:11 Anexo 01

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/07/2013 Ofício de Contraditório   4104/ 2013   
DCM  03/07/2012 Ofício de Contraditório   948/ 2012   
DCM  03/07/2012 Ofício de Contraditório   949/ 2012   
DCM  03/07/2012 Ofício de Contraditório   951/ 2012   
DCM  26/06/2012 Ofício de Contraditório   806/ 2012 29/06/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2016 1299 Despacho Processual Diverso nº 353/2016
18/12/2015 1269 Acórdão nº 5881/2015
04/12/2015 1259 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2015 de 09/12/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1876/2015
30/04/2015 1110 Despacho Processual Diverso nº 1156/2015
12/08/2014 941 Despacho Processual Diverso nº 3262/2014
04/08/2014 935 Despacho Processual Diverso nº 3134/2014
31/07/2014 933 Despacho Processual Diverso nº 3109/2014
17/03/2014 841 Despacho Processual Diverso nº 1107/2014
31/07/2013 693 Despacho Processual Diverso nº 1555/2013
03/07/2013 673 Despacho Processual Diverso nº 1231/2013
03/08/2012 458 Despacho Processual Diverso nº 1693/2012
27/06/2012 431 Termo de Distribuição de Processo nº 10707/2012
22/06/2012 428 Despacho Processual Diverso nº 1263/2012
10/04/2012 379 Portaria nº 238/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2016 17:27 DP  
15/02/2016 11:26 S2C Informação nº 2/2016 -
01/02/2016 17:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 353/2016 -
01/02/2016 12:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 69/2016 -
21/01/2016 17:12 S2C  
04/01/2016 12:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 351/2016 -
04/01/2016 12:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 175/2016 -
09/12/2015 17:22 S2C Acórdão nº 5881/2015 -
25/09/2015 15:57 GCNB  
22/09/2015 15:09 SMPjTC Parecer nº 12580/2015 - Irregularidade Pela aprovação do objeto inspecionado, com aplicação parcial das medidas sancionatórias sugeridas pela DCM. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA PARCIAL. Pela irregularidade das contas, com adoção das providências indicadas pela DCM.
28/07/2015 14:23 DCM Instrução nº 3764/2015 - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PELA IRREGULARIDADE
03/06/2015 15:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1876/2015 -
28/04/2015 14:32 DP Informação nº 13153/2015 -
11/02/2015 10:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1156/2015 -
22/01/2015 14:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 930/2015 -
22/01/2015 14:16 SMPjTC Parecer nº 898/2015 - Irregularidade Pela legalidade e registro do ato.
06/10/2014 10:33 DCM Instrução nº 207/2015 - Quarta análise de contraditório de inspeção. Pela irregularidade com ressarcimento e aplicação de multa.
22/09/2014 10:59 DIFOP Instrução nº 47/2014 -
18/09/2014 13:13 DCM  
08/08/2014 14:48 DP  
07/08/2014 11:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3262/2014 -
31/07/2014 14:50 DIFOP Informação nº 13/2014 -
29/07/2014 08:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3109/2014 -
29/07/2014 08:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3134/2014 -
13/03/2014 17:23 DCM Instrução nº 1764/2014 - Contraditório de Tomada de Contas Extraordinária. Solicita encaminhamento para opinativo da DIFOP.
09/12/2013 11:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1107/2014 -
08/11/2013 07:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 6676/2013 -
08/11/2013 07:51 SMPjTC Parecer nº 18349/2013 - Irregularidade RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. Pela aprovação do objeto inspecionado, com aplicação das medidas sancionatórias e corretivas sugeridas pela DCM. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA PARCIAL. Pela irregularidade das contas, com adoção das providências indicadas pela
05/11/2013 08:29 DCM Instrução nº 4208/2013 - Município de Marechal Cândido Rondon. Tomada de Contas Extraordinária. Contraditório de irregularidade advinda em processo de inspeção. Pela irregularidade, restituição de valores e aplicação de multa.
28/10/2013 15:14 DP  
28/10/2013 12:35 DCM  
04/10/2013 15:12 GCNB  
02/10/2013 09:30 DCM  
29/07/2013 14:30 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5117/2013 -
23/07/2013 13:37 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1569/2013 -
23/07/2013 13:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1555/2013 -
02/07/2013 10:44 DP Informação nº 14997/2013 -
02/07/2013 10:44 DP Ofício de Contraditório nº 4104/2013 -
15/05/2013 12:08 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1279/2013 -
15/05/2013 12:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1231/2013 -
13/05/2013 08:14 SMPjTC Parecer nº 6430/2013 - Pela conversão parcial em Tomada de Contas Extraordinária Pela conversão parcial em Tomada de Contas Extraordinária, acolhendo-se, em parte, o opinativo de irregularidade, ressalvas e aplicação de multas propostos pela unidade técnica.
01/08/2012 13:40 DCM Instrução nº 1271/2013 - Trata do contraditório da inspeção realizada na Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, em cumprimento ao Plano Anual de Fiscalização do exercício de 2012. Pela Irregularidade com Aplicação de Multa.
01/08/2012 08:50 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1647/2012 -
01/08/2012 08:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1693/2012 -
25/06/2012 09:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 1957/2012 -
25/06/2012 09:34 DCM Ofício de Contraditório nº 806/2012 -
25/06/2012 09:34 DCM Ofício de Contraditório nº 948/2012 -
25/06/2012 09:34 DCM Ofício de Contraditório nº 949/2012 -
25/06/2012 09:34 DCM Ofício de Contraditório nº 951/2012 -
25/06/2012 08:51 DP Informação nº 4905/2012 -
20/06/2012 14:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 1737/2012 -
19/06/2012 10:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1248/2012 -
19/06/2012 10:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1263/2012 -
18/06/2012 14:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10707/2012 -
18/06/2012 14:18 DP Termo de Reautuação nº 451/2012 -
14/06/2012 14:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 1708/2012 -
14/06/2012 14:41 DCM Relatório Preliminar nº 18/2012 - Em cumprimento ao art. 27, § 1º e 2º da Resolução nº 07/2006 deste Tribunal encaminhe-se à Diretoria de Protocolo para reautuação do assunto como Relatório de Inspeção, sorteio do Relator e encaminhamento ao mesmo.
14/06/2012 14:23 DP  
13/06/2012 18:45 DCM  
13/06/2012 13:33 DP  
10/04/2012 13:57 DCM  
04/04/2012 17:11 GP Certidão de Publicação DETC nº 149/2012 -
04/04/2012 10:58 DG Despacho Processual Diverso nº 387/2012 -
03/04/2012 09:08 DP  

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