Processo 209287/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2012 18:12
Autuado em 27/04/2012 18:12
Apensado ao Processo 206230/13 em 05/04/2013 14:27
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 459/2013 da Primeira Câmara, de 21/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/03/2013 Acórdão   459/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/03/2013 Acórdão   459/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRA
Gestor atual NASSIM CALIXTO
Gestor das Contas NASSIM CALIXTO

Juntadas
DataDescrição
30/07/2012 11:29 Juntada de AR oficio 1075/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  10/07/2012 Ofício de Contraditório   1075/ 2012 23/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2013 603 Acórdão nº 459/2013
01/03/2013 589 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2013 de 05/03/2013
05/07/2012 437 Despacho Processual Diverso nº 1541/2012
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 7861/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/04/2013 08:15 DP  
04/04/2013 12:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 570/2013 -
01/04/2013 12:16 S1C  
22/03/2013 17:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 288/2013 -
08/03/2013 08:28 S1C Certidão de Publicação DETC nº 493/2013 -
19/02/2013 11:33 GCFAMG  
19/11/2012 13:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 5337/2012 -
19/11/2012 13:12 SMPjTC Parecer nº 18369/2012 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Figueira. Exercício financeiro de 2011. Instrução pela irregularidade das contas, com aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo.
03/07/2012 16:51 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 123/2012 -
03/07/2012 16:51 DCM Instrução nº 3997/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/07/2012 16:51 DCM Ofício de Contraditório nº 1075/2012 -
13/06/2012 14:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1541/2012 -
28/04/2012 10:43 DCM Instrução nº 1947/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2012 23:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7861/2012 -

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